Mediação e Celeridade Processual

Abstract

The reduction of processual disputes, with the corresponding increase of processual celerity, has been constituting a European challenge in the last decades. In this work, we analyse mediation as an alternative way for the resolution of lawsuits in order to restore social peace and also analyse the reasons for the little use of mediation in Portugal. Moreover, we examine in a critical way the judicial conciliation and the dangers resulting from the active role that the law attributes to the judge of the process in the conciliation attempt, to conclude that judges should not have the conciliatory function the Portuguese current law attributes to them. We finish with a set of concrete proposals, whose legal implementation we defend, that will achieve a reduction of the processual delays through the dinamisation of the mediation procedures, introducing pre-court mediation and judicial mediation, where lawyers should be responsible for its spread and acceptance: an effective use of art. 273º, nº 1, Civil Procedure Code; necessity, de jure constituendo, in those cases, the parts initiate a mediation procedure; previous exchange information between lawyers and mediation, de jure constituendo; court fees and other fiscal facilities; and, de jure constituendo, the creation of a new legal advisers inside lower courts, as a novel pre-judicial mediation model.The aforementioned proposals also aim to change the classic social and judicial culture, through the introduction of mediation in the heart of the courts, being practised by a new professional group: mediator jurists, who will also be advisers of the judges.

A redução das pendências processuais, com o correspondente aumento da celeridade processual, tem constituído um desafio europeu nas últimas décadas. Neste trabalho, abordamos a mediação, como um meio alternativo para a resolução dos litígios que consegue repor a paz social, e as razões para a sua pouca utilização em Portugal. Analisamos de forma crítica a conciliação judicial, e os perigos decorrentes do papel ativo que a lei atribui ao juiz do processo na tentativa de conciliação, para concluirmos que o juiz não deve assumir a função de conciliador que a lei em vigor lhe atribui. Terminamos com um conjunto de propostas concretas, cuja consagração legal defendemos, que permitirão um aumento da celeridade processual através da dinamização da mediação, introduzindo-a nas fases pré-judicial e judicial, e responsabilizando os profissionais forenses pela sua divulgação e aceitação. A saber: aplicação efetiva do art. 273º, n.º 1, do CPC; obrigatoriedade, de jure constituendo, nesses casos, de as partes iniciarem o procedimento de mediação; imposição, de jure constituendo, do dever de informação aos advogados; troca prévia de informação entre advogados e mediação, de jure constituendo; custas judiciais e outros incentivos fiscais; e a criação, de jure constituendo, de uma nova assessoria nos tribunais de 1ª instância, como um novo paradigma de mediação pré-judicial.As propostas efetuadas visam ainda alterar a clássica cultura social e judiciária, sendo essencial a introdução da mediação no seio dos tribunais, a ser exercida por um grupo profissional novo: juristas mediadores, que serão ainda assessores dos juízes.