| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 1 | 17-Mar-2020 | A crise financeira eclodida em 2008 e suas repercussões na governação das sociedades comerciais (equívocos e possibilidades) | Oliveira, Fabrício de Souza | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 2 | 23-Oct-2020 | A PREVENÇÃO E A REPRESSÃO DOS CRIMES DE CORRUPÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS NO BRASIL | Marques, Karla Padilha Rebelo | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 3 | 20-Sep-2022 | O regime jurídico das instituições particulares de solidariedade social: contributo para o estudo de alguns dos aspetos do seu estatuto jurídico | Alves, Patrícia Marlene Pinto | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 4 | 9-Oct-2020 | A liberdade de imprensa e o segredo de justiça do processo penal, à luz da CRP e da CEDH | Militão, Renato Júlio Lopes de Almeida | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 5 | 27-Nov-2020 | COVID-19 Contact Tracing Apps: A Technologic Tower of Babel and the Gap for International Pandemic Control | Du, Li; Raposo, Vera Lúcia ; Wang, Meng | article | openAccess |
| 6 | 4-Dec-2020 | Correction: COVID-19 Contact Tracing Apps: A Technologic Tower of Babel and the Gap for International Pandemic Control | Du, Li; Raposo, Vera Lúcia ; Wang, Meng | article | openAccess |
| 7 | 14-May-2020 | A jurisdição internacional: passo fundante para a unidade jurídico-política internacional | Fernandes Júnior, Raimundo Itamar Lemos | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 8 | 14-Jun-2021 | Arrendamento rural forçado: em busca da função social da terra em tempos de escassez | Fonseca, André Luiz Filo-Creão Garcia da | doctoralThesis | openAccess |
| 9 | 2021 | Cadeia de custódia da prova e investigações internas empresariais: possibilidades, exigibilidade e consequências processuais penais de sua violação | Januário, Túlio Felippe Xavier | article | openAccess |
| 10 | 26-May-2021 | Collaborative Regulation: Which is the Role of the Regulator in Collaborative Regulation? | Leal, Andrei | article | openAccess |
| 11 | Jan-2022 | PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS: ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA EM PORTUGAL E DISCUSSÕES NO BRASIL | Leal, Andrei | article | openAccess |
| 12 | Oct-2022 | CONSTITUCIONALISMO GLOBAL E COVID-19: ANÁLISE DO ATUAL CENÁRIO E PERSPECTIVAS FUTURAS | Leal, Andrei | article | openAccess |
| 13 | 2020 | Direito da Informática (Estudos) - Vol. III | Pereira, Alexandre Libório Dias | book | openAccess |
| 14 | 2022 | A erosão constitucional na Constituição de 1988: o Supremo Tribunal Federal, os ventos autoritários e a jurisdição constitucional | Silva, Diogo Bacha e; Cruz, Álvaro Ricardo De Souza; Nogueira, Bernardo Gomes Barbosa | article | openAccess |
| 15 | 30-Nov-2022 | “ ‘I know it when I see it’: Human Rights, Pornography and Prostitution: Legal and Regulatory Dilemmas, Justice and Citizenship in the 21st Century” | Barradas, Antónia Maria Martin | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 16 | 22-Nov-2022 | O direito à proteção da saúde na perspectiva do direito do consumidor | Riani, Marlus Keller | doctoralThesis | openAccess |
| 17 | 4-Nov-2022 | A identificação da natureza penal de uma consequência jurídica no direito portugês : o confisco das vantagens do facto ilícito-típico como ponto de partida e ponto de chegada | Castro, António José de Amaral Cabral Vaz de | doctoralThesis | openAccess |
| 18 | 24-Feb-2022 | O direito de não ser informado | Stival, Sephora Luyza Marchesini | doctoralThesis | openAccess |
| 19 | 31-Jan-2022 | Repartição de funções entre Administração e Juiz e tutela jurisdicional efectiva na execução da pena privativa da liberdade: contributo para um modelo conforme à Constituição e ao Direito Internacional | Pinto, Inês Leonor Lopes Horta | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 20 | 27-Jan-2021 | Responsabilidade Civil do Fornecedor Face à Lei Angolana de Defesa do Consumidor - Confronto com o Direito Português | Magalhães, Carlos | doctoralThesis | openAccess |
| 21 | 28-Jan-2021 | Proteção Diplomática- Estudo sobre o Contributo do Direito Europeu na Proteção do Nacional no Estrangeiro | Farias, Eduardo Pimentel de | doctoralThesis | openAccess |
| 22 | 2-Dec-2020 | A UNIVERSALIZAÇÃO DOS DIREITOS LABORAIS: REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E JUDICIALIZAÇÃO PARA UM DIREITO DO TRABALHO GLOBAL | Cunha, Eduardo Maia Tenório da | doctoralThesis | openAccess |
| 23 | 4-Feb-2020 | A função social das empresas e o seu regime jurídico | Martins, Jarbas Eduardo Pereira | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 24 | 23-Jan-2023 | Justiça e extrafiscalidade na definição legal do quantum da taxa | Magalhães, Carla Sofia Dantas | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 25 | 2022 | A relevância da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia na fiscalização da constitucionalidade de normas nacionais | Patrão, Afonso | bookPart | openAccess |
