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12020O controlo pelo juiz de instrução das invalidades e proibições de prova durante a fase de inquéritoDias, Jorge de Figueiredo ; Brandão, Nuno bookPartopenAccess
214-Jan-2022Sincretismo constitucional: fragmentum corpus ius publicumSilva, Caíque Tomaz Leite dadoctoralThesisembargoedAccess
36-Oct-2020A Recuperação de Ativos no contexto da verdadeira Justiça de TransiçãoSilva, Ricardo Guilherme Silveira CorrêadoctoralThesisopenAccess
421-Oct-2020Filosofia dos Direitos Humanos a partir de Baixo: um estudo crítico do seu Imaginário e Eventos fundacionaisAlmeida, Miguel Costa Paiva RégiodoctoralThesisopenAccess
511-Mar-2020O acordo na determinação da matéria tributável dos impostos sobre o rendimentoRodrigues, João Pedro Alves Ventura Silva doctoralThesisopenAccess
629-Apr-2021Nova Teoria da Ciência do Direito? Da reabilitação de um certo discurso teoréticoCáceres, Fernando SoaresdoctoralThesisembargoedAccess
72021International Efforts and Next Steps to Advance COVID-19 Vaccines Research and Production in Low- and Middle-Income CountriesDu, Li; Wang, Meng; Raposo, Vera Lúcia articleopenAccess
82021Direito da Informática (Estudos) - Vol. IVPereira, Alexandre Dias bookopenAccess
9Jan-2022The impact of the COVID-19 pandemic on the imposition and implementation of alternatives to prison and preparation of individuals for release in PortugalRodrigues, Anabela Miranda ; Antunes, Maria João ; Fidalgo, Sónia ; Pinto, Inês Horta; Ishiy, Karla Tayumi reportopenAccess
1021-Jun-2021A efetivação do direito à saúde por meio dos cuidados de saúde primários: em busca de uma construção dogmáticaOliveira, Luciano Moreira dedoctoralThesisopenAccess
115-Jan-2022Teoria da conduta na realização jurisdicional do direito penal: pressupostos e fundamentos do comportamento ilícito-típicoMachado, Pedro Sá doctoralThesisembargoedAccess
1212-Nov-2021Direitos fundamentais das crianças: em especial os direitos sociais das criançasCalafiori, Loyanne Verdussen de Almeida FirminodoctoralThesisembargoedAccess
1326-May-2021Authors' Reply to: And Justice for All? There Is More to the Interoperability of Contact Tracing Apps Than Legal Barriers. Comment on "COVID-19 Contact Tracing Apps: A Technologic Tower of Babel and the Gap for International Pandemic Control"Du, Li; Raposo, Vera Lúcia ; Wang, MengarticleopenAccess
147-Jan-2022O Direito Administrativo das SubvençõesCoxo, Ana Raquel Cadavez GouveiadoctoralThesisembargoedAccess
152021Admissibilidade de Escolha Tácita da Lei Aplicável ao Regime Matrimonial no Direito Internacional Privado da União EuropeiaPatrão, Afonso bookPartopenAccess
16Jan-2022The impact of the COVID-19 pandemic on non-custodial sanctions and measuresRodrigues, Anabela Maria ; Antunes, Maria João ; Fidalgo, Sónia ; Ishiy, Karla Tayumi reportopenAccess
17Apr-2020A libertação de reclusos em tempos de COVID-19. Um primeiro olhar sobre a Lei n.º 9/2020, de 10/4Brandão, Nuno articleopenAccess
182020Projeções ambientais sobre o Mundo Pós‐Covid e a possibilidade de uma nova ordem ecológica internacionalAragão, Alexandra articleopenAccess
19May-2020Questões ético-jurídicas relativas ao uso de apps geradoras de dados de mobilidade para vigilância epidemiológica da Covid-19. Uma perspetiva Europeia.Aragão, Alexandra articleopenAccess
2030-Jan-2020O Problema Jurídico do Acesso à Saúde: entre a Solidariedade e a ResponsividadeVale, Luís António Malheiro Meneses do doctoralThesisembargoedAccess
2123-Jan-2020A família entre o público e o privado: A proposta metodológica da autonomia relacional na análise do regime jurídico do casamentoMartins, Rosa Andrea Simões Cândido doctoralThesisembargoedAccess
22Jan-2022O impacto da pandemia de COVID-19 na aplicação e execução de penas alternativas à prisão e na preparação de reclusos para a liberdade em PortugalRodrigues, Anabela MirandabookopenAccess
23Jan-2022O impacto da pandemia de COVID-19 na aplicação e execução de penas alternativas à prisão e na preparação de reclusos para a liberdade em PortugalRodrigues, Anabela Miranda ; Antunes, Maria João ; Fidalgo, Sónia ; Pinto, Inês Horta; Ishiy, Karla Tayumi reportopenAccess
242021Brief notes about the development of rights of traditional people under the jurisprudence of the Inter-American Court of Human RightsTeixeira, Sílvia Gabriel ; Ricci de Amorim, André articleopenAccess
252021Earnings management by health insurance companies in BrazilLopo Martinez, Antonio ; Carvalho, Flávio Alves dearticleopenAccess
