| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 1 | 12-Oct-2018 | Ação de Despejo vs. Procedimento Especial de Despejo: face à previsão legal da al. e) do n.º 2 do art.15.º do NRAU, estará ao senhorio vedado o recurso à via judicial? | Nogueira, Anita Manuel Valente | masterThesis | closedAccess |
| 2 | 25-Mar-2015 | Alimentos devidos a menores | Oliveira, Maria Aurora Vieira de | masterThesis | openAccess |
| 3 | 11-Mar-2015 | Animais: Sujeitos de Direito ou Direitos de um Sujeito? | Pereira, Diana Maria Meireles | masterThesis | openAccess |
| 4 | 17-Feb-2016 | As Cláusulas de Exclusão e Limitação da Responsabilidade Civil inseridas em Contratos de Adesão | Cravo, Sara Cristina Ermida | masterThesis | openAccess |
| 5 | 24-Feb-2016 | Cláusulas de Fidelização Contratual | Pedro, Daniela Mota | masterThesis | openAccess |
| 6 | 23-Mar-2015 | A compra e venda de bens defeituosos : a garantia de bom funcionamento | Fernandes, Ana Manuela Costa | masterThesis | openAccess |
| 7 | 11-Mar-2015 | Compra e venda de órgãos : proibição absoluta? | Ribeiro, Ana Catarina Santos | masterThesis | openAccess |
| 8 | 17-Jun-2014 | Consequências da morte do arrendatário no direito ao arrendamento urbano | Dias, Ana Carolina Porfírio de Oliveira | masterThesis | openAccess |
| 9 | 23-Mar-2018 | O Contrato de Gestação de Substituição | Silva, Joana Isabel Santos da | masterThesis | openAccess |
| 10 | 21-Jul-2017 | O contrato de internamento em lares de idosos | Cardoso, Célia Maria Silva | masterThesis | embargoedAccess |
| 11 | 27-Jul-2017 | O Contrato de Mediação Imobiliária – Da (In) Admissibilidade da Revogação Unilateral Pelo Cliente | Marçal, Olga da Conceição Félix Alonso | masterThesis | openAccess |
| 12 | 8-Mar-2016 | Contratos de prestação de serviços de telecomunicações: incumprimento contratual e (des) proteção do consumidor | Aragão, Bruno José Vila | masterThesis | closedAccess |
| 13 | 6-Jun-2014 | Da Mensagem Publicitária no Crédito ao Consumo - A tutela do Consumidor | Abrantes, Bruna Daniela da Silva | masterThesis | openAccess |
| 14 | 8-Mar-2016 | Direito (s) dos animais ou Direito (s) sobre animais? Uma conceção crítica acerca do estatuto animal no Direito Civil | Dias, Sara Duarte | masterThesis | closedAccess |
| 15 | 23-Mar-2018 | Direito comparado: análise e confronto dos julgados de paz portugueses e juizados especiais cíveis brasileiros | Couto, Cíntia Sousa Lemos | masterThesis | openAccess |
| 16 | 28-Mar-2017 | O Direito e a Música: os contratos com editoras discográficas | Gomes, Gonçalo Maria Leite Marinho Falcão | masterThesis | openAccess |
| 17 | 14-Oct-2019 | A discriminação no acesso ao arrendamento a detentores de animais de companhia | Salazar, Sabrina Sampaio | masterThesis | closedAccess |
| 18 | 22-Feb-2019 | Efeito negativo da convenção de arbitragem e o acesso à justiça | Magno, Carolina Pereira Barretto | masterThesis | closedAccess |
| 19 | 12-Mar-2018 | Efeitos da venda executiva na relação de arrendamento | Bispo, Carolina Laires Fraga Simões | masterThesis | openAccess |
| 20 | 21-Mar-2018 | A Efetividade da Mediação Civil e Comercial: um Diálogo entre os Direitos Português e Brasileiro | Filho, Nelson Antonio Daiha | masterThesis | openAccess |
| 21 | 14-Sep-2017 | O elemento da culpa em sede de responsabilidade civil médica | Folgado, Bruno Miguel Marques | masterThesis | openAccess |
| 22 | 29-Mar-2017 | O Estatuto do Árbitro Numa Perspectiva De Direito Comparado Entre Portugal e Brasil | Senna, Daniel Lordêllo | masterThesis | openAccess |
| 23 | 14-Nov-2018 | Fronteiras Familiares: natureza das relações entre enteados e cônjuges ou companheiros dos progenitores | Lima, Marianna de Almeida Chaves Pereira | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 24 | 25-Mar-2015 | A garantia legal do consumidor na aquisição de bens | Santos, Pedro Cláudio Oliveira Rodrigues dos | masterThesis | openAccess |
| 25 | 29-Mar-2017 | O instituto da mediação no contexto jurídico luso-brasileiro | Filho, Roberto Nóbrega de Almeida | masterThesis | openAccess |
| 26 | 23-Mar-2018 | Lei de arbitragem voluntária de Portugal: o dever da fundamentação da sentença arbitral | Cury, Carolina Hecht | masterThesis | openAccess |
| 27 | 27-Jul-2017 | Mediação e Celeridade Processual | Cardoso, Ana Carolina Veloso Gomes | masterThesis | closedAccess |
| 28 | 16-Jun-2014 | Mediação Familiar: Obrigatoriedade ou voluntariedade | Queiroz, Cátia Helena Gonçalves | masterThesis | openAccess |
