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1
12-Mar-2018
A Posição Jurídica do Fiador no Contrato de Arrendamento
Santos, Carlos Guilherme Freitas
masterThesis
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2
12-Mar-2018
Efeitos da venda executiva na relação de arrendamento
Bispo, Carolina Laires Fraga Simões
masterThesis
openAccess
3
23-Mar-2018
Direito comparado: análise e confronto dos julgados de paz portugueses e juizados especiais cíveis brasileiros
Couto, Cíntia Sousa Lemos
masterThesis
openAccess
4
23-Mar-2018
Qualidade - Independência e Imparcialidade - do árbitro para assegurar a confiança no instituto da arbitragem: análise comparativa do sistema jurídico de Portugal e de Macau
Ng, Hoi In
masterThesis
closedAccess
5
12-Oct-2018
Ação de Despejo vs. Procedimento Especial de Despejo: face à previsão legal da al. e) do n.º 2 do art.15.º do NRAU, estará ao senhorio vedado o recurso à via judicial?
Nogueira, Anita Manuel Valente
masterThesis
closedAccess
6
26-Oct-2018
Tal como aconteceu noutros domínios jurídicos, o direito de preferência também foi salvaguardado pelo legislador em matéria de arrendamento. É o artigo 1091.º/1-a) do Código Civil português que confere ao arrendatário a faculdade de exercer o direito de preferência em relação ao local arrendado, sempre que o mesmo seja objeto de transmissão onerosa. Assim, sempre que tenha a intenção de proceder à alienação do prédio a um terceiro, o senhorio deverá dar primazia ao arrendatário sempre que este tenha interesse em celebrar o negócio. Tem-se discutido se o arrendatário de parte de prédio não sujeito ao regime da propriedade horizontal terá a oportunidade de exercer o direito de preferência na aquisição da totalidade do prédio, uma vez nunca o poderá fazer em relação à parte que lhe é afeta, pois esta não se encontra juridicamente autonomizada. O direito vigente torna mais difícil o reconhecimento do direito de preferência a estes arrendatários, mas não impossível.
Estrela, Paulo Jorge Rodrigues
masterThesis
openAccess
7
21-Mar-2018
A Efetividade da Mediação Civil e Comercial: um Diálogo entre os Direitos Português e Brasileiro
Filho, Nelson Antonio Daiha
masterThesis
openAccess
8
23-Mar-2018
Lei de arbitragem voluntária de Portugal: o dever da fundamentação da sentença arbitral
Cury, Carolina Hecht
masterThesis
openAccess
9
14-Nov-2018
Fronteiras Familiares: natureza das relações entre enteados e cônjuges ou companheiros dos progenitores
Lima, Marianna de Almeida Chaves Pereira
doctoralThesis
embargoedAccess
10
23-Mar-2018
O Contrato de Gestação de Substituição
Silva, Joana Isabel Santos da
masterThesis
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1
Santos, Carlos Guilherme Freitas
1
Silva, Joana Isabel Santos da
1
Simão, José Fernando
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arrendamento
2
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