O nascimento e as vicissitudes do direito de patentes na pesquisa universitária: a realidade brasileira e a visão do direito comparado

Abstract

A presente tese parte da hipótese de que as universidades que se dedicam a atividades de pesquisa científica e tecnológica desempenham função crucial no desenvolvimento socioeconômico de seu país. Tem por objetivo principal identificar de que maneira a proteção conferida ao conhecimento científico e tecnológico gerado nas universidades, como direitos de patentes, pode contribuir para o desenvolvimento econômico mundial. Para tanto, busca, inicialmente descrever os fundamentos, as bases e a infraestrutura do sistema internacional de propriedade intelectual como sistema aberto. Enquanto sistema internacional, por sua capacidade de organização, retroalimentação, adequação e (re)adequação, oferece suporte aos sistemas nacionais, a fim de acolher os avanços do conhecimento científico e tecnológico. Por tais razões, destaca-se que todos os Estados Membros da OMC, compulsoriamente, são signatários do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio, o Acordo TRIPS, e demais tradados que regulamentam a matéria. Nessa linha, demonstra-se que o aumento de pedidos de patentes por universidades a partir do século XX, é decorrente de uma ampla estrutura política internacional. Por outro lado, a atuação do Estado na proteção aos direitos de propriedade intelectual perante a comunidade internacional, principalmente por meio de políticas públicas para Ciência, Tecnologia e Inovação, são parâmetros que sustentam a economia do conhecimento, ante a possibilidade de patenteamento e proteção às invenções e resultados de pesquisa científica e tecnológica desenvolvida nas universidades, financiadas com recursos públicos. Sendo assim, a garantia às atividades de patenteamento universitário se consolida mais especificamente a partir da década de 1980, inicialmente nos Estados Unidos e logo na sequência em países europeus, que passam a dar fundamento à universidade empreendedora, como forma de ultrapassar o modelo linear de inovação, baseado no fluxo caracterizado como um lento processo de inovação: da ciência pura, para pesquisa aplicada, seguindo pelo desenvolvimento de produtos, para chegar ao mercado. Por fim, busca-se na realidade brasileira identificar a base legal que orienta a participação das universidades no patenteamento de suas invenções, à luz da teoria da Tríplice Hélice, que fornece suporte à interação entre governo-universidade-indústria sob a perspectiva do desenvolvimento econômico pautado no conhecimento científico e tecnológico.

This thesis starts from the hypothesis that universities that are dedicated to scientific and technological research activities play a crucial role in the socioeconomic development of their country. Its main objective is to identify how the protection given to scientific and technological knowledge generated in universities, such as patent rights, can contribute to world economic development. Therefore, it initially seeks to describe the foundations, basis, and infrastructure of the international intellectual property system as an open system. As an international system, due to its organizational, feedback, adequacy and (re)adaptation capacity, it offers support to national systems in order to accommodate advances in scientific and technological knowledge. For such reasons, it should be noted that all WTO Member States are compulsory signatories of the Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights, the TRIPS Agreement, and other treaties that regulate the matter. In this line, it is demonstrated that the increase in patent applications by universities from the 20th century onwards is due to a broad international political structure. On the other hand, the State's role in protecting intellectual property rights before the international community, mainly through public policies for Science, Technology, and Innovation, are parameters that support the knowledge economy, given the possibility of patenting and protecting inventions and results of scientific and technological research developed in universities, financed with public resources. Thus, the guarantee of university patenting activities is more specifically consolidated from the 1980s onwards, initially in the United States and then in European countries, which started to provide foundations for the entrepreneurial university, as a way to overcome the linear model of innovation, based on the flow characterized as a slow process of innovation: from pure science, to applied research, followed by product development, to reach the market. Finally, it seeks to identify the legal basis that guides the participation of universities in the patenting of their inventions in the Brazilian reality, according to the Triple Helix theory, which supports the interaction between government-university-industry from the perspective of economic development based on scientific and technological knowledge.