Garcia, Maria Olinda da Silva Nunes

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Garcia, Maria Olinda da Silva Nunes
 
 
 
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112-Oct-2018Ação de Despejo vs. Procedimento Especial de Despejo: face à previsão legal da al. e) do n.º 2 do art.15.º do NRAU, estará ao senhorio vedado o recurso à via judicial?Nogueira, Anita Manuel Valente masterThesisclosedAccess
225-Mar-2015Alimentos devidos a menoresOliveira, Maria Aurora Vieira de masterThesisopenAccess
311-Mar-2015Animais: Sujeitos de Direito ou Direitos de um Sujeito?Pereira, Diana Maria Meireles masterThesisopenAccess
417-Feb-2016As Cláusulas de Exclusão e Limitação da Responsabilidade Civil inseridas em Contratos de AdesãoCravo, Sara Cristina Ermida masterThesisopenAccess
524-Feb-2016Cláusulas de Fidelização ContratualPedro, Daniela Mota masterThesisopenAccess
623-Mar-2015A compra e venda de bens defeituosos : a garantia de bom funcionamentoFernandes, Ana Manuela Costa masterThesisopenAccess
711-Mar-2015Compra e venda de órgãos : proibição absoluta?Ribeiro, Ana Catarina Santos masterThesisopenAccess
817-Jun-2014Consequências da morte do arrendatário no direito ao arrendamento urbanoDias, Ana Carolina Porfírio de Oliveira masterThesisopenAccess
923-Mar-2018O Contrato de Gestação de SubstituiçãoSilva, Joana Isabel Santos da masterThesisopenAccess
1021-Jul-2017O contrato de internamento em lares de idososCardoso, Célia Maria Silva masterThesisclosedAccess
1127-Jul-2017O Contrato de Mediação Imobiliária – Da (In) Admissibilidade da Revogação Unilateral Pelo ClienteMarçal, Olga da Conceição Félix Alonso masterThesisopenAccess
128-Mar-2016Contratos de prestação de serviços de telecomunicações: incumprimento contratual e (des) proteção do consumidorAragão, Bruno José Vila masterThesisclosedAccess
136-Jun-2014Da Mensagem Publicitária no Crédito ao Consumo - A tutela do ConsumidorAbrantes, Bruna Daniela da Silva masterThesisopenAccess
148-Mar-2016Direito (s) dos animais ou Direito (s) sobre animais? Uma conceção crítica acerca do estatuto animal no Direito CivilDias, Sara Duarte masterThesisclosedAccess
1523-Mar-2018DIREITO COMPARADO: ANÁLISE E CONFRONTO DOS JULGADOS DE PAZ PORTUGUESES E JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS BRASILEIROSCouto, Cíntia Sousa Lemos masterThesisopenAccess
1628-Mar-2017O Direito e a Música: os contratos com editoras discográficasGomes, Gonçalo Maria Leite Marinho Falcão masterThesisopenAccess
1722-Feb-2019EFEITO NEGATIVO DA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM E O ACESSO À JUSTIÇAMagno, Carolina Pereira Barretto masterThesisclosedAccess
1812-Mar-2018Efeitos da venda executiva na relação de arrendamentoBispo, Carolina Laires Fraga Simões masterThesisopenAccess
1921-Mar-2018A Efetividade da Mediação Civil e Comercial: um Diálogo entre os Direitos Português e BrasileiroFilho, Nelson Antonio Daiha masterThesisopenAccess
2014-Sep-2017O elemento da culpa em sede de responsabilidade civil médicaFolgado, Bruno Miguel Marques masterThesisopenAccess
2129-Mar-2017O Estatuto do Árbitro Numa Perspectiva De Direito Comparado Entre Portugal e BrasilSenna, Daniel Lordêllo masterThesisopenAccess
2225-Mar-2015A garantia legal do consumidor na aquisição de bensSantos, Pedro Cláudio Oliveira Rodrigues dos masterThesisopenAccess
2329-Mar-2017O INSTITUTO DA MEDIAÇÃO NO CONTEXTO JURÍDICO LUSO-BRASILEIROFilho, Roberto Nóbrega de Almeida masterThesisopenAccess
2423-Mar-2018LEI DE ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA DE PORTUGAL: O DEVER DA FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA ARBITRALCury, Carolina Hecht masterThesisopenAccess
2527-Jul-2017Mediação e Celeridade ProcessualCardoso, Ana Carolina Veloso Gomes masterThesisclosedAccess
2616-Jun-2014Mediação Familiar: Obrigatoriedade ou voluntariedadeQueiroz, Cátia Helena Gonçalves masterThesisopenAccess
2716-Jun-2014Midação Familiar: A solução negociada dos conflitos familiaresMagalhães, Filipa Alexandra Maia masterThesisopenAccess