| 29 | 16-Jun-2014 | Midação Familiar: A solução negociada dos conflitos familiares | Magalhães, Filipa Alexandra Maia | masterThesis | openAccess |
| 30 | 8-Jan-2009 | O arrendamento plural : quadro normativo e natureza jurídica | Garcia, Maria Olinda da Silva Nunes | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 31 | 17-Jun-2014 | As Obras enquanto Objecto do Contrato de Empreitada e Contrato de Trabalho | Mendes, Oriana Maria Arneiro | masterThesis | openAccess |
| 32 | 12-Mar-2018 | A Posição Jurídica do Fiador no Contrato de Arrendamento | Santos, Carlos Guilherme Freitas | masterThesis | closedAccess |
| 33 | 14-Sep-2017 | Procedimento especial de despejo - a eventual limitação de direitos fundamentais | Regadas, António José Lopes | masterThesis | openAccess |
| 34 | 16-Jun-2014 | Procedimento Especial de Despejo - Flexibilizar até que ponto? | Valente, Edgar Alexandre Martins | masterThesis | openAccess |
| 35 | 16-Jun-2014 | O procedimento especial de despejo : máximas de celeridade ou máximo de complexidade? | Esteves, Marta Isabel Lourenço | masterThesis | openAccess |
| 36 | 25-Mar-2015 | Procedimento Especial de Despejo. Reflexão sobre uma nova figura processual. | Alves, Ricardo André Fernandes | masterThesis | openAccess |
| 37 | 22-Mar-2019 | A PROIBIÇÃO DE VENDA A FILHOS OU NETOS – ART. 877.º DO CÓDIGO CIVIL | Melo, Diogo André Silva | masterThesis | embargoedAccess |
| 38 | 23-Mar-2018 | Qualidade - Independência e Imparcialidade - do árbitro para assegurar a confiança no instituto da arbitragem: análise comparativa do sistema jurídico de Portugal e de Macau | Ng, Hoi In | masterThesis | closedAccess |
| 39 | 17-Jun-2014 | O Regime Transitório da Nova Lei do Arrendamento Urbano | Silva, Mónica Filipa Morais da | masterThesis | openAccess |
| 40 | 27-Mar-2017 | Reserva de propriedade a favor de terceiro financiador - A reserva de ninguém | Fonseca, Ana Catarina Marques da | masterThesis | openAccess |
| 41 | 11-Mar-2015 | Resolução alternativa de litígios. Resolução de litígios em linha : plataforma de RLL | Moreira, Ana Cristina da Silva de Azevedo | masterThesis | closedAccess |
| 42 | 29-Mar-2017 | A revogação do contrato de doação entre cônjuges separados de pessoas e bens | Teixeira, Rosa dos Remédios Lima | masterThesis | closedAccess |
| 43 | 27-Jul-2017 | Os Sujeitos do Novo Processo de Inventário - A Posição do Cônjuge do Herdeiro | Oliveira, Carlos Manuel Rodrigues Correia de | masterThesis | openAccess |
| 44 | 26-Oct-2018 | Tal como aconteceu noutros domínios jurídicos, o direito de preferência também foi salvaguardado pelo legislador em matéria de arrendamento. É o artigo 1091.º/1-a) do Código Civil português que confere ao arrendatário a faculdade de exercer o direito de preferência em relação ao local arrendado, sempre que o mesmo seja objeto de transmissão onerosa. Assim, sempre que tenha a intenção de proceder à alienação do prédio a um terceiro, o senhorio deverá dar primazia ao arrendatário sempre que este tenha interesse em celebrar o negócio. Tem-se discutido se o arrendatário de parte de prédio não sujeito ao regime da propriedade horizontal terá a oportunidade de exercer o direito de preferência na aquisição da totalidade do prédio, uma vez nunca o poderá fazer em relação à parte que lhe é afeta, pois esta não se encontra juridicamente autonomizada. O direito vigente torna mais difícil o reconhecimento do direito de preferência a estes arrendatários, mas não impossível. | Estrela, Paulo Jorge Rodrigues | masterThesis | openAccess |
| 45 | 13-Jun-2014 | A transmissão da casa de morada da família | Marques, Sandra Cristina Martins Morgado | masterThesis | openAccess |
| 46 | 17-Oct-2017 | A transmissão da posição contratual no arrendamento urbano para habitação e o subarrendamento num contexto de direito comparado (Portugal e Suíça) | Ferreira, Débora Cristina Marques | masterThesis | openAccess |
| 47 | 14-Mar-2016 | Tutela do Credor Hipotecário: no Crédito à Habitação | Reis, João Mário Fagundes | masterThesis | closedAccess |
| 48 | 17-Jun-2014 | A Tutela Efectiva dos Direitos do Dono da Obra no Contrato de Empreitada | Dantas, Jorge de Sousa | masterThesis | openAccess |
| 49 | 14-Mar-2016 | A Validade da Cláusula de Reserva de Propriedade a favor do Mutuante | Batista, Micaela Alexandra Santos Miranda | masterThesis | openAccess |
| 50 | 23-Mar-2015 | A Vulnerabilidade do Consumidor Idoso à Luz dos Ordenamentos Jurídicos Brasileiro e Português | Leoni, Aline Maria Lima | masterThesis | openAccess |
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