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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
24110-Mar-1992O perigo em direito penal : contributo para a sua fundamentação e compreensão dogmáticasCosta, José Francisco de Faria doctoralThesisembargoedAccess
2421990O Plano Urbanístico e o Princípio da Igualdade. Coimbra, Livraria Almedina, 1990, p. 708.Correia, Fernando Alves doctoralThesisembargoedAccess
24313-Jan-2006O princípio do nível elevado de protecção ecológica : resíduos, fluxos de materiais e justiça ecológicaAragão, Maria Alexandra de Sousa doctoralThesisembargoedAccess
24419-May-1956O problema da causa virtual na responsabilidade civilCoelho, Francisco Manuel Pereira doctoralThesisembargoedAccess
2454-May-1970O problema da consciência da ilicitude em direito penalDias, Jorge de Figueiredo doctoralThesisembargoedAccess
2461999O problema do contrato: as cláusulas contratuais gerais e o princípio da liberdade contratual.Ribeiro, Joaquim José Coelho de Sousa doctoralThesisembargoedAccess
2479-Jul-2009O Sigilo Médico: análise do direito portuguêsPereira, André Gonçalo Dias preprintopenAccess
24813-Oct-2006O sistema comercial multilateral face aos espaços de integração regionalCunha, Luís Pedro Chaves Rodrigues da doctoralThesisembargoedAccess
2492009O sistema registal português: uma breve descriçãoAndrade, Margarida Costa conferenceObjectopenAccess
102006O Tribunal Administrativo das Nações UnidasPatrão, Afonso articleopenAccess
11Jul-2019Obrigações e Limites Resultantes da Regulamentação das Florestas em PortugalLopes, Dulce bookPartopenAccess
122016Oportunidades Económicas dos Mercados Voluntários de Carbono no Contexto das Políticas Agrícola e FlorestalSilva, Suzana Tavares da ; Cordeiro, António ; Santos, Mariana ; Cunha, Jorge bookopenAccess
13Jun-2018Ordem Pública Internacional e Arbitragens submetidas à lei portuguesaPatrão, Afonso articleopenAccess
142019Organização judiciária portuguesaCura, António A. Vieira bookopenAccess
15Jul-2005Os acordos complementares no divórcio por mútuo consentimentoPatrão, Afonso articleopenAccess
27616-Apr-2008Os crimes contra a humanidade no actual direito internacional penalAlmeida, Francisco António de Macedo Lucas Ferreira de doctoralThesisembargoedAccess
2772001Os pactos atributivos de jurisdição nos contratos electrónicos de consumoPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
278Aug-2022A pandemia de Covid 19 e o Estado de Emergência como Instrumento para Suspender (ou Proteger?) Direitos HumanosSantos, Cláudia Maria Cruz bookPartopenAccess
2792022Pandemia e DireitoMonteiro, João António Pinto ; Moniz, Ana Raquel Gonçalves ; Pereira, André Gonçalo Dias ; Vicente, Joana; Antunes, Maria João da Silva Baila Madeira ; Fidalgo, Sónia ; Pais, Ana; Costa, Miguel; Martins, Maria Inês articleopenAccess
2802021O papel da Constituição na modelação da ordem pública internacionalPatrão, Afonso bookPartopenAccess