Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
6-Jun-2014 | Da Mensagem Publicitária no Crédito ao Consumo - A tutela do Consumidor | Abrantes, Bruna Daniela da Silva | masterThesis | openAccess |
8-Mar-2016 | Direito (s) dos animais ou Direito (s) sobre animais? Uma conceção crítica acerca do estatuto animal no Direito Civil | Dias, Sara Duarte | masterThesis | closedAccess |
23-Mar-2018 | Direito comparado: análise e confronto dos julgados de paz portugueses e juizados especiais cíveis brasileiros | Couto, Cíntia Sousa Lemos | masterThesis | openAccess |
28-Mar-2017 | O Direito e a Música: os contratos com editoras discográficas | Gomes, Gonçalo Maria Leite Marinho Falcão | masterThesis | openAccess |
14-Oct-2019 | A discriminação no acesso ao arrendamento a detentores de animais de companhia | Salazar, Sabrina Sampaio | masterThesis | openAccess |
22-Feb-2019 | Efeito negativo da convenção de arbitragem e o acesso à justiça | Magno, Carolina Pereira Barretto | masterThesis | closedAccess |
12-Mar-2018 | Efeitos da venda executiva na relação de arrendamento | Bispo, Carolina Laires Fraga Simões | masterThesis | openAccess |
21-Mar-2018 | A Efetividade da Mediação Civil e Comercial: um Diálogo entre os Direitos Português e Brasileiro | Filho, Nelson Antonio Daiha | masterThesis | openAccess |
14-Sep-2017 | O elemento da culpa em sede de responsabilidade civil médica | Folgado, Bruno Miguel Marques | masterThesis | openAccess |
29-Mar-2017 | O Estatuto do Árbitro Numa Perspectiva De Direito Comparado Entre Portugal e Brasil | Senna, Daniel Lordêllo | masterThesis | openAccess |
14-Nov-2018 | Fronteiras Familiares: natureza das relações entre enteados e cônjuges ou companheiros dos progenitores | Lima, Marianna de Almeida Chaves Pereira | doctoralThesis | embargoedAccess |
25-Mar-2015 | A garantia legal do consumidor na aquisição de bens | Santos, Pedro Cláudio Oliveira Rodrigues dos | masterThesis | openAccess |
29-Mar-2017 | O instituto da mediação no contexto jurídico luso-brasileiro | Filho, Roberto Nóbrega de Almeida | masterThesis | openAccess |
23-Mar-2018 | Lei de arbitragem voluntária de Portugal: o dever da fundamentação da sentença arbitral | Cury, Carolina Hecht | masterThesis | openAccess |
27-Jul-2017 | Mediação e Celeridade Processual | Cardoso, Ana Carolina Veloso Gomes | masterThesis | closedAccess |
16-Jun-2014 | Mediação Familiar: Obrigatoriedade ou voluntariedade | Queiroz, Cátia Helena Gonçalves | masterThesis | openAccess |
16-Jun-2014 | Midação Familiar: A solução negociada dos conflitos familiares | Magalhães, Filipa Alexandra Maia | masterThesis | openAccess |
8-Jan-2009 | O arrendamento plural : quadro normativo e natureza jurídica | Garcia, Maria Olinda da Silva Nunes | doctoralThesis | embargoedAccess |
17-Jun-2014 | As Obras enquanto Objecto do Contrato de Empreitada e Contrato de Trabalho | Mendes, Oriana Maria Arneiro | masterThesis | openAccess |
12-Mar-2018 | A Posição Jurídica do Fiador no Contrato de Arrendamento | Santos, Carlos Guilherme Freitas | masterThesis | closedAccess |