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117-Mar-2020A crise financeira eclodida em 2008 e suas repercussões na governação das sociedades comerciais (equívocos e possibilidades)Oliveira, Fabrício de SouzadoctoralThesisembargoedAccess
223-Oct-2020A PREVENÇÃO E A REPRESSÃO DOS CRIMES DE CORRUPÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS NO BRASILMarques, Karla Padilha RebelodoctoralThesisembargoedAccess
320-Sep-2022O regime jurídico das instituições particulares de solidariedade social: contributo para o estudo de alguns dos aspetos do seu estatuto jurídicoAlves, Patrícia Marlene PintodoctoralThesisembargoedAccess
49-Oct-2020A liberdade de imprensa e o segredo de justiça do processo penal, à luz da CRP e da CEDHMilitão, Renato Júlio Lopes de AlmeidadoctoralThesisembargoedAccess
527-Nov-2020COVID-19 Contact Tracing Apps: A Technologic Tower of Babel and the Gap for International Pandemic ControlDu, Li; Raposo, Vera Lúcia ; Wang, MengarticleopenAccess
64-Dec-2020Correction: COVID-19 Contact Tracing Apps: A Technologic Tower of Babel and the Gap for International Pandemic ControlDu, Li; Raposo, Vera Lúcia ; Wang, MengarticleopenAccess
714-May-2020A jurisdição internacional: passo fundante para a unidade jurídico-política internacionalFernandes Júnior, Raimundo Itamar LemosdoctoralThesisembargoedAccess
814-Jun-2021Arrendamento rural forçado: em busca da função social da terra em tempos de escassezFonseca, André Luiz Filo-Creão Garcia dadoctoralThesisopenAccess
92021Cadeia de custódia da prova e investigações internas empresariais: possibilidades, exigibilidade e consequências processuais penais de sua violaçãoJanuário, Túlio Felippe Xavier articleopenAccess
1026-May-2021Collaborative Regulation: Which is the Role of the Regulator in Collaborative Regulation?Leal, AndreiarticleopenAccess
11Jan-2022PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS: ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA EM PORTUGAL E DISCUSSÕES NO BRASILLeal, AndreiarticleopenAccess
12Oct-2022CONSTITUCIONALISMO GLOBAL E COVID-19: ANÁLISE DO ATUAL CENÁRIO E PERSPECTIVAS FUTURASLeal, AndreiarticleopenAccess
132020Direito da Informática (Estudos) - Vol. IIIPereira, Alexandre Libório Dias bookopenAccess
142022A erosão constitucional na Constituição de 1988: o Supremo Tribunal Federal, os ventos autoritários e a jurisdição constitucionalSilva, Diogo Bacha e; Cruz, Álvaro Ricardo De Souza; Nogueira, Bernardo Gomes BarbosaarticleopenAccess
1522-Nov-2022O direito à proteção da saúde na perspectiva do direito do consumidorRiani, Marlus KellerdoctoralThesisopenAccess
164-Nov-2022A identificação da natureza penal de uma consequência jurídica no direito portugês : o confisco das vantagens do facto ilícito-típico como ponto de partida e ponto de chegadaCastro, António José de Amaral Cabral Vaz dedoctoralThesisopenAccess
1724-Feb-2022O direito de não ser informadoStival, Sephora Luyza MarchesinidoctoralThesisopenAccess
1831-Jan-2022Repartição de funções entre Administração e Juiz e tutela jurisdicional efectiva na execução da pena privativa da liberdade: contributo para um modelo conforme à Constituição e ao Direito InternacionalPinto, Inês Leonor Lopes HortadoctoralThesisembargoedAccess
1927-Jan-2021Responsabilidade Civil do Fornecedor Face à Lei Angolana de Defesa do Consumidor - Confronto com o Direito PortuguêsMagalhães, CarlosdoctoralThesisopenAccess
2028-Jan-2021Proteção Diplomática- Estudo sobre o Contributo do Direito Europeu na Proteção do Nacional no EstrangeiroFarias, Eduardo Pimentel dedoctoralThesisopenAccess
212-Dec-2020A UNIVERSALIZAÇÃO DOS DIREITOS LABORAIS: REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E JUDICIALIZAÇÃO PARA UM DIREITO DO TRABALHO GLOBALCunha, Eduardo Maia Tenório dadoctoralThesisopenAccess
224-Feb-2020A função social das empresas e o seu regime jurídicoMartins, Jarbas Eduardo PereiradoctoralThesisembargoedAccess
2323-Jan-2023Justiça e extrafiscalidade na definição legal do quantum da taxaMagalhães, Carla Sofia DantasdoctoralThesisembargoedAccess
242022A relevância da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia na fiscalização da constitucionalidade de normas nacionaisPatrão, Afonso bookPartopenAccess
2515-Dec-2022A autonomia processual dos Estados-membros na União Europeia: Um princípio em vias de extinção?Sousa, Filipa Cabral de Andrade Duarte Ribeiro Vicente dedoctoralThesisembargoedAccess
