IJ – Instituto Jurídico

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Organization name
IJ – Instituto Jurídico
Director
Parent OrgUnit
Established
01-01-2013
 
City
Coimbra
Country
Portugal

OrgUnit's Researchers publications
(Dept/Workgroup Publication)

Results 241-260 of 346 (Search time: 0.041 seconds).

Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
2412001Patentes de Software: Sobre a Patenteabilidade dos Programas de ComputadorPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
242Oct-2021Patient Safety in Dental Practice: Lessons to Learn About the Risks and Limits of Professional LiabilityCorte-Real, Ana ; Caetano, Catarina ; Alves, Sónia ; Pereira, André Dias ; Rocha, Salomão ; Vieira, Duarte Nuno articleopenAccess
2432014Patient safety in e-health and telemedicinePereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
244Mar-2021Patient’s Rights in the Context of a Pandemic – Analysis of the Situation in PortugalPereira, André Dias ; Ferreira, Ana Elisabete; Barbosa, Carla bookPartopenAccess
245Sep-2023Penas e Medidas Não-Privativas da Liberdade nos Estados-Membros da União Europeia: Relatório ComparativoRodrigues, Anabela Maria Pinto Miranda ; Antunes, Maria João da Silva Baila Madeira ; Fidalgo, Sónia ; Pinto, Inês Horta; Ishiy, Karla Tayumi reportopenAccess
24629-Apr-2022Pessoa e Domínio na Procriação Medicamente AssistidaReis, Rafael Luís Vale e doctoralThesisembargoedAccess
247Jun-2018As PME’s Perante o (Novo) Direito da InsolvênciaMartins, Alexandre de Soveral bookopenAccess
248Jun-2018As PME’s Perante o (Novo) Direito da Insolvência: EncerramentoMartins, Alexandre de Soveral bookPartopenAccess
2492014Poderes e Deveres de Notário e Conservador na Cognição de Direito EstrangeiroPatrão, Afonso articleopenAccess
2502005Portuguese Tort Law: A comparison with the Principles of European Tort LawPereira, André Gonçalo Dias bookPartopenAccess
251Sep-2016A posição jurídica do beneficiário de promessa de alienação no caso de insolvência do promitente-vendedor: comentário ao Acórdão Uniformizador de Jurisprudência n.º 4/2014, de 19 de MaioAndrade, Margarida Costa ; Patrão, Afonso articleopenAccess
25226-Oct-2011O Presidente da República: contributo para uma compreensão republicana do seu estatuto constitucionalVeiga, Paula Margarida Cabral dos Santos doctoralThesisembargoedAccess
2537-May-2011A prevenção de Riscos em Estados de Direito AmbientalAragão, Alexandra articleopenAccess
25412-Jun-2012A prevenção de Riscos em Estados de Direito Ambiental na União EuropeiaAragão, Alexandra articleopenAccess
2557-May-2011Prevenção de riscos na União Europeia: o dever de tomar em consideração a vulnerabilidade social para uma protecção civil eficaz e justaAragão, Alexandra otheropenAccess
2565-Dec-2017O princípio da confiança no direito penal. Implicações na dogmática do facto negligenteFidalgo, Sónia Mariza Florêncio doctoralThesisembargoedAccess (6 years)
257Nov-2015O princípio da sustentabilidade económica e financeira do sistema eléctrico liberalizado sob regulação sectorialTavares da Silva, Suzana conferenceObjectopenAccess
2582004Princípios do comércio electrónico (breve apontamento ao Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro)Pereira, Alexandre Libório Dias bookPartopenAccess
2592001Privacy and Phone-Tapping: The Price of Justice in the European UnionPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
2602003Problemas Actuais da Gestão do Direito de Autor: Gestão Individual e Gestão Colectiva do Direito de Autor e os Direitos Conexos na Sociedade da InformaçãoPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess