PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS: ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA EM PORTUGAL E DISCUSSÕES NO BRASIL

Abstract

O objetivo desse estudo é analisar, à luz das Diretivas do Setor Postal emitidas pela União Europeia, o sistema postal em Portugal após a privatização finalizada em 2014, bem como apresentar a discussão sobre o encerramento do contrato de concessão entre o Governo e os CTT - Correios de Portugal, S.A. para a prestação do serviço postal universal. Adicionalmente, é avaliada a possibilidade de privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, novamente em debate no Brasil, buscando-se ponderar os principais motivos com alguns desafios e dificuldades que se impõe diante de tamanha iniciativa. Apesar das grandes diferenças entre os dois países, são avaliados quais elementos da experiência portuguesa podem ser úteis à discussão atual no Brasil.