2620-Nov-2020Teoria Geral e Princípio do Desenvolvimento Sustentável: Conciliando Desenvolvimento, Ambiente e JustiçaIsabella Pearce de Carvalho MonteirodoctoralThesisopenAccess
2713-Jan-2023Legal Problems Concerning Arbitration in Administrative Investment Contracts Comparative Perspective between Thailand and European Union ContextSinsoongsud, KatipotedoctoralThesisopenAccess
2819-Apr-2022OMC e tributaçãoMartinez, Antonio Lopo doctoralThesisopenAccess
292020O whistleblowing no ordenamento jurídico portuguêsBrandão, Nuno articleopenAccess
3021-Jan-2021DIÁLOGO TRANSJUDICIAL DE DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS: Sistema Único de Proteção Judicial dos Direitos Humanos FundamentaisFerreira, Carlos Wagner DiasdoctoralThesisopenAccess
313-Apr-2020Estado secular e liberdade religiosa: Fundamentos, Estrutura e DogmáticaAlves, Rodrigo Vitorino SouzadoctoralThesisembargoedAccess
327-Jun-2021Direito e Escravidão: Reflexão crítica da historicidade para o jurisprudencialismo no BrasilFerreira, Rafael ReisdoctoralThesisopenAccess
334-Jun-2021Ensaio sobre os Efeitos do Princípio da Precaução ao Nível da Responsabilidade Civil AmbientalFava, Gustavo CrestanidoctoralThesisopenAccess
344-May-2021A conduta prévia e a culpa na comparticipação. A distinção entre autoria mediata e instigação, a partir de um conceito restritivo de factoMoura, Bruno de OliveiradoctoralThesisembargoedAccess
352020Investor sentiment and earnings management in BrazilSantana, Caio Vinicius Santos; Santos, Luis Paulo Guimarães dos; Carvalho Júnior, César Valentim de Oliveira; Martinez, Antonio Lopo articleopenAccess
362020Aspectos críticos da expansão das possibilidades de recursos tecnológicos na investigação criminal: a inteligência artificial no âmbito do sistema de controle e de puniçãoFrança, Francisco de Assis de ; Leitão Santos, Bruno Cavalcante; Nascimento, Felipe Costa Laurindo doarticleopenAccess
379-Feb-2023O nascimento e as vicissitudes do direito de patentes na pesquisa universitária: a realidade brasileira e a visão do direito comparadoCrisóstimo, CláudiadoctoralThesisopenAccess
383-Feb-2023A transferência do risco na compra e venda internacional de mercadoriasPires, César Manuel FerreiradoctoralThesisembargoedAccess
39Dec-2022A relevância da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia na fiscalização da constitucionalidade de normas nacionaisPatrão, Afonso bookPartopenAccess
402020Investigação defensiva corporativa: um estudo do Provimento 188/2018 e de sua eventual aplicação para as investigações internas de pessoas jurídicasCanestraro, Anna Carolina ; Januário, Túlio Felippe Xavier articleopenAccess
4120-Jan-2023A justa causa na cessação dos contratos duradourosSantos, Pedro Cláudio Oliveira Rodrigues dosdoctoralThesisopenAccess
422020Civil disobedience as a constituent/dis-instituting powerMatos, Andityas Soares de Moura Costa articleopenAccess
4313-Jan-2023Legal Problems Concerning Arbitration in Administrative Investment Contracts Comparative Perspective between Thailand and European Union ContextSinsoongsud, KatipotedoctoralThesisopenAccess
4422-May-2023A PROTEÇÃO DOS CONSUMIDORES DE TELECOMUNICAÇÕES: ANÁLISE EM PORTUGAL E NO BRASILLeal, AndreiarticleopenAccess
4524-Mar-2020Tutela Processual do Direito à Execução de Decisões Judiciais em Espaços Economicamente e Socialmente Integrados: Um Olhar do Mercosul para a União EuropeiaBertini, Mara Regina doctoralThesisopenAccess
462020O controlo pelo juiz de instrução das invalidades e proibições de prova durante a fase de inquéritoDias, Jorge de Figueiredo ; Brandão, Nuno bookPartopenAccess
4714-Jan-2022Sincretismo constitucional: fragmentum corpus ius publicumSilva, Caíque Tomaz Leite dadoctoralThesisembargoedAccess
486-Oct-2020A Recuperação de Ativos no contexto da verdadeira Justiça de TransiçãoSilva, Ricardo Guilherme Silveira CorrêadoctoralThesisopenAccess
4921-Oct-2020Filosofia dos Direitos Humanos a partir de Baixo: um estudo crítico do seu Imaginário e Eventos fundacionaisAlmeida, Miguel Costa Paiva RégiodoctoralThesisopenAccess
5011-Mar-2020O acordo na determinação da matéria tributável dos impostos sobre o rendimentoRodrigues, João Pedro Alves Ventura Silva doctoralThesisopenAccess
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