Um contributo ao estudo do criminal compliance nos ordenamentos jurídicos luso-brasileiro

Abstract

O estudo que ora se apresenta busca compreender a eclosão do fenômeno mundial denominado criminal compliance. Para tanto, lançar-se-á mão de uma análise inicial comparada do instituto nos países em que ele já se encontra mais desenvolvido, como os Estados Unidos, a Espanha, a Itália, o Reino Unido, o Chile e a Argentina. Intentando relaciona-lo à atual sociedade em que vivemos, chamada de “sociedade de risco”, demonstrar-se-á sua relação com a cada vez mais frequente autorregulação, que agora, finalmente, chega ao Direito Penal. Nesse sentido, o trabalho investiga as modalidades de atribuição de culpabilidade da pessoa jurídica e sua relação com o compliance, discutindo qual é o verdadeiro conceito deste instituto e quais são os seus verdadeiros elementos, criando-se indagações sobre seus aspectos mais controvertidos. No fim, buscar-se-á dar algumas sugestões para os ordenamentos jurídicos de Brasil e Portugal, com vistas à evolução do compliance nesses países. Como se trata de um tema muito novo e relativamente pouco explorado, este estudo está mais interessado em criar bases para novas discussões do que, efetivamente, chegar a conclusões que, certamente, seriam inacabadas. O estudo que ora se apresenta busca compreender a eclosão do fenômeno mundial denominado criminal compliance. Para tanto, lançar-se-á mão de uma análise inicial comparada do instituto nos países em que ele já se encontra mais desenvolvido, como os Estados Unidos, a Espanha, a Itália, o Reino Unido, o Chile e a Argentina. Intentando relaciona-lo à atual sociedade em que vivemos, chamada de “sociedade de risco”, demonstrar-se-á sua relação com a cada vez mais frequente autorregulação, que agora, finalmente, chega ao Direito Penal. Nesse sentido, o trabalho investiga as modalidades de atribuição de culpabilidade da pessoa jurídica e sua relação com o compliance, discutindo qual é o verdadeiro conceito deste instituto e quais são os seus verdadeiros elementos, criando-se indagações sobre seus aspectos mais controvertidos. No fim, buscar-se-á dar algumas sugestões para os ordenamentos jurídicos de Brasil e Portugal, com vistas à evolução do compliance nesses países. Como se trata de um tema muito novo e relativamente pouco explorado, este estudo está mais interessado em criar bases para novas discussões do que, efetivamente, chegar a conclusões que, certamente, seriam inacabadas.

The present study seeks to understand the outbreak of the worldwide phenomenon called criminal compliance. To this end, an initial comparative analysis of the instrument will be undertaken in the countries where it is already most developed, such as the United States, Spain, Italy, the United Kingdom, Chile and Argentina. Trying to relate it to the present society in which we live, called "risk society", it will be demonstrated its relation with the increasingly frequent self-regulation, which now finally reaches the Criminal Law. In this sense, the work investigates the modalities of attribution of guilt of the legal entity and its relation with the compliance, discussing what is the true concept of this institute and what are its true elements, creating inquiries about its most controversial aspects. In the end, we will try to give some suggestions for the legal systems of Brazil and Portugal, with a view to the evolution of compliance in these countries. As this is a very new and relatively unexplored topic, this study is more interested in laying the groundwork for further discussion than in actually reaching conclusions that would certainly be unfinished.The present study seeks to understand the outbreak of the worldwide phenomenon called criminal compliance. To this end, an initial comparative analysis of the instrument will be undertaken in the countries where it is already most developed, such as the United States, Spain, Italy, the United Kingdom, Chile and Argentina. Trying to relate it to the present society in which we live, called "risk society", it will be demonstrated its relation with the increasingly frequent self-regulation, which now finally reaches the Criminal Law. In this sense, the work investigates the modalities of attribution of guilt of the legal entity and its relation with the compliance, discussing what is the true concept of this institute and what are its true elements, creating inquiries about its most controversial aspects. In the end, we will try to give some suggestions for the legal systems of Brazil and Portugal, with a view to the evolution of compliance in these countries. As this is a very new and relatively unexplored topic, this study is more interested in laying the groundwork for further discussion than in actually reaching conclusions that would certainly be unfinished.