262021The right to resist in times of COVID-19: the case of the Belarusian professional footballCrisafulli, Felipe Augusto Loschi articleopenAccess
272021Compliance na área da saúde?Silva, Ana Paula Gonzatti da articleopenAccess
282021A Incompatibilidade do Acordo de Não Persecução Penal com o Sistema Processual Penal BrasileiroMonteschio, Horácio ; Teixeira, Alexander Haering GonçalvesarticleopenAccess
2930-Apr-2020A Mutabilidade nos Contratos de Concessão no BrasilGarcia, Flavio AmaraldoctoralThesisopenAccess
302021Proteção multinível da liberdade sexual: crime de violação no direito internacional e o caso Bemba GomboCarvalho, Felipe Augusto Lopes articleopenAccess
3121-Jan-2022Súmula vinculante e controlo da constitucionalidade no BrasilSantos, Cássio André Borges dosdoctoralThesisopenAccess
322020Bases esenciales de la justicia restaurativa y los programas de reparación de las víctimasChávez, Reyler Rodríguez; Leão Júnior, Teófilo Marcelo de Arêa articleopenAccess
332020Dogmas ambientais: a indiscriminada exigência de eia/rima para atividades poluidoras: estudos brasileiro, francês e da constituição portuguesaGarbaccio, Grace Ladeira ; Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo ; Siqueira, Lyssandro NortonarticleopenAccess
342020O direito fundamental ao acesso e consumo sustentável da água potável, recurso natural que sustém a vida de todos, em todos os ambientes, devendo atenção aos vulneráveisBoas, Regina Vera Villas ; Motta, Ivan MartinsarticleopenAccess
357-Jun-2022As Funções do Direito Penal Europeu e o discurso da criminalização: entre o harm principle e a protecção de bens jurídicosCardoso, Raquel Preciosa TomásdoctoralThesisopenAccess
362020Obrigatoriedade de observância do princípio do julgador natural na sindicância e no processo administrativo disciplinar: efetivação do direito e garantia fundamental como forma de acesso à justiçaAlba, Juan Fernando Durán; Ruiz, Ivan Aparecido; Monteschio, Horácio articleopenAccess
3711-May-2022Enquadramento jurídico-constitucional da prisão preventivaSilva, Paulo Maycon Costa dadoctoralThesisopenAccess
3811-Jul-2022O Excesso na Legítima Defesa à Luz dos Fins das PenasRogério, Joaquim Carlos Sabino Biker NobredoctoralThesisembargoedAccess
392021Startup e o desafio do complianceAragão, Alexandra ; Garbaccio, Grace Ladeira ; Resende, Vanessa Morato; Araújo, Ana Walêska XavierarticleopenAccess
402021Políticas públicas e a sua adequação ao Direito Ambiental direcionadas aos cemitériosFernandes, David Augusto articleopenAccess
4121-Jan-2021Ativismo judicial na dinamização do ônus da prova e sua contraposição à imparcialidade do julgador: uma aplicação do sistema processual cooperativo no processo civil brasileiroAlmeida, Vitor Luis dedoctoralThesisopenAccess
4221-Feb-2020A Comissão do Codex Alimentarius no contexto da governança global da alimentação. A legitimidade da normação do codex e a juridicização de standards técnicosZampieri, NataliadoctoralThesisembargoedAccess
432021Social, environmental, and epidemiological aspects of leprosy occurrence in children in a hyperendemic region of Brazilda Silva, Fabiane Verônica; Sousa, Gutembergue dos Santos; Silva, Pãmela Rodrigues de Souza; dos Santos, Emerson Soares; Machado, R. B. F. ; Cortela, Denise da Costa Boamorte; Ferreira, Silvana Margarida BenevidesarticleopenAccess
447-Jul-2021Dom João VI e o Direito no Brasil: Os Bens de Alma na Legislação Joanina (1808-1822)Noronha, Ibsen José CasasdoctoralThesisopenAccess
456-Sep-2021Novas fronteiras para o Direito do Trabalho?Campos, Leedsônia de SouzadoctoralThesisembargoedAccess
468-Jul-2021O direito Administrativo dos negócios: standards de proteção do investimento estrangeiroVicente, Marta de Sousa Nunes doctoralThesisembargoedAccess
4717-Jun-2021Justiça Intergeracional e Direitos Adquiridos: entre a velhice laboral e a juventude previdenciária na realidade brasileiraLima, Raimundo Márcio RibeirodoctoralThesisembargoedAccess
482022A liberdade de escolha da lei aplicável como instrumento de realização do mercado interno europeuPatrão, Afonso bookPartopenAccess
49Aug-2023Corporate Internal Investigations 4.0: on the criminal procedural aspects of applying artificial intelligence in the reactive corporate complianceJanuário, Túlio Felippe XavierarticleopenAccess
5025-Jan-2022A Political Agenda in Conflict with Environmental Protection: A Critical Policy Essay from BrazilAgapito, Leonardo Simões; Miranda, Matheus de Alencar e; Januário, Túlio Felippe Xavier articleopenAccess
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