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| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 1999 | O tempo e o direito de autor: análise da transposição para a ordem jurídica interna portuguesa da Directiva n.º 93/98/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, relativa à harmonização do prazo de protecção dos direitos de autor e de certos direitos conexos | Pereira, Alexandre Libório Dias | article | openAccess |
| 2000 | The Protection of Intellectual Property in the Legal Framework of Electronic Commerce and the Information Society | Pereira, Alexandre Libório Dias | article | openAccess |
| 2000 | O Código do Direito de Autor e a Internet | Pereira, Alexandre Libório Dias | conferenceObject | openAccess |
| 1999 | Merchandising e propriedade intelectual: sobre a exploração mercantil de personagens protegidas pelo direito de autor | Pereira, Alexandre Libório Dias | article | openAccess |
| 1999 | Direitos de autor, códigos tecnológicos e a Lei Milénio Digital | Pereira, Alexandre Libório Dias | conferenceObject | openAccess |
| 1999 | Jornalismo e Direito de Autor | Pereira, Alexandre Libório Dias | conferenceObject | openAccess |
| 1999 | Internet, direito autor e acesso reservado | Pereira, Alexandre Libório Dias | lecture | openAccess |
| 1998 | Contratos de patrocínio publicitário («sponsoring») | Pereira, Alexandre Libório Dias | article | openAccess |
| 1998 | Da Resolução de Arrendamento Comercial (Parecer) | Pereira, Alexandre Libório Dias | contributionToPeriodical | openAccess |
| 31-Dec-2004 | Da equidade (fragmentos) | Pereira, Alexandre Libório Dias | article | openAccess |
| 2014 | Poderes e Deveres de Notário e Conservador na Cognição de Direito Estrangeiro | Patrão, Afonso | article | openAccess |
| 21-Dec-2013 | Os créditos fiscais nos processos de insolvência: reflexões críticas e revisão da jurisprudência | Silva, Suzana Tavares da ; Santos, Marta Costa | preprint | openAccess |
| 2008 | O Regime Sancionatório das Pessoas Colectivas na Revisão do Código Penal | Nuno, Brandão | conferenceObject | openAccess |
| 10-Apr-2013 | Sustentabilidade energética: entre os direitos subjectivos e a juridicização das políticas públicas | Silva, Suzana | conferenceObject | openAccess |
| 10-Apr-2013 | O tetralemma do controlo judicial da proporcionalidade no contexto da universalização do princípio: adequação, necessidade, ponderação e razoabilidade | Silva, Suzana | article | openAccess |
| 2011 | Reflexões sobre o reconhecimento de Trusts voluntários sobre imóveis situados em Portugal | Patrão, Afonso | article | openAccess |
| Jan-2012 | Assinaturas Electrónicas, Documentos Electrónicos e Garantias Reais Reflexões Sobre a Viabilidade de Constituição de Garantias Imobiliárias por Meios Electrónicos à Luz da Lei Portuguesa | Patrão, Afonso | article | openAccess |
| 2009 | Breves Reflexões em Torno da Investigação Jurídica | Aragão, Alexandra | article | openAccess |
| 12-Jun-2012 | A prevenção de Riscos em Estados de Direito Ambiental na União Europeia | Aragão, Alexandra | article | openAccess |
| 2006 | Os resíduos e a sua gestão internacional | Aragão, Alexandra | bookPart | openAccess |
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