Antunes, Maria João

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Antunes, Maria João
 
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Antunes, Maria João
 
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Antunes, Maria João
 
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mja@ci.uc.pt
 
Ciência ID
 
Status
UC Researcher
Biography
Maria João da Silva Baila Madeira Antunes é Professora Associada com Agregação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Licenciou-se na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra onde obteve os graus de Mestre e de Doutor em Ciências Jurídico-Criminais. Foi juíza do Tribunal Constitucional entre outubro de 2004 e março de 2014. É Coordenadora do Programa de Pós-doutoramento do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É Presidente do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de ADN, é membro do Conselho Superior do Ministério Público e do Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários e Vogal do Conselho Consultivo do Mecanismo Nacional de Prevenção. 27/02/2020
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Publications

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Date Issued:  [2010 TO 2019]

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125-Feb-2016Abuso sexual de menores: as declarações para memória futuraSenane, Vânia Filipa Alho Paradinha masterThesisopenAccess
222-Sep-2017Ad eternum: o problema da duração indeterminada da medida de segurança de internamento por anomalia psíquicaSantos, Inês Filipa Lucas Rodrigues dos masterThesisopenAccess
330-Oct-2019Admissibilidade da Recolha Coativa de Amostras-Referência na vítima para identificação através da comparação de perfis de ADNRoque, Mariana Rita BrásmasterThesisopenAccess
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821-Mar-2014Consenso no Processo Penal: uma alternativa para a crise do sistema criminalOliveira, Rafael Serra masterThesisopenAccess
930-Oct-2018Um contributo ao estudo do criminal compliance nos ordenamentos jurídicos luso-brasileiroCarvalho, Bruno Fernandes masterThesisopenAccess
1030-Mar-2015Os contributos das neurociências na averiguação da culpa do agenteSantos, Francisca Joana Figueiredo Ferreira dos masterThesisopenAccess
1127-Oct-2015A Criança Vítima de Crimes Contra a Liberdade e Autodeterminação Sexual: alguns aspectos substantivos e adjetivosFrança Filho, Gilvardo Pereira de masterThesisclosedAccess
1230-Oct-2019O crime de pornografia de menores: evolução, modalidades de ação típica, detenção e bem jurídicoBorrego, Diana Marina Afonso TomémasterThesisclosedAccess
1327-Oct-2015O crime de tráfico de pessoas para exploração sexualMoreno, Camila Maria de Moura masterThesisopenAccess
1430-Mar-2015O Crime de Tráfico de Pessoas. Contextualização da legislação nacional e internacional, análise do crime e comparação face a crimes conexosGameiro, Joana Daniela Neves masterThesisopenAccess
1524-Mar-2015Crimes e Contra-Ordenações: da cisão à convergência material. Ensaio para uma recompreensão da relação entre o direito penal e o direito contra-ordenacionalBrandão, Nuno Fernando da Rocha Almeida doctoralThesisopenAccess
1631-Mar-2016Dos Crimes Praticados no Exercício das Funções: Âmbito de Aplicação do Artigo 11º, N.º 3, Alínea A), do Código de Processo PenalLourenço, Ana Teresa Serra masterThesisopenAccess
1730-Oct-2018A finalidade da pena da pessoa coletiva no Código Penal portuguêsPereira, Ana Sofia Rodrigues masterThesisopenAccess
18Jul-2019Florestas e Legislação: Que futuro?Antunes, Maria João ; Lopes, Dulce bookopenAccess
1930-Mar-2015Garantias do Processo Penal Versus Meios de obtenção de Prova. Das escutas telefónicas às ações encobertas e o registo de voz e de imagemNunes, Rafael Marques masterThesisopenAccess
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2231-Mar-2016A Inimputabilidade por Anomalia Psíquica : uma temática negligenciada pela Jurisprudência e Dogmática PortuguesaTorres, Leonardo Magalhães masterThesisclosedAccess
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2430-Oct-2019"A Liberdade de Expressão e o Discurso Negacionista: Questões de constitucionalidade e proporcionalidade da incriminação"Pombo, João Gabriel Fava de MatosmasterThesisopenAccess
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2630-Oct-2019O malware como meio de obtenção da prova em processo penalCampos, Juliana Filipa SousamasterThesisembargoedAccess
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