Fronteiras Familiares: natureza das relações entre enteados e cônjuges ou companheiros dos progenitores

Abstract

As últimas décadas têm sido profícuas em mudanças no seio das famílias e do ramo do Direito que a elas se dedica. Mais especificamente, são observadas com alguma frequência mudanças na conceituação e na metodologia para determinação jurídica da filiação no mundo ocidental. Através de diversas transformações sociológicas, das inovações biomédicas, da crescente abertura social, as noções clássicas de família e parentalidade foram consideravelmente modificadas. Em uma cadência progressiva e plural, o retrato único da família assentada em uma base de dominação se metamorfoseou. Na atualidade, há um genuíno painel diversificado de fotografias familiares, onde ao lado do matrimônio heterossexual com filhos biológicos, outras tipologias ganharam o selo de família legítima e digna. O arcabouço familiar rejeitou suas vestes de dominação, abraçando novas roupagens de solidariedade, afeto, responsabilidade e cuidado. Homens e mulheres convivem em uma simbiose igualitária; crianças e jovens passaram a ser percebidos e respeitados como sujeitos de direito. Nesse cenário, não há que se falar em decadência ou falência da família, mas um simples processo de mutação social. Essa transformação é perceptível tanto na sociedade portuguesa quanto na brasileira, com reflexos manifestos na legislação familiarista de ambos os países. As modificações mais manifestas se vinculam aos movimentos emancipatórios femininos e das crianças, e ao fato da constitucionalização do Direito Privado. A afinidade do Direito Civil e do Direito Constitucional reside no especificidade de que ambos os ramos do Direito relacionam-se com o quotidiano de cada um de nós, revelando um terreno fértil para um diálogo frutífero, que também deve existir entre os diversos saberes afins à ciência jurídica e entre as fontes do Direito. A noção de uma pluralidade de formas de família representa, nesse momento de travessia (e não de crise), a ruptura de um mito, representado pelo crença de que a única família existente seria aquela que se enquadrasse no modelo codificado, o mito do dogmatismo enclausurador, das regras que propositadamente são produzidas para editar e rechaçar os fatos. Nos tempos atuais de pluralidade e de famílias sem molduras únicas e perenes, surgiu a família mosaico, resultado de uma reconstrução da vida afetiva de pessoas que já tiveram relacionamentos anteriores. Uma das principais características – e pressuposto de existência – desse modelo de entidade familiar é a presença de prole anterior à união, de ambos ou de apenas um dos membros do casal, os chamados enteados. Um outro signo dessas famílias é que não há uma recriação do núcleo familiar do qual os seus membros fizeram parte um dia. Cheia de particularidades, etapas de ambientação e de desafios para todos os membros, normalmente essas famílias se originam de uma desconstituição, nasce de uma perda. Nessa lógica, usualmente, essa nova história familiar começa pelo término de uma história anterior. Como indicado pelos Censos de Portugal e do Brasil, a cada ano aumentam os números de famílias mosaico em ambos os países. Esse modelo, traz uma grande variedade de novidades. Destoa dos paradigmas socioculturais do matrimônio e da família tradicional, além de colocar em xeque tanto o ideal monogâmico intrínseco à tradição ocidental e o arquétipo de exclusividade dos vínculos parentais. As conclusões da presente tese de doutoramento foram alcançadas através de investigação do tipo bibliográfica e análise documental, que toquem o objeto da investigação. A tese foi dividida em três grandes partes, além da introdução e da conclusão, e buscou apresentar propostas de iure condendo que representam linhas gerais de um esboço de Estatuto Jurídico de Enteados, Madrastas e Padrastos.

The last decades have been fruitful in changes within the families and the branch of law that is dedicated to them. More specifically, changes in the conceptualization and in the methodology for legal determination of filiation in the Western world are often observed. Through various sociological transformations, biomedical innovations, and increasing social openness, the classic notions of family and parenthood have been considerably modified. In a progressive and plural cadence, the solo portrait of the family fixed on a base of domination has metamorphosed. Currently, there is a genuine diversified panel of family photographs in which – alongside heterosexual marriage with biological children – other typologies have earned the seal of a legitimate and dignified family. The family framework rejected its domination apparel, embracing new guises of solidarity, affection, responsibility and care. Men and women coexist in an egalitarian symbiosis; children and young people began to be perceived and respected as subjects of law. In this scenario, one should not talk in family decay or collapse, but in a simple process of social change. This transformation is perceptible both in Portuguese and Brazilian societies with evident reflexes in the family legislation of both countries. The most obvious modifications are related to the emancipatory movements of women and children, and to the fact of the constitutionalization of Private Law. The connection of Civil Law and Constitutional Law lies in the specificity that both branches of Law relate to the daily life of each one of us. That reveals a fertile ground for a fruitful dialogue, which must also exist between all kinds of knowledge related to the legal science and among the sources of law. The notion of family plurality represents at this moment of crossing (and not of crisis) the rupture of a myth. This myth is represented by the belief that only the codified model is an existing family. It is the myth of cloistered dogmatism, in which rules are purposely produced to edit and reject the facts. In the present times of plurality and of families without unique and perennial frames, the patchwork family emerged as result of the reconstruction of the affective life of people who have had previous relationships. One of the main characteristics - and presupposition of existence - of this model of family is the presence of prior children of one or both members of the couple, the so-called stepchildren. Another sign of these families is that there is no recreation of the family nucleus of which their members once belonged. Full of singularities, establishing steps and challenges for all members, these families usually originate from a deconstruction, being born of a loss. In this sense, this new family history usually begins from the end of an earlier story. As indicated by the Censuses of Portugal and Brazil, each year the numbers of patchwork families increase in both countries. This model brings a wide variety of news. It dissociates from the sociocultural paradigms of marriage and the traditional family; it challenges monogamous ideal intrinsic to the Western tradition; and it also defies the archetype of parental bonds´ exclusiveness. The conclusions of this doctoral thesis were reached through research of bibliographical type and documentary analysis of elements that are related even indirectly to the object of the investigation. The thesis was divided into three major parts, in addition to the introduction and conclusion, and sought to present proposals of iure condendo that represent the outlines of a Stepfamily Statute draft.