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124-Oct-2022Igualdade, Justiça Social e Interseccionalidade: Desafios do Estado Social no Século XXI.Oliveira, Bianka Zloccowick Borner demasterThesisopenAccess
210-Dec-2021Investimento público de alto risco: o fomento económico das autarquias locaisMarques, Fernando Luz AlmeidamasterThesisopenAccess
36-Sep-2021A tributação das mais-valias imobiliárias – as questões inerentes à afetação e desafetação de bens imóveisRodrigues, Célia Cristina NevesmasterThesisopenAccess
44-Dec-2020“A expropriação de sacrifício como consequência da falha e do excesso da regulação econômica exarada pelas Autoridades Reguladoras Independentes”.Botelho, Rafael BarbosamasterThesisopenAccess
511-Dec-2020Produção Descentralizada de Energia ElétricaAlves, Luís Pedro RibeiromasterThesisopenAccess
618-Dec-2020A regulação das energias renováveis: um regime jurídico (des)incentivador?Carvalho, Paula Marlene da CostamasterThesisopenAccess
711-Dec-2020Uma Visão do Poder Local em Portugal: Presente e FuturoCarvalho, Marco António DiasmasterThesisopenAccess
821-Feb-2020Monitoração eletrônica no âmbito penal, princípio da proporcionalidade e direitos fundamentais: uma análise comparada dos parâmetros e limites constitucionais da utilização do mecanismo tecnológicoNeto, Arthur Côrrea da SilvamasterThesisembargoedAccess
913-Sep-2021AS APLICAÇÕES MÓVEIS CRIADAS NO CONTEXTO DA PANDEMIA COVID-19: A Garantia do Direito à Liberdade e o Tratamento de Dados na Europa e nos Países AsiáticosMarques, Carolina Maria SilvamasterThesisembargoedAccess
1016-Nov-2021Regulação da informação ou regulação da verdade? Os problemas da época da pós-verdadeMonteiro, AndréiamasterThesisopenAccess
1113-Dec-2021Regime especial de tributação dos grupos de sociedades (des)vantagens e problemas associadosCruz, Marco César Gomes damasterThesisopenAccess
1214-Dec-2021A URGÊNCIA NA CONTRATAÇÃO PÚBLICA: Uma análise comparativa entre os regimes português e brasileiro em busca do equilíbrio entre a necessidade de celeridade e a concorrênciaDuarte, João Paulo GaiamasterThesisopenAccess
139-Oct-2023Presunções FiscaisSiqueira, Marcelo Rodrigues dedoctoralThesisopenAccess
1423-Oct-2023Regulação Económica e Garantias do Utente nos Setores de Utilities: A Contraprestação Devida pelo Serviço de Abastecimento de Água em Portugal enquanto Caso de EstudoAnjos, Joana Catarina Neto dosdoctoralThesisembargoedAccess
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