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Brandão, Nuno Fernando da Rocha Almeida
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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
12015Acordos sobre a sentença penal: problemas e vias de soluçãoBrandão, Nuno articleopenAccess
231-Oct-2016Análise crítica das penas de privação de liberdade : colapso atual e possíveis soluçõesIsidoro, David Alcântara masterThesisopenAccess
311-Mar-2016As buscas e a sua admissibilidade: problemas emergentesCardoso, Rafael Fernando Sousa masterThesisopenAccess
4Jul-2017Colaboração premiada: reflexões críticas sobre os acordos fundantes da Operação Lava JatoCanotilho, J. J. Gomes ; Brandão, Nuno articleembargoedAccess
52005Conhecimento superveniente do concurso e revogação de penas de substituição. Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 3 de Julho de 2003Brandão, Nuno annotationopenAccess
626-Jun-2014Consenso e Celeridade no Processo PenalMoitinha, Catarina Isabel Figueiredo masterThesisopenAccess
727-Oct-2017O Correio Eletrónico - A Apreensão e a Interceção no Processo Penal PortuguêsAguiar, Tiago Leonel dos Santos masterThesisopenAccess
826-Jun-2014A Credibilidade da Prova Testemunhal em Processo Penal: O Caso Particular das Testemunhas Menores de IdadeMiranda, Ana Sofia Ferreira Araújo Lorga de masterThesisopenAccess
92015O crime de burla tributáriaDias, Jorge de Figueiredo ; Brandão, Nuno bookPartopenAccess
1030-Mar-2015Crimes de Omissão: A sua Admissibilidade na InstigaçãoBom, Marisa Sofia Marra Todo masterThesisopenAccess
1124-Mar-2015Crimes e Contra-Ordenações: da cisão à convergência material. Ensaio para uma recompreensão da relação entre o direito penal e o direito contra-ordenacionalBrandão, Nuno Fernando da Rocha Almeida doctoralThesisopenAccess
1211-Mar-2016Critérios da Responsabilidade Penal das Pessoas Coletivas: A Problemática da (não) Identificação do Agente do CrimeSousa, Indalécio Rodrigues de masterThesisopenAccess
1316-Dec-2016"DA VALORAÇÃO DAS GRAVAÇÕES PRODUZIDAS POR PARTICULARES COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO PENAL"Lucena, Natalia Vidal de masterThesisopenAccess
1430-Mar-2015Despacho de aplicação de medidas de coacção de acordo com a Lei n.º 20/2013 de 21 de Fevereiro. Confronto entre a figura do Dominus do Inquérito e do Juiz das LiberdadesGonçalves, Patrícia Sofia Martins masterThesisopenAccess
152017O direito contra-ordenacional económico na era da regulaçãoBrandão, Nuno bookopenAccess
1628-Feb-2019Direito Contraordenacional RodoviárioMartins, André Alexandre Marques masterThesisclosedAccess
1727-Oct-2016A discutida relação entre o recurso a arma de fogo na atividade policial e a legítima defesa jurídico-penalDanzmann, Luiz Gustavo masterThesisopenAccess
1828-Sep-2018Escutas Telefónicas e a Valoração dos Conhecimentos FortuitosRodrigues, Ana Sofia Barbosa Andrade masterThesisclosedAccess
1926-Jun-2014O Estatuto do Arguido e as Declarações proferidas antes da Audiência - Uma violação do direito ao silêncio na Lei 20/2013?Andrade, Andreia Filipa Guimarães de Sousa masterThesisopenAccess
2027-Mar-2017O Exame Neurológico P300 - (In)Viabilidade No Processo Penal PortuguêsBranco, Pedro Miguel Azevedo masterThesisopenAccess
2130-Mar-2015A Fundamentação das Decisões Penais em especial a decisão instrutóriaPadrão, Manuel do Nascimento Tomé masterThesisopenAccess
2231-Oct-2018Habeas Corpus em Portugal: Uma Análise À Única Garantia Específica Extraordinária Constitucionalmente Prevista Para a Defesa de Direitos FundamentaisCavalcante, Pedro Alencar Vasconcelos Nogueira masterThesisopenAccess
2327-Oct-2016A hierarquia e a disciplina nos crimes impropriamente militares : considerações sobre a necessidade e os limites da tutela penal em tempo de paz (à luz dos ordenamentos jurídicos português e brasileiro)Moreira, Olinda Vicente masterThesisopenAccess
2422-Sep-2017Homicídio Qualificado: contributos para a compreensão deste crimeFigueiredo, Viviana Carreira Campos masterThesisopenAccess
2528-Sep-2018A indemnização por privação da liberdade: as problemáticas em torno da alínea c) do n.º 1 do artigo 225.º do Código de Processo PenalMarques, Mariana Nunes masterThesisclosedAccess
2621-Mar-2019O Instituto Premial e o Crime de CorrupçãoBaptista, Marcela Perillo masterThesisclosedAccess
2722-Mar-2018A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL NO CRIME ECONÓMICO A INTROMISSÃO NAS TELECOMUNICAÇÕES COMO MEIO DE OBTENÇÃO DE PROVA: -O REGIME DAS ESCUTAS -O REGISTO DE VOZ E IMAGEM DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 5/2002Correia, Ana Carolina Duarte masterThesisopenAccess
2820-Mar-2019As Medidas de Coação no Processo Penal Português Dos pressupostos de aplicação à extinçãoDias, Fernando Jorge masterThesisopenAccess
2911-Mar-2016O Papel do Defensor em Processo Penal na fase de Audiência de JulgamentoTavares, Domingos Landim de Barros masterThesisclosedAccess
30May-2017Por um sistema contra-ordenacional a diferentes velocidadesBrandão, Nuno articleopenAccess
3121-Mar-2019Os Prazos Máximos de Duração do Inquérito no Processo Penal PortuguêsBarroso, João Maria dos Prazeres Cabaço Namorado masterThesisopenAccess
3222-Mar-2018O Princípio da Oficialidade relativamente ao n.º2 do Artigo 178. do Código PenalRocha, Silvia Isabel Oliveira da masterThesisopenAccess
3330-Mar-2015O Processo Sumaríssimo. Análise de alguns aspetos prático-processuais do institutoCardoso, Carlos Miguel Leal Mendes masterThesisopenAccess
3422-Mar-2018A Recolha de Vestígios Biológicos com Finalidades de Investigação Criminal- A Decisão (Im) Ponderada do Juíz de Instrução de Instrução Criminal.Silva, Josefina Martins Brito Figueiroa da masterThesisopenAccess
352008O Regime Sancionatório das Pessoas Colectivas na Revisão do Código PenalNuno, Brandão conferenceObjectopenAccess
3627-Mar-2017A relação entre Ministério Público e os Órgãos de Polícia Criminal - A prática delegatória do Ministério PúblicoPinto, André Sousa masterThesisopenAccess
377-Oct-2016O resultado deu positivo... o bebé está infetado! : a responsabilidade penal pela transmissão vertical do vírus da sida : um olhar pelo código penal portuguêsPalminhas, Sara Sofia Damião masterThesisopenAccess
382009The Defence of Superior Orders in Portuguese and in Compared Military Criminal LawBrandão, Nuno conferenceObjectopenAccess
392010A tutela penal especial reforçada da violência domésticaBrandão, Nuno articleopenAccess
4028-Sep-2018O Valor Probatório da Sentença Penal CondenatóriaFrança, Jéssica da Silva masterThesisclosedAccess
4124-Feb-2017Violência doméstica baseada no gênero: análise das legislações brasileira e portuguesaNogueira, Luísa Cezar Frade masterThesisembargoedAccess