| 26 | 15-Dec-2022 | A autonomia processual dos Estados-membros na União Europeia: Um princípio em vias de extinção? | Sousa, Filipa Cabral de Andrade Duarte Ribeiro Vicente de | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 27 | 20-Nov-2020 | Teoria Geral e Princípio do Desenvolvimento Sustentável: Conciliando Desenvolvimento, Ambiente e Justiça | Isabella Pearce de Carvalho Monteiro | doctoralThesis | openAccess |
| 28 | 13-Jan-2023 | Legal Problems Concerning Arbitration in Administrative Investment Contracts Comparative Perspective between Thailand and European Union Context | Sinsoongsud, Katipote | doctoralThesis | openAccess |
| 29 | 19-Apr-2022 | OMC e tributação | Martinez, Antonio Lopo | doctoralThesis | openAccess |
| 30 | 29-Apr-2022 | Pessoa e Domínio na Procriação Medicamente Assistida | Reis, Rafael Luís Vale e | doctoralThesis | openAccess |
| 31 | 2020 | O whistleblowing no ordenamento jurídico português | Brandão, Nuno | article | openAccess |
| 32 | 21-Jan-2021 | DIÁLOGO TRANSJUDICIAL DE DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS: Sistema Único de Proteção Judicial dos Direitos Humanos Fundamentais | Ferreira, Carlos Wagner Dias | doctoralThesis | openAccess |
| 33 | 3-Apr-2020 | Estado secular e liberdade religiosa: Fundamentos, Estrutura e Dogmática | Alves, Rodrigo Vitorino Souza | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 34 | 7-Jun-2021 | Direito e Escravidão: Reflexão crítica da historicidade para o jurisprudencialismo no Brasil | Ferreira, Rafael Reis | doctoralThesis | openAccess |
| 35 | 4-Jun-2021 | Ensaio sobre os Efeitos do Princípio da Precaução ao Nível da Responsabilidade Civil Ambiental | Fava, Gustavo Crestani | doctoralThesis | openAccess |
| 36 | 4-May-2021 | A conduta prévia e a culpa na comparticipação. A distinção entre autoria mediata e instigação, a partir de um conceito restritivo de facto | Moura, Bruno de Oliveira | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 37 | 2020 | Investor sentiment and earnings management in Brazil | Santana, Caio Vinicius Santos; Santos, Luis Paulo Guimarães dos; Carvalho Júnior, César Valentim de Oliveira; Martinez, Antonio Lopo | article | openAccess |
| 38 | 2020 | Aspectos críticos da expansão das possibilidades de recursos tecnológicos na investigação criminal: a inteligência artificial no âmbito do sistema de controle e de punição | França, Francisco de Assis de ; Leitão Santos, Bruno Cavalcante; Nascimento, Felipe Costa Laurindo do | article | openAccess |
| 39 | 9-Feb-2023 | O nascimento e as vicissitudes do direito de patentes na pesquisa universitária: a realidade brasileira e a visão do direito comparado | Crisóstimo, Cláudia | doctoralThesis | openAccess |
| 40 | 3-Feb-2023 | A transferência do risco na compra e venda internacional de mercadorias | Pires, César Manuel Ferreira | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 41 | Dec-2022 | A relevância da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia na fiscalização da constitucionalidade de normas nacionais | Patrão, Afonso | bookPart | openAccess |
| 42 | 2020 | Investigação defensiva corporativa: um estudo do Provimento 188/2018 e de sua eventual aplicação para as investigações internas de pessoas jurídicas | Canestraro, Anna Carolina ; Januário, Túlio Felippe Xavier | article | openAccess |
| 43 | 20-Jan-2023 | A justa causa na cessação dos contratos duradouros | Santos, Pedro Cláudio Oliveira Rodrigues dos | doctoralThesis | openAccess |
| 44 | 2020 | Civil disobedience as a constituent/dis-instituting power | Matos, Andityas Soares de Moura Costa | article | openAccess |
| 45 | 13-Jan-2023 | Legal Problems Concerning Arbitration in Administrative Investment Contracts Comparative Perspective between Thailand and European Union Context | Sinsoongsud, Katipote | doctoralThesis | openAccess |
| 46 | 2-Mar-2023 | O direito humano à educação superior: a gratuidade na perspetiva do Brasil e dos Estados-membros da CELAC | Meyknecht, Florisbela Maria Guimarães Nogueira | doctoralThesis | openAccess |
| 47 | 22-May-2023 | A PROTEÇÃO DOS CONSUMIDORES DE TELECOMUNICAÇÕES: ANÁLISE EM PORTUGAL E NO BRASIL | Leal, Andrei | article | openAccess |
| 48 | 24-Mar-2020 | Tutela Processual do Direito à Execução de Decisões Judiciais em Espaços Economicamente e Socialmente Integrados: Um Olhar do Mercosul para a União Europeia | Bertini, Mara Regina | doctoralThesis | openAccess |
| 49 | 2020 | O controlo pelo juiz de instrução das invalidades e proibições de prova durante a fase de inquérito | Dias, Jorge de Figueiredo ; Brandão, Nuno | bookPart | openAccess |
| 50 | 14-Jan-2022 | Sincretismo constitucional: fragmentum corpus ius publicum | Silva, Caíque Tomaz Leite da | doctoralThesis | embargoedAccess |
