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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
612016Comportamento político violento e avanço global da direita: uma análise do caso brasileiroAbreu, Jonas Modesto ; Allegretti, Giovanni articleopenAccess
621999A "compra responsável" e a prevenção de resíduos sólidos domésticosAragão, Alexandra conferenceObjectopenAccess
632005Conhecimento superveniente do concurso e revogação de penas de substituição. Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 3 de Julho de 2003Brandão, Nuno annotationopenAccess
6410-Nov-2010O consentimento informado na experiência europeiaPereira, André Gonçalo Dias preprintopenAccess
6523-Jun-2003O consentimento informado na relação médico-paciente: estudo de direito civilPereira, André Gonçalo Dias doctoralThesisopenAccess
662004Constituição e Biomedicina: contributo para uma teoria dos deveres bioconstitucionais na esfera da genética humanaLoureiro, João Carlos Simões Gonçalves doctoralThesisembargoedAccess
672002A construção jurídica do mercado único dos segurosPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
682008CONTRATO DE BOLSA DE INVESTIGAÇÃO: ALGUNS ASPECTOS DO SEU REGIME JURÍDICOMonteiro, Jorge Ferreira Sinde otheropenAccess
6928-Jul-2009Contratos complexos e complexos contratuaisCoelho, Francisco Manuel de Brito Pereira doctoralThesisembargoedAccess
70Nov-2011Os Contratos de Financiamento Imobiliário no Direito PortuguêsPatrão, Afonso bookPartopenAccess
711998Contratos de patrocínio publicitário («sponsoring»)Pereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
722020O controlo pelo juiz de instrução das invalidades e proibições de prova durante a fase de inquéritoDias, Jorge de Figueiredo ; Brandão, Nuno bookPartopenAccess
734-Dec-2020Correction: COVID-19 Contact Tracing Apps: A Technologic Tower of Babel and the Gap for International Pandemic ControlDu, Li; Raposo, Vera Lúcia ; Wang, MengarticleopenAccess
7427-Nov-2020COVID-19 Contact Tracing Apps: A Technologic Tower of Babel and the Gap for International Pandemic ControlDu, Li; Raposo, Vera Lúcia ; Wang, MengarticleopenAccess
752000O Código do Direito de Autor e a InternetPereira, Alexandre Libório Dias conferenceObjectopenAccess
7621-Dec-2013Os créditos fiscais nos processos de insolvência: reflexões críticas e revisão da jurisprudênciaSilva, Suzana Tavares da ; Santos, Marta Costa preprintopenAccess
772015O crime de burla tributáriaDias, Jorge de Figueiredo ; Brandão, Nuno bookPartopenAccess
7823-Oct-2015Os crimes de detenção e a detenção-de-uma-coisa-móvel no direito penal portuguêsMachado, Pedro Sá masterThesisopenAccess
7924-Mar-2015Crimes e Contra-Ordenações: da cisão à convergência material. Ensaio para uma recompreensão da relação entre o direito penal e o direito contra-ordenacionalBrandão, Nuno Fernando da Rocha Almeida doctoralThesisopenAccess
8030-Jul-1984Critério jurídico da paternidadeOliveira, Guilherme Freire Falcão de doctoralThesisembargoedAccess