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Full Name
Pereira, Alexandre Libório Dias
 
 
 
 
Ciência ID
 
Biography
Born in Coimbra District, Portugal.
Academic Degrees: J.D. Graduate (’94), LL.M Master (‘99) and S.J.D. Doctor of Laws (‘08), with distinction and honors, University of Coimbra, Portugal.
Teaching Experience: Associate Professor at the Faculty of Law, University of Coimbra, since March 2020, where he also served as assistant professor from april 2008 top march 2020; and training assistant and assistant (lecturer) from June 1994 to March 2008.
Visiting Assistant Professor of Law, University of Macau, Macau SAR China, Academic year 03/04.
Invited Professor of Law at Portucalense University (Oporto) since September 2011.
Courses taught: graduate legal studies, Introduction to Law, Commercial Law, Public Economy, General Theory of Civil Law, Commercial Law, Business Law, Computer Law, Information Law; post-graduate legal studies (LL.M and PhD), Contracts, Competition, Copyright, European Economic Law, Intellectual Property, E-commerce.
Academic Supervisor and examiner of more than one hundred PhD and LL.M theses and panels, including more than 50 participations as main opponent (arguente), at the Universities of Coimbra, Lisbon (Portugal), Luanda (Angola) and São Paulo (Brasil).
Conferences, open lectures and other communications: more than 200 participations as invited professor or speaker at national and international seminars, conferences and post-graduate legal studies, held in places such as Lisbon, Barcelona, Bilbao, Brussels, Coimbra, Macau, São Paulo, Santa Catarina and Curitiba - PR ( Brazil), Hong Kong, Montreal, Oporto, Salamanca, Salzburg, Tokyo, Valência, Washington D.C.
Other education: Erasmus Law Student at Leuven Catholic University, Belgium (1992/1993); Visiting researcher at several scientific institutions abroad (MPI, WUSL, IVIR); Language courses in Germany (Rothenburg ob der Tauber, Goethe Institute) and Japan (Kansai, Japan Foundation).
Other professional habilitation and experiences: Lawyer (Portuguese Bar), Legal Consultant, and Legal Expert; appointment in 2010 as Member of the National Council of Culture, Copyright Section.
Publications and Research Projects: author of several books and more than one hundred book chapters and articles in national and international journals.
National reporter for several international online projects (e.g. E-Lex Portal, Kluwer IP Cases, EuropeanaConnect).
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Estado
Investigador UC
 

Publications
(All)

