Estado secular e liberdade religiosa: Fundamentos, Estrutura e Dogmática

Abstract

A presente Tese de Doutoramento teve como objetivo investigar a relação entre o Estado e as diferentes religiões e ideologias compreensivas presentes nas sociedades contemporâneas, sobretudo para identificar as prestações normativas de tipo organizatório que, decorrentes da liberdade e igualdade em matéria de religião ou crença, devem configurar a estrutura do Estado secular, democrático e constitucional. Nesse sentido, procurou-se construir um modelo de arranjo institucional a servir de parâmetro para avaliação e orientação das concretas relações estabelecidas entre os poderes públicos e os grupos religiosos ou ideológicos. A análise foi realizada com apoio na literatura especializada e em documentos relevantes, tendo em conta a ordem jurídica internacional (sistema das Nações Unidas, sistemas regionais de direitos humanos, União Europeia) bem como a legislação e jurisprudência relativas a diferentes ordenamentos nacionais (sobretudo Portugal, Brasil, Estados Unidos da América, Canadá, Reino Unido, Alemanha, África do Sul, Austrália, Índia, Espanha, Itália). No que se refere à estrutura do trabalho, foram discutidos os principais termos e expressões que têm ocupado os debates sobre a secularidade estatal e a liberdade de religião ou crença no Capítulo 1, a exemplo do significado de religião, secularização e secularismo, laicidade e laicismo, diversidade religiosa, pluralismo religioso, tolerância religiosa, entre outros. Não é raro perceber que se diz o mesmo com palavras diferentes, ou que as mesmas palavras são empregadas em sentidos diferentes. O que é laicidade? O que é secularismo? O que é Estado laico? O que é religião? Estas são algumas das indagações que se procurou responder, ainda que de forma introdutória e com a pretensão de operarem apenas como working definitions. Ao final do Capítulo, avaliou-se as diferentes formas de classificar as relações entre o Estado e as religiões, a propor-se graficamente um modo de categorização, designado por “Pêndulo das Relações entre Estado e Religião”. No Capítulo 2, passou-se à elaboração do enquadramento teórico para o arranjo pretendido, o que foi feito a partir de estudos de Sociologia e Filosofia, etapa em que se aprofundou na investigação sobre os conceitos de Modernidade, de Estado moderno e de secularidade; a esse respeito, uma abordagem se revelou adequada para a compreensão da realidade contemporânea, qual seja, a teoria da multiplicidade de modernidades, instituições modernas e secularidades, perspectiva essa que tem sido impactada pela convergência político-institucional promovida pelo discurso transnacional dos direitos humanos. A partir dessa percepção, o Capítulo 3 examinou diferentes justificativas oferecidas para a secularidade estatal, as quais advogam variados modos de organização institucional e foram criticamente analisadas à luz das considerações feitas sobre as interações entre religião, democracia e direitos humanos, a concluir-se a base conceitual para o arranjo institucional proposto no Capítulo 4. Este posicionou como fundamentos a dignidade humana assim como a liberdade e a igualdade em matéria de religião ou crença, os quais exigem determinados corolários estruturais, a saber, a diferenciação institucional, a autonomia relativa, o respeito crítico pela pluralidade e o tratamento com igualdade substancial e não discriminação nas relações do Estado com as religiões ou crenças, os quais foram conjuntamente designados por neutralidade confessional. Este princípio, que não se identifica com a neutralidade axiológica, a indiferença ou a estrita separação, admite diferentes modos de estruturação estatal, desde que seus fundamentos e corolários sejam observados. Apesar das limitações características de qualquer trabalho científico, sobretudo em função da impossibilidade de tratamento exaustivo de todo o material disponível, as conclusões alcançadas por meio desta dissertação podem oferecer alguma contribuição para estudos futuros e poderão ser aplicadas a contextos específicos sob a forma de instrumento analítico, guia interpretativo ou paradigma conceitual, especialmente para avaliar o modo como os poderes públicos têm enfrentado os desafios associados ao exercício das religiões ou crenças no espaço público e para discutir ou buscar a melhor forma possível de organização entre aqueles poderes e os diferentes grupos sociais.

The purpose of this PhD thesis was to investigate the relationship between the State and the different religions and comprehensive ideologies present in contemporary societies, especially to identify the normative provisions of an organizational type that, due to freedom and equality in matters of religion or belief, should structure the secular, democratic and constitutional state. In this sense, it aimed to construct a model of institutional arrangement to serve as parameter for evaluation and orientation of the concrete relations established between the public powers and the religious or ideological groups. The analysis was carried out with the support of specialized literature and relevant documents, considering the international legal order (United Nations system, regional human rights systems, European Union) as well as legislation and jurisprudence relating to different national systems (mainly Portugal, Brazil, United States, Canada, United Kingdom, Germany, South Africa, Australia, India, Spain, Italy). Concerning the structure of the work, the main terms and expressions that have occupied the debates on state secularity and freedom of religion or belief were discussed in Chapter 1, such as the meaning of religion, secularization and secularism, laïcité, religious diversity, religious pluralism, religious tolerance, among others. It is not uncommon to realize that the same things are said with different words, or that the same words are used in different senses. What is secularity? What is secularism? What is the secular state? What is religion? These are some of the questions that it sought to answer, albeit in an introductory manner and with the intention to present them as working definitions. At the end of this Chapter, different ways of classifying the relations between the State and religions were evaluated, and a new mode of categorization was proposed, called the “Pendulum of Relations between State and Religion”. In Chapter 2, the theoretical framework for the intended arrangement was elaborated, which was done based on studies from the fields of Sociology and Philosophy, a stage in which the research on the concepts of modernity, modern state and secularity were advanced; in this respect, an approach has proved adequate for the understanding of the contemporary reality, that is, the theory of multiplicity of modernities, modern institutions and secularities, a perspective that has been impacted by the political-institutional convergence promoted by the transnational discourse of human rights. From this perspective, Chapter 3 examined different justifications offered for state secularity, which advocate various modes of institutional organization and were critically analyzed in light of the considerations made on the interactions between religion, democracy and human rights, to conclude the conceptual basis for the institutional arrangement proposed in Chapter 4. This Chapter has placed human dignity as well as freedom and equality in matters of religion or belief as foundations, which require certain structural corollaries, namely, institutional differentiation, relative autonomy, critical respect for plurality and treatment with substantial equality and non-discrimination in the State’s relations with religions or beliefs, which have been collectively referred to as denominational neutrality. This principle, which does not identify itself with axiological neutrality, indifference or strict separation, admits different ways of structuring the State, provided that its foundations and corollaries are observed. Despite the limitations characteristic of any scientific work, especially given the impossibility of exhaustive treatment of all available material, the conclusions reached through this dissertation may offer some contribution to future studies and may be applied to specific contexts in the form of an analytical tool , interpretative guide or conceptual paradigm, especially to evaluate how public authorities have faced the challenges associated with the exercise of religions or beliefs in the public space and to discuss or seek the best possible form of organization between state powers and different social groups.