| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 1 | 17-Mar-2020 | A crise financeira eclodida em 2008 e suas repercussões na governação das sociedades comerciais (equívocos e possibilidades) | Oliveira, Fabrício de Souza | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 2 | 23-Oct-2020 | A PREVENÇÃO E A REPRESSÃO DOS CRIMES DE CORRUPÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS NO BRASIL | Marques, Karla Padilha Rebelo | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 3 | 9-Oct-2020 | A liberdade de imprensa e o segredo de justiça do processo penal, à luz da CRP e da CEDH | Militão, Renato Júlio Lopes de Almeida | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 4 | 27-Nov-2020 | COVID-19 Contact Tracing Apps: A Technologic Tower of Babel and the Gap for International Pandemic Control | Du, Li; Raposo, Vera Lúcia ; Wang, Meng | article | openAccess |
| 5 | 4-Dec-2020 | Correction: COVID-19 Contact Tracing Apps: A Technologic Tower of Babel and the Gap for International Pandemic Control | Du, Li; Raposo, Vera Lúcia ; Wang, Meng | article | openAccess |
| 6 | 14-May-2020 | A jurisdição internacional: passo fundante para a unidade jurídico-política internacional | Fernandes Júnior, Raimundo Itamar Lemos | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 7 | 2020 | Direito da Informática (Estudos) - Vol. III | Pereira, Alexandre Libório Dias | book | openAccess |
| 8 | 2-Dec-2020 | A UNIVERSALIZAÇÃO DOS DIREITOS LABORAIS: REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E JUDICIALIZAÇÃO PARA UM DIREITO DO TRABALHO GLOBAL | Cunha, Eduardo Maia Tenório da | doctoralThesis | openAccess |
| 9 | 4-Feb-2020 | A função social das empresas e o seu regime jurídico | Martins, Jarbas Eduardo Pereira | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 10 | 20-Nov-2020 | Teoria Geral e Princípio do Desenvolvimento Sustentável: Conciliando Desenvolvimento, Ambiente e Justiça | Isabella Pearce de Carvalho Monteiro | doctoralThesis | openAccess |
| 11 | 2020 | O whistleblowing no ordenamento jurídico português | Brandão, Nuno | article | openAccess |
| 12 | 26-Mar-2020 | Instrumentos jurídicos para a tutela dos serviços ecossistémicos | Altmann, Alexandre | doctoralThesis | openAccess |
| 13 | 3-Apr-2020 | Estado secular e liberdade religiosa: Fundamentos, Estrutura e Dogmática | Alves, Rodrigo Vitorino Souza | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 14 | 2020 | Investor sentiment and earnings management in Brazil | Santana, Caio Vinicius Santos; Santos, Luis Paulo Guimarães dos; Carvalho Júnior, César Valentim de Oliveira; Martinez, Antonio Lopo | article | openAccess |
| 15 | 2020 | Aspectos críticos da expansão das possibilidades de recursos tecnológicos na investigação criminal: a inteligência artificial no âmbito do sistema de controle e de punição | França, Francisco de Assis de ; Leitão Santos, Bruno Cavalcante; Nascimento, Felipe Costa Laurindo do | article | openAccess |
| 16 | 2020 | Investigação defensiva corporativa: um estudo do Provimento 188/2018 e de sua eventual aplicação para as investigações internas de pessoas jurídicas | Canestraro, Anna Carolina ; Januário, Túlio Felippe Xavier | article | openAccess |
| 17 | 2020 | Civil disobedience as a constituent/dis-instituting power | Matos, Andityas Soares de Moura Costa | article | openAccess |
| 18 | 24-Mar-2020 | Tutela Processual do Direito à Execução de Decisões Judiciais em Espaços Economicamente e Socialmente Integrados: Um Olhar do Mercosul para a União Europeia | Bertini, Mara Regina | doctoralThesis | openAccess |
| 19 | 2020 | O controlo pelo juiz de instrução das invalidades e proibições de prova durante a fase de inquérito | Dias, Jorge de Figueiredo ; Brandão, Nuno | bookPart | openAccess |
