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Full Name
Pereira, Alexandre Libório Dias
 
Main Affiliation
 
 
 
Ciência ID
 
Biography
Born in Coimbra District, Portugal.
Academic Degrees: J.D. Graduate (’94), LL.M Master (‘99) and S.J.D. Doctor of Laws (‘08), with distinction and honors, University of Coimbra, Portugal.
Teaching Experience: Associate Professor at the Faculty of Law, University of Coimbra, since March 2020, where he also served as assistant professor from april 2008 top march 2020; and training assistant and assistant (lecturer) from June 1994 to March 2008.
Visiting Assistant Professor of Law, University of Macau, Macau SAR China, Academic year 03/04.
Invited Professor of Law at Portucalense University (Oporto) since September 2011.
Courses taught: graduate legal studies, Introduction to Law, Commercial Law, Public Economy, General Theory of Civil Law, Commercial Law, Business Law, Computer Law, Information Law; post-graduate legal studies (LL.M and PhD), Contracts, Competition, Copyright, European Economic Law, Intellectual Property, E-commerce.
Academic Supervisor and examiner of more than one hundred PhD and LL.M theses and panels, including more than 50 participations as main opponent (arguente), at the Universities of Coimbra, Lisbon (Portugal), Luanda (Angola) and São Paulo (Brasil).
Conferences, open lectures and other communications: more than 200 participations as invited professor or speaker at national and international seminars, conferences and post-graduate legal studies, held in places such as Lisbon, Barcelona, Bilbao, Brussels, Coimbra, Macau, São Paulo, Santa Catarina and Curitiba - PR ( Brazil), Hong Kong, Montreal, Oporto, Salamanca, Salzburg, Tokyo, Valência, Washington D.C.
Other education: Erasmus Law Student at Leuven Catholic University, Belgium (1992/1993); Visiting researcher at several scientific institutions abroad (MPI, WUSL, IVIR); Language courses in Germany (Rothenburg ob der Tauber, Goethe Institute) and Japan (Kansai, Japan Foundation).
Other professional habilitation and experiences: Lawyer (Portuguese Bar), Legal Consultant, and Legal Expert; appointment in 2010 as Member of the National Council of Culture, Copyright Section.
Publications and Research Projects: author of several books and more than one hundred book chapters and articles in national and international journals.
National reporter for several international online projects (e.g. E-Lex Portal, Kluwer IP Cases, EuropeanaConnect).
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Status
UC Researcher
 

Publications
(All)

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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
129-Oct-2018O ABUSO DO DIREITO AUTORAL NA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO E A PERSPECTIVA DE REDENÇÃOAraujo, Ana Paula Vilarim Barbosa masterThesisopenAccess
22002Arte, tecnologia e propriedade intelectualPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
318-Dec-2020A Autoria das Obras Autonomamente Geradas por Inteligência Artificial e o Domínio do PúblicoLana, Pedro de PerdigãomasterThesisopenAccess
42002Bases de dados de órgãos públicos: o problema do acesso e exploração da informação do sector público na sociedade da informaçãoPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
5Jun-2018BIG DATA, E-HEALTH E «AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA»Pereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
62006Casino gaming law in MacauPereira, Alexandre Libório Dias conferenceObjectopenAccess
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82002Circuitos Integrados: Protecção Jurídica das Topografias de Produtos SemicondutoresPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
92004Comércio electrónico e consumidorPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
102017Comércio eletrónicoPereira, Alexandre L Dias otheropenAccess
1127-Mar-2015Compensação Equitativa por Cópia Privada DigitalReis, Mariana Mourão de Sousa Simões dos masterThesisopenAccess
1217-Sep-2018“Compliance” no Combate à Fraude Organizacional e à CorrupçãoCarvalho, Karine Cito Carneiro de masterThesisopenAccess
132002A construção jurídica do mercado único dos segurosPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
1429-Mar-2016O Consumo Eletrónico: Direitos do Consumidor no Mercado DigitalPires, João Pedro Campos masterThesisclosedAccess
1527-Sep-2018O contrato de franquia e a Culpa Post Pactum Finitum.Coelho, Marianna Zacharias Rocha masterThesisopenAccess
161998Contratos de patrocínio publicitário («sponsoring»)Pereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
1728-Oct-2019CONTROL - HEALTH - DELETE? O DIREITO AO PAGAMENTOS DOS DADOS DE SAÚDEVieira, Ana Beatriz CarvalhomasterThesisclosedAccess
182000O Código do Direito de Autor e a InternetPereira, Alexandre Libório Dias conferenceObjectopenAccess
1911-Mar-2015A cópia Privada e a Adaptação do Direito de Autor ao Ambiente DigitalGarcia, Joana Milene Assopola masterThesisopenAccess
2023-Feb-2018Criptocontratação: uma nova forma de contratação automatizada?Batalha, Daniel Augusto de Senna Fernandes masterThesisopenAccess
2131-Dec-2004Da equidade (fragmentos)Pereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
221997Da franquia de empresa (franchising)Pereira, Alexandre L.D. articleopenAccess
231997Da franquia de empresa («franchising»)Pereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
242004Da internacionalização da propriedade intelectual: um olhar Europeu sobre o Acordo ADPIC/TRIPSPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
251998Da Resolução de Arrendamento Comercial (Parecer)Pereira, Alexandre Libório Dias contributionToPeriodicalopenAccess
262012Da retransmissão por cabo de prestações artísticas protegidas por direitos conexos ao direito de autorPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
2711-Nov-2014A Dependência Econômica nos Contratos de Adesão nas Relações entre Empresas: Uma Análise Luso-BrasileiraDamasceno, Livia Ximenes masterThesisopenAccess
2822-Oct-2019O DESENVOLVIMENTO DO RESSEGURO E A ADAPTAÇÃO DO MERCADO SECURITÁRIO E RESSECURITÁRIO À DINÂMICA MODERNAPacheco, Marcella CostamasterThesisclosedAccess
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31Jun-2019Direito das Empresas Públicas : Relatório sobre o programa, os conteúdos e os métodos de ensinoPereira, Alexandre Libório Dias reportopenAccess
3229-Mar-2017O Direito de Arrependimento nos Contratos Celebrados pela InternetMendonça, Mariana Patrícia dos Santos masterThesisopenAccess
332005Direito de autor, liberdade electrónica e compensação equitativaPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
3417-Dec-2020DIREITOS DE AUTOR E DIREITOS CONEXOS PARA A ACTIVIDADE JORNALÍSTICA NO CONTEXTO DIGITAL - A TRANSPOSIÇÃO DO ARTIGO 15.º DA DIRECTIVA 2019/790 PARA O ORDENAMENTO JURÍDICO PORTUGUÊSCosta, Inês de Sousa Rua SantosmasterThesisopenAccess
3531-Mar-2008Direitos de autor e liberdade de informaçãoPereira, Alexandre Libório Dias doctoralThesisembargoedAccess
361999Direitos de autor, códigos tecnológicos e a Lei Milénio DigitalPereira, Alexandre Libório Dias conferenceObjectopenAccess
372003Direitos de autor, da Imprensa à InternetPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
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702003Problemas Actuais da Gestão do Direito de Autor: Gestão Individual e Gestão Colectiva do Direito de Autor e os Direitos Conexos na Sociedade da InformaçãoPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
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732007Propriedade Intelectual e Concorrência Desleal em Macau (Breve Apontamento)Pereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
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9026-Feb-2015Violação Digital dos Direitos Autoriais: A Internet e a Partilha de Conteúdos Protegidos nas Redes P2P Através do Protocolo BittorrentCadima, Adriana Gabriel dos Santos masterThesisopenAccess