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(Dept/Workgroup Publication)

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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
2612021O papel da Constituição na modelação da ordem pública internacionalPatrão, Afonso bookPartopenAccess
262Nov-2019Para Além dos Deslocados Climáticos: Os deslocados ambientais, vítimas do progresso e de injustiças territoriaisAragão, Alexandra bookPartopenAccess
2631-Apr-2019Party Autonomy: Removing Obstacles to Legal Diversity in the European MarketPatrão, Afonso articleopenAccess
2642011Patentes de software e de métodos de negócios na InternetPereira, Alexandre Libório Dias bookPartopenAccess
2652001Patentes de Software: Sobre a Patenteabilidade dos Programas de ComputadorPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
266Oct-2021Patient Safety in Dental Practice: Lessons to Learn About the Risks and Limits of Professional LiabilityCorte-Real, Ana ; Caetano, Catarina ; Alves, Sónia ; Pereira, André Dias ; Rocha, Salomão ; Vieira, Duarte Nuno articleopenAccess
2672014Patient safety in e-health and telemedicinePereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
268Mar-2021Patient’s Rights in the Context of a Pandemic – Analysis of the Situation in PortugalPereira, André Dias ; Ferreira, Ana Elisabete; Barbosa, Carla bookPartopenAccess
269Sep-2023Penas e Medidas Não-Privativas da Liberdade nos Estados-Membros da União Europeia: Relatório ComparativoRodrigues, Anabela Maria Pinto Miranda ; Antunes, Maria João da Silva Baila Madeira ; Fidalgo, Sónia ; Pinto, Inês Horta; Ishiy, Karla Tayumi reportopenAccess
27029-Apr-2022Pessoa e Domínio na Procriação Medicamente AssistidaReis, Rafael Luís Vale e doctoralThesisembargoedAccess
271Jun-2018As PME’s Perante o (Novo) Direito da InsolvênciaMartins, Alexandre de Soveral bookopenAccess
272Jun-2018As PME’s Perante o (Novo) Direito da Insolvência: EncerramentoMartins, Alexandre de Soveral bookPartopenAccess
2732014Poderes e Deveres de Notário e Conservador na Cognição de Direito EstrangeiroPatrão, Afonso articleopenAccess
274May-2017Por um sistema contra-ordenacional a diferentes velocidadesBrandão, Nuno articleopenAccess
2752017Por uma abordagem educativa pós-colonial da história dos direitos humanosMoura, Adriano bookPartopenAccess
2762018Portugal e década internacional de afrodescendentes: a educação e os tempos da violência colonialMartins, Bruno Sena ; Moura, Adriano articleopenAccess
2772005Portuguese Tort Law: A comparison with the Principles of European Tort LawPereira, André Gonçalo Dias bookPartopenAccess
278Sep-2016A posição jurídica do beneficiário de promessa de alienação no caso de insolvência do promitente-vendedor: comentário ao Acórdão Uniformizador de Jurisprudência n.º 4/2014, de 19 de MaioAndrade, Margarida Costa ; Patrão, Afonso articleopenAccess
2792011Potenciais contributos das teorias da actividade para os processos de reconhecimento, validação e certificação de adquiridos profissionaisMoura, Adriano ; Alcoforado, Luís bookPartopenAccess
28026-Oct-2011O Presidente da República: contributo para uma compreensão republicana do seu estatuto constitucionalVeiga, Paula Margarida Cabral dos Santos doctoralThesisembargoedAccess