288-Jan-2009O arrendamento plural : quadro normativo e natureza jurídicaGarcia, Maria Olinda da Silva Nunes doctoralThesisembargoedAccess
2917-Jun-2014As Obras enquanto Objecto do Contrato de Empreitada e Contrato de TrabalhoMendes, Oriana Maria Arneiro masterThesisopenAccess
3012-Mar-2018A Posição Jurídica do Fiador no Contrato de ArrendamentoSantos, Carlos Guilherme Freitas masterThesisclosedAccess
3114-Sep-2017PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO - A EVENTUAL LIMITAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAISRegadas, António José Lopes masterThesisopenAccess
3216-Jun-2014Procedimento Especial de Despejo - Flexibilizar até que ponto?Valente, Edgar Alexandre Martins masterThesisopenAccess
3316-Jun-2014O procedimento especial de despejo : máximas de celeridade ou máximo de complexidade?Esteves, Marta Isabel Lourenço masterThesisopenAccess
3425-Mar-2015Procedimento Especial de Despejo. Reflexão sobre uma nova figura processual.Alves, Ricardo André Fernandes masterThesisopenAccess
3522-Mar-2019A PROIBIÇÃO DE VENDA A FILHOS OU NETOS – ART. 877.º DO CÓDIGO CIVILMelo, Diogo André Silva masterThesisclosedAccess
3623-Mar-2018Qualidade - Independência e Imparcialidade - do árbitro para assegurar a confiança no instituto da arbitragem: análise comparativa do sistema jurídico de Portugal e de MacauNg, Hoi In masterThesisclosedAccess
3717-Jun-2014O Regime Transitório da Nova Lei do Arrendamento UrbanoSilva, Mónica Filipa Morais da masterThesisopenAccess
3827-Mar-2017Reserva de propriedade a favor de terceiro financiador - A reserva de ninguémFonseca, Ana Catarina Marques da masterThesisopenAccess
3911-Mar-2015Resolução alternativa de litígios. Resolução de litígios em linha : plataforma de RLLMoreira, Ana Cristina da Silva de Azevedo masterThesisclosedAccess
4029-Mar-2017A revogação do contrato de doação entre cônjuges separados de pessoas e bensTeixeira, Rosa dos Remédios Lima masterThesisclosedAccess
4127-Jul-2017Os Sujeitos do Novo Processo de Inventário - A Posição do Cônjuge do HerdeiroOliveira, Carlos Manuel Rodrigues Correia de masterThesisopenAccess
4226-Oct-2018Tal como aconteceu noutros domínios jurídicos, o direito de preferência também foi salvaguardado pelo legislador em matéria de arrendamento. É o artigo 1091.º/1-a) do Código Civil português que confere ao arrendatário a faculdade de exercer o direito de preferência em relação ao local arrendado, sempre que o mesmo seja objeto de transmissão onerosa. Assim, sempre que tenha a intenção de proceder à alienação do prédio a um terceiro, o senhorio deverá dar primazia ao arrendatário sempre que este tenha interesse em celebrar o negócio. Tem-se discutido se o arrendatário de parte de prédio não sujeito ao regime da propriedade horizontal terá a oportunidade de exercer o direito de preferência na aquisição da totalidade do prédio, uma vez nunca o poderá fazer em relação à parte que lhe é afeta, pois esta não se encontra juridicamente autonomizada. O direito vigente torna mais difícil o reconhecimento do direito de preferência a estes arrendatários, mas não impossível.Estrela, Paulo Jorge Rodrigues masterThesisopenAccess
4313-Jun-2014A transmissão da casa de morada da famíliaMarques, Sandra Cristina Martins Morgado masterThesisopenAccess
4417-Oct-2017A transmissão da posição contratual no arrendamento urbano para habitação e o subarrendamento num contexto de direito comparado (Portugal e Suíça)Ferreira, Débora Cristina Marques masterThesisopenAccess
4514-Mar-2016Tutela do Credor Hipotecário: no Crédito à HabitaçãoReis, João Mário Fagundes masterThesisclosedAccess
4617-Jun-2014A Tutela Efectiva dos Direitos do Dono da Obra no Contrato de EmpreitadaDantas, Jorge de Sousa masterThesisopenAccess
4714-Mar-2016A Validade da Cláusula de Reserva de Propriedade a favor do MutuanteBatista, Micaela Alexandra Santos Miranda masterThesisopenAccess
4823-Mar-2015A Vulnerabilidade do Consumidor Idoso à Luz dos Ordenamentos Jurídicos Brasileiro e PortuguêsLeoni, Aline Maria Lima masterThesisopenAccess