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120-Sep-2022O regime jurídico das instituições particulares de solidariedade social: contributo para o estudo de alguns dos aspetos do seu estatuto jurídicoAlves, Patrícia Marlene PintodoctoralThesisembargoedAccess
2Jan-2022PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS: ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA EM PORTUGAL E DISCUSSÕES NO BRASILLeal, AndreiarticleopenAccess
3Oct-2022CONSTITUCIONALISMO GLOBAL E COVID-19: ANÁLISE DO ATUAL CENÁRIO E PERSPECTIVAS FUTURASLeal, AndreiarticleopenAccess
42022A erosão constitucional na Constituição de 1988: o Supremo Tribunal Federal, os ventos autoritários e a jurisdição constitucionalSilva, Diogo Bacha e; Cruz, Álvaro Ricardo De Souza; Nogueira, Bernardo Gomes BarbosaarticleopenAccess
530-Nov-2022“ ‘I know it when I see it’: Human Rights, Pornography and Prostitution: Legal and Regulatory Dilemmas, Justice and Citizenship in the 21st Century”Barradas, Antónia Maria MartindoctoralThesisembargoedAccess
622-Nov-2022O direito à proteção da saúde na perspectiva do direito do consumidorRiani, Marlus KellerdoctoralThesisopenAccess
74-Nov-2022A identificação da natureza penal de uma consequência jurídica no direito portugês : o confisco das vantagens do facto ilícito-típico como ponto de partida e ponto de chegadaCastro, António José de Amaral Cabral Vaz dedoctoralThesisopenAccess
824-Feb-2022O direito de não ser informadoStival, Sephora Luyza MarchesinidoctoralThesisopenAccess
931-Jan-2022Repartição de funções entre Administração e Juiz e tutela jurisdicional efectiva na execução da pena privativa da liberdade: contributo para um modelo conforme à Constituição e ao Direito InternacionalPinto, Inês Leonor Lopes HortadoctoralThesisembargoedAccess
102022A relevância da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia na fiscalização da constitucionalidade de normas nacionaisPatrão, Afonso bookPartopenAccess
1115-Dec-2022A autonomia processual dos Estados-membros na União Europeia: Um princípio em vias de extinção?Sousa, Filipa Cabral de Andrade Duarte Ribeiro Vicente dedoctoralThesisembargoedAccess
1219-Apr-2022OMC e tributaçãoMartinez, Antonio Lopo doctoralThesisopenAccess
1329-Apr-2022Pessoa e Domínio na Procriação Medicamente AssistidaReis, Rafael Luís Vale edoctoralThesisopenAccess
14Dec-2022A relevância da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia na fiscalização da constitucionalidade de normas nacionaisPatrão, Afonso bookPartopenAccess
1514-Jan-2022Sincretismo constitucional: fragmentum corpus ius publicumSilva, Caíque Tomaz Leite dadoctoralThesisembargoedAccess
16Jan-2022The impact of the COVID-19 pandemic on the imposition and implementation of alternatives to prison and preparation of individuals for release in PortugalRodrigues, Anabela Miranda ; Antunes, Maria João ; Fidalgo, Sónia ; Pinto, Inês Horta; Ishiy, Karla Tayumi reportopenAccess
175-Jan-2022Teoria da conduta na realização jurisdicional do direito penal: pressupostos e fundamentos do comportamento ilícito-típicoMachado, Pedro Sá doctoralThesisembargoedAccess
187-Jan-2022O Direito Administrativo das SubvençõesCoxo, Ana Raquel Cadavez GouveiadoctoralThesisembargoedAccess
19Jan-2022The impact of the COVID-19 pandemic on non-custodial sanctions and measuresRodrigues, Anabela Maria ; Antunes, Maria João ; Fidalgo, Sónia ; Ishiy, Karla Tayumi reportopenAccess
20Jan-2022O impacto da pandemia de COVID-19 na aplicação e execução de penas alternativas à prisão e na preparação de reclusos para a liberdade em PortugalRodrigues, Anabela MirandabookopenAccess
21Jan-2022O impacto da pandemia de COVID-19 na aplicação e execução de penas alternativas à prisão e na preparação de reclusos para a liberdade em PortugalRodrigues, Anabela Miranda ; Antunes, Maria João ; Fidalgo, Sónia ; Pinto, Inês Horta; Ishiy, Karla Tayumi reportopenAccess
2221-Jan-2022Súmula vinculante e controlo da constitucionalidade no BrasilSantos, Cássio André Borges dosdoctoralThesisopenAccess
237-Jun-2022As Funções do Direito Penal Europeu e o discurso da criminalização: entre o harm principle e a protecção de bens jurídicosCardoso, Raquel Preciosa TomásdoctoralThesisopenAccess
2411-May-2022Enquadramento jurídico-constitucional da prisão preventivaSilva, Paulo Maycon Costa dadoctoralThesisopenAccess
2511-Jul-2022O Excesso na Legítima Defesa à Luz dos Fins das PenasRogério, Joaquim Carlos Sabino Biker NobredoctoralThesisembargoedAccess
262022A liberdade de escolha da lei aplicável como instrumento de realização do mercado interno europeuPatrão, Afonso bookPartopenAccess
2725-Jan-2022A Political Agenda in Conflict with Environmental Protection: A Critical Policy Essay from BrazilAgapito, Leonardo Simões; Miranda, Matheus de Alencar e; Januário, Túlio Felippe Xavier articleopenAccess
2820-Sep-2022A (in)compatibilidade do requisito da necessidade e suficiência para a prevenção e reprovação do crime nos acordos de não persecução penalMartins, Rodrigo; Januário, Túlio Felippe XavierarticleopenAccess
2922-Apr-2022Programas de compliance e branqueamento de capitais: implicações da lei n º 83/2017, de 31 de agosto, no regime jurídico de PortugalCanestraro, Anna Carolina; Januário, Túlio Felippe XavierarticleopenAccess
306-Dec-2022Beyond Ecocide: Extraterritorial Obligations of Due Diligence as an Alternative to Address Transnational Environmental Damages?Canestraro, Anna Carolina; Januário, Túlio Felippe XavierarticleopenAccess
31Nov-2022Underneath the Robot Judge's Robe: Demystifying the Use of Artificial Intelligence through a Global South PerspectiveJanuário, Túlio Felippe Xavier ; Agapito, Leonardo Simões; Miranda, Matheus de Alencar ebookPartopenAccess
322022Corrupção desportiva, compliance e responsabilidade penal à luz da Lei LEI 10.671/03Januário, Túlio Felippe Xavier bookPartopenAccess
334-Nov-2022A identificação da natureza penal de uma consequência jurídica no direito portugês : o confisco das vantagens do facto ilícito-típico como ponto de partida e ponto de chegadaCastro, António José de Amaral Cabral Vaz dedoctoralThesisopenAccess
341-Jun-2022The Use of Facial Recognition Technology by Law Enforcement in Europe: a Non-Orwellian Draft ProposalRaposo, Vera Lúcia articleopenAccess
35Apr-2022O movimento codificador penal português de oitocentos : os projetos, os códigos e as reformasNarciso, João Miguel Oliveira bookopenAccess
36Sep-2022A perda sem condenação à luz do direito comparadoNarciso, JoãoreportopenAccess
372022The Scale of Causes of Churning: Elaboration and Validation for Portuguese Human ResourcesPirrolas, Olga Alexandra Chinita; Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro ; Nascimento, José LuísarticleopenAccess
382022The role of constitutional case-law in consolidating the rule of lawPatrão, Afonso bookPartopenAccess
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