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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
129-Oct-2018O ABUSO DO DIREITO AUTORAL NA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO E A PERSPECTIVA DE REDENÇÃOAraujo, Ana Paula Vilarim Barbosa masterThesisopenAccess
22002Arte, tecnologia e propriedade intelectualPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
32002Bases de dados de órgãos públicos: o problema do acesso e exploração da informação do sector público na sociedade da informaçãoPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
4Jun-2018BIG DATA, E-HEALTH E «AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA»Pereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
52006Casino gaming law in MacauPereira, Alexandre Libório Dias conferenceObjectopenAccess
62010Casino Law in Macau: From Competition to Consumer Protection?Pereira, Alexandre Libório Dias workingPaperopenAccess
72002Circuitos Integrados: Protecção Jurídica das Topografias de Produtos SemicondutoresPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
82004Comércio electrónico e consumidorPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
92017Comércio eletrónicoPereira, Alexandre L Dias otheropenAccess
1017-Sep-2018“Compliance” no Combate à Fraude Organizacional e à CorrupçãoCarvalho, Karine Cito Carneiro de masterThesisopenAccess
112002A construção jurídica do mercado único dos segurosPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
1227-Sep-2018O contrato de franquia e a Culpa Post Pactum Finitum.Coelho, Marianna Zacharias Rocha masterThesisopenAccess
131998Contratos de patrocínio publicitário («sponsoring»)Pereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
142000O Código do Direito de Autor e a InternetPereira, Alexandre Libório Dias conferenceObjectopenAccess
1511-Mar-2015A cópia Privada e a Adaptação do Direito de Autor ao Ambiente DigitalGarcia, Joana Milene Assopola masterThesisopenAccess
1623-Feb-2018Criptocontratação: uma nova forma de contratação automatizada?Batalha, Daniel Augusto de Senna Fernandes masterThesisopenAccess
1731-Dec-2004Da equidade (fragmentos)Pereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
181997Da franquia de empresa (franchising)Pereira, Alexandre L.D. articleopenAccess
191997Da franquia de empresa («franchising»)Pereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
202004Da internacionalização da propriedade intelectual: um olhar Europeu sobre o Acordo ADPIC/TRIPSPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
211998Da Resolução de Arrendamento Comercial (Parecer)Pereira, Alexandre Libório Dias contributionToPeriodicalopenAccess
222012Da retransmissão por cabo de prestações artísticas protegidas por direitos conexos ao direito de autorPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
23Mar-2017Direito da Informática (Estudos) - Vol. I e IIPereira, Alexandre Libório Dias bookopenAccess
242020Direito da Informática (Estudos) - Vol. IIIPereira, Alexandre Libório Dias bookopenAccess
2529-Mar-2017O Direito de Arrependimento nos Contratos Celebrados pela InternetMendonça, Mariana Patrícia dos Santos masterThesisopenAccess
262005Direito de autor, liberdade electrónica e compensação equitativaPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
271999Direitos de autor, códigos tecnológicos e a Lei Milénio DigitalPereira, Alexandre Libório Dias conferenceObjectopenAccess
282003Direitos de autor, da Imprensa à InternetPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
2929-Mar-2016Os Direitos do Consumidor do Comércio Eletrónico no âmbito do Decreto-Lei 24/2014 de 14 FevereiroCardoso, Henrique Martinho Meneses Oliveira masterThesisclosedAccess
302005Do patrocínio desportivo (sponsoring)Pereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
312004European Economic Law: A SeminarPereira, Alexandre Libório Dias workingPaperopenAccess
322004Farmácia electrónica: sobre a comercialização de medicamentos na InternetPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
332005O Fim da Torre de Babel? A Linguagem de Mercado da Sociedade de Consumo na Era da ComunicaçãoPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
3430-Sep-2015A formação e a cessação do contrato de franquiaTomaz, Raíssa Mendes masterThesisopenAccess
351-Oct-2018O franchising e o direito da concorrência: as restrições verticais nos contratos de franquiaNogueira, Tâmile Tavares Mathias Lopes masterThesisclosedAccess
362002A Globalização, a OMC e o comércio electrónicoPereira, Alexandre L.D. articleopenAccess
372002A Globalização, a OMC e o Comércio ElectrónicoPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
382001INFORMÁTICA, DIREITO DE AUTOR E PROPRIEDADE TECNODIGITAL - ABSTRACTPereira, Alexandre Libório Dias reviewopenAccess
391999Internet, direito autor e acesso reservadoPereira, Alexandre Libório Dias lectureopenAccess
401999Internet, direito de autor e Acesso reservadoPereira, Alexandre L.D. articleopenAccess
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422001A Jurisdição na Internet segundo o Regulamento 44/2001 (e as alternativas extrajudiciais e tecnológicas)Pereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
432002A Liberdade de Navegação na Internet: Browsers, Hyperlinks, Meta-tagsPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
4416-Oct-2018A MATERIALIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA NO CONTRATO DE FRANQUIA ATRAVÉS DO DEVER DE INFORMAÇÃO Equilíbrio Contratual e Proteção das Partes na Fase PreliminarMomo, Maria Vitoria Galvan masterThesisopenAccess
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4611-Feb-2013MEDIA CONCENTRATIONS AND PLURALISMPereira, Alexandre Libório Dias workingPaperopenAccess
47Aug-2014Media rights and online betting in football matches under portuguese lawPereira, Alexandre Libório Dias articleclosedAccess
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562001Privacy and Phone-Tapping: The Price of Justice in the European UnionPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
572003Problemas Actuais da Gestão do Direito de Autor: Gestão Individual e Gestão Colectiva do Direito de Autor e os Direitos Conexos na Sociedade da InformaçãoPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
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59Dec-1999Programas de Computador, Sistemas Informáticos e Comunicações Electrónicas: Alguns Aspectos Jurídico-ContratuaisPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
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7329-Oct-2018TRANSFERÊNCIAS TRANSATLÂNTICAS DE DADOS PESSOAIS NA ERA PÓS-SNOWDEN À LUZ DO REGULAMENTO GERAL SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOSChiappetta, Aline Holanda masterThesisopenAccess
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752008Urge um Novo Fôlego Humanista – Uma Civilização Cibernética no Terceiro Milénio?Pereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess