A Posição Jurídica do Fiador no Contrato de Arrendamento

Abstract

The present dissertation deals with the legal position of the guarantor in the lease agreement and aims to identify the possible uncertainties that the guaranty bond in this field can currently bring. Firstly, we will analyze the evolution of the lease, framing the Lease in its various modalities as inserted in that general and broader figure, tracing its historical evolution and analyzing the main points of turn that the various legislative interventions have brought over time, verifying the nature of the tenant's right arising from this relationship as well as the main obligations of the parties, in particular on the side of the lessor, the obligation to deliver the thing and the obligation to provide and assure the lessee the enjoyment of the thing, of payment of the rent, an obligation that the guarantor will essentially guarantee, as well as the consequences of the delay and lack of payment of rent.The following chapter is dedicated to the Guaranty and the general analysis of this figure, we present thus general notions and characteristics of this figure and we will see how the relations between creditor and guarantor, external relation, of Guaranty tout court or stricto sensu are processed and the relations between debtor and guarantor, cover relation.The last chapter refers to a detailed analysis of the Guaranty in the lease agreements and the legal position of the guarantor, in particular the admissibility of this guarantee, the clarification of the interpretation given to the regime of revoked art. 655.º, problematizing the current regime of this guaranty and presenting solutions, especially with regard to the untying of the guarantor.

A presente dissertação versa sobre a posição jurídica do fiador no contrato de Arrendamento e visa deslindar as possíveis incertezas que a vinculação fidejussória neste campo pode actualmente trazer. Primeiramente, faremos uma análise à evolução da locação, enquadrando o Arrendamento nas suas diversas modalidades como inserido naquela figura geral e mais ampla, percorrendo a sua evolução histórica e analisando os principais pontos de viragem que as diversas intervenções legislativas trouxeram ao longo do tempo, verificando a natureza do direito do arrendatário que surge desta relação bem como as principais obrigações das partes, em especial do lado do locador, a obrigação de entrega da coisa e a obrigação de proporcionar e assegurar ao locatário o gozo da coisa, e pelo locatário a obrigação de pagamento da renda, obrigação a que a Fiança visará essencialmente garantir, assim como veremos as consequências da mora e da falta de pagamento da renda.O capítulo seguinte é dedicado à Fiança e à análise geral desta figura, apresentamos assim noções gerais e características desta figura e veremos como se processam as relações entre credor e fiador, relação externa, de Fiança tout court ou stricto sensu e as relações entre devedor e fiador, relação de cobertura.O último capítulo encontra-se remetido a uma análise minuciosa da Fiança nos contratos de Arrendamento e à posição jurídica do fiador, em especial a admissibilidade desta garantia, a clarificação da interpretação dada ao regime do revogado art. 655.º, problematizando o regime actual desta garantia e apresentando soluções, mormente no que concerne à desvinculação do fiador.