| 20 | 6-Oct-2020 | A Recuperação de Ativos no contexto da verdadeira Justiça de Transição | Silva, Ricardo Guilherme Silveira Corrêa | doctoralThesis | openAccess |
| 21 | 21-Oct-2020 | Filosofia dos Direitos Humanos a partir de Baixo: um estudo crítico do seu Imaginário e Eventos fundacionais | Almeida, Miguel Costa Paiva Régio | doctoralThesis | openAccess |
| 22 | 11-Mar-2020 | O acordo na determinação da matéria tributável dos impostos sobre o rendimento | Rodrigues, João Pedro Alves Ventura Silva | doctoralThesis | openAccess |
| 23 | Apr-2020 | A libertação de reclusos em tempos de COVID-19. Um primeiro olhar sobre a Lei n.º 9/2020, de 10/4 | Brandão, Nuno | article | openAccess |
| 24 | 2020 | Projeções ambientais sobre o Mundo Pós‐Covid e a possibilidade de uma nova ordem ecológica internacional | Aragão, Alexandra | article | openAccess |
| 25 | May-2020 | Questões ético-jurídicas relativas ao uso de apps geradoras de dados de mobilidade para vigilância epidemiológica da Covid-19. Uma perspetiva Europeia. | Aragão, Alexandra | article | openAccess |
| 26 | 30-Jan-2020 | O Problema Jurídico do Acesso à Saúde: entre a Solidariedade e a Responsividade | Vale, Luís António Malheiro Meneses do | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 27 | 23-Jan-2020 | A família entre o público e o privado: A proposta metodológica da autonomia relacional na análise do regime jurídico do casamento | Martins, Rosa Andrea Simões Cândido | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 28 | 30-Apr-2020 | A Mutabilidade nos Contratos de Concessão no Brasil | Garcia, Flavio Amaral | doctoralThesis | openAccess |
| 29 | 2020 | Bases esenciales de la justicia restaurativa y los programas de reparación de las víctimas | Chávez, Reyler Rodríguez; Leão Júnior, Teófilo Marcelo de Arêa | article | openAccess |
| 30 | 2020 | Dogmas ambientais: a indiscriminada exigência de eia/rima para atividades poluidoras: estudos brasileiro, francês e da constituição portuguesa | Garbaccio, Grace Ladeira ; Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo ; Siqueira, Lyssandro Norton | article | openAccess |
| 31 | 2020 | O direito fundamental ao acesso e consumo sustentável da água potável, recurso natural que sustém a vida de todos, em todos os ambientes, devendo atenção aos vulneráveis | Boas, Regina Vera Villas ; Motta, Ivan Martins | article | openAccess |
| 32 | 2020 | Obrigatoriedade de observância do princípio do julgador natural na sindicância e no processo administrativo disciplinar: efetivação do direito e garantia fundamental como forma de acesso à justiça | Alba, Juan Fernando Durán; Ruiz, Ivan Aparecido; Monteschio, Horácio | article | openAccess |
| 33 | 21-Feb-2020 | A Comissão do Codex Alimentarius no contexto da governança global da alimentação. A legitimidade da normação do codex e a juridicização de standards técnicos | Zampieri, Natalia | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 34 | 29-Mar-2020 | Investigação defensiva corporativa: um estudo do Provimento 188/2018 e de sua eventual aplicação para as investigações internas de pessoas jurídicas | Canestraro, Anna Carolina ; Januário, Túlio Felippe Xavier | article | openAccess |
| 35 | Dec-2020 | Inteligência Artificial e Responsabilidade Penal no Setor da Medicina | Januário, Túlio Felippe Xavier | article | openAccess |
| 36 | Oct-2020 | Corruption and Latin America's "Serious Threat": an Analysis of Argentine and Brazilian Recent Reforms through the current Global Standards of the OECD | Januário, Túlio Felippe Xavier ; Agapito, Leonardo Simões; Miranda, Matheus de Alencar e | bookPart | openAccess |
| 37 | 2020 | A ganância econômica e os crimes ambientais: a sustentabilidade como parâmetro para o risco permitido no direito penal ambiental | Agapito, Leonardo Simões; Miranda, Matheus de Alencar e; Januário, Túlio Felippe Xavier | bookPart | openAccess |
