Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10316/28733
Title: Da equidade (fragmentos)
Authors: Pereira, Alexandre Libório Dias 
Keywords: Equidade; interpretação da lei; método jurídico; Filosofia do Direito
Issue Date: 31-Dec-2004
Abstract: O valor que o Código Civil atribui à equidade, típico do positivismo legalista, contrasta com a importância que os filósofos e metodólogos conimbricenses do Direito lhe reconhecem. Remontando à Antiguidade e à Idade Média, este trabalho propõe-se contribuir para a reabilitação da equidade enquanto padrão da justiça do caso concreto, apoiando-a na racionalidade analógica da filosofia prática. Seguidamente versa-se sobre a arte de bem interpretar toda a regra jurídica, questionando a prestabilidade do cânone metodológico do Código Civil Português.
URI: http://hdl.handle.net/10316/28733
Rights: openAccess
Appears in Collections:FDUC- Artigos em Revistas Nacionais

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