| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
1 | 25-Feb-2016 | Abuso sexual de menores: as declarações para memória futura | Senane, Vânia Filipa Alho Paradinha | masterThesis | openAccess |
2 | 22-Sep-2017 | Ad eternum: o problema da duração indeterminada da medida de segurança de internamento por anomalia psíquica | Santos, Inês Filipa Lucas Rodrigues dos | masterThesis | openAccess |
3 | 30-Oct-2019 | Admissibilidade da Recolha Coativa de Amostras-Referência
na vítima para identificação através da comparação
de perfis de ADN | Roque, Mariana Rita Brás | masterThesis | openAccess |
4 | 22-Sep-2017 | Algumas considerações em redor do consentimento do visado no âmbito das buscas domiciliárias: reflexão à luz da constituição | Franco, Pedro Elói Pereira | masterThesis | openAccess |
5 | 3-Jul-2014 | Assassinos em Série - Qual a Resposta Penal quanro á Questão da Inimputabilidade | Teixeira, Flávia Cristina Gonçalves | masterThesis | openAccess |
6 | 26-Oct-2018 | Bem Jurídico, Necessidade da Tutela Penal, Perigo Abstrato:
o Abuso Sexual de Crianças à Luz da Constituição | Praia, João Miguel de Matos-Cruz Félix | masterThesis | closedAccess |
7 | 30-Oct-2019 | Os bens jurídicos tutelados nos crimes contra sentimentos religiosos | Freitas, João Carlos Vasconcelos de | masterThesis | closedAccess |
8 | 21-Mar-2014 | Consenso no Processo Penal: uma alternativa para a crise do sistema criminal | Oliveira, Rafael Serra | masterThesis | openAccess |
9 | 30-Oct-2018 | Um contributo ao estudo do criminal compliance nos ordenamentos jurídicos luso-brasileiro | Carvalho, Bruno Fernandes | masterThesis | openAccess |
10 | 30-Mar-2015 | Os contributos das neurociências na averiguação da culpa do agente | Santos, Francisca Joana Figueiredo Ferreira dos | masterThesis | openAccess |
11 | 30-Oct-2019 | O crime de pornografia de menores: evolução, modalidades de ação típica, detenção e bem jurídico | Borrego, Diana Marina Afonso Tomé | masterThesis | closedAccess |
12 | 27-Oct-2015 | O crime de tráfico de pessoas para exploração sexual | Moreno, Camila Maria de Moura | masterThesis | openAccess |
13 | 30-Mar-2015 | O Crime de Tráfico de Pessoas. Contextualização da legislação nacional e internacional, análise do crime e comparação face a crimes conexos | Gameiro, Joana Daniela Neves | masterThesis | openAccess |
14 | 31-Mar-2016 | Dos Crimes Praticados no Exercício das Funções: Âmbito de Aplicação do Artigo 11º, N.º 3, Alínea A), do Código de Processo Penal | Lourenço, Ana Teresa Serra | masterThesis | openAccess |
15 | 15-Dec-2020 | Em busca da racionalidade das leis penais
Uma perspectiva integrada entre a Legística, a Argumentação Legislativa e o Controle de Constitucionalidade para moderar o populismo penal e a hipercriminalização | Duarte, Erika Nobre Martins Gaia | masterThesis | openAccess |
16 | 30-Oct-2018 | A finalidade da pena da pessoa coletiva no Código Penal português | Pereira, Ana Sofia Rodrigues | masterThesis | openAccess |
17 | 30-Mar-2015 | Garantias do Processo Penal Versus Meios de obtenção de Prova. Das escutas telefónicas às ações encobertas e o registo de voz e de imagem | Nunes, Rafael Marques | masterThesis | openAccess |
18 | 16-Dec-2020 | IMPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS DE CRIMINALIZAÇÃO:
O legislador penal entre a obrigação e a exortação | Rezende, Fernando Faleiros | masterThesis | openAccess |
19 | 27-Oct-2015 | A (In)Constitucionalidade do Crime de Lenocínio na Perspectiva Luso-Brasileira | Soares, Raíssa Gambarra | masterThesis | openAccess |
20 | 31-Oct-2018 | A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO CRIME DE LENOCÍNIO: o dever de dignidade da pessoa humana | Cardoso, João Pedro Pereira | masterThesis | closedAccess |
21 | 22-Sep-2017 | O Juiz de Instrução e a Proteção dos Direitos Fundamentais no Inquérito Criminal | Lima, Thamirys Costa Quemel | masterThesis | openAccess |
22 | 9-Dec-2020 | Liberdade Condicional em caso de Execução Sucessiva de Penas | Santos, Camila Miliza Pereira | masterThesis | openAccess |
23 | 30-Oct-2019 | "A Liberdade de Expressão e o Discurso Negacionista: Questões de constitucionalidade e proporcionalidade da incriminação" | Pombo, João Gabriel Fava de Matos | masterThesis | openAccess |
24 | 22-Sep-2017 | Liberdade Sexual ou Liberdade Prostitucional?
Resenha de uma mútua exclusão | Pereira, Joaquim Pedro Ramos | masterThesis | closedAccess |
25 | 30-Oct-2019 | O malware como meio de obtenção da prova em processo penal | Campos, Juliana Filipa Sousa | masterThesis | embargoedAccess |
26 | 15-Dec-2020 | A moral no âmbito dos crimes sexuais. Em particular, da inconstitucionalidade do crime de lenocínio simples. | Gradim, Ana Miguel Leal | masterThesis | openAccess |
27 | 14-Oct-2016 | Nemo tenetur se ipsum accusare e o ente colectivo em processo penal | Magalhães, Tiago Manuel Coelho | masterThesis | openAccess |
28 | 20-Jan-2015 | As neurociências e o direito penal : a propósito do problema da culpa | Santos, Diogo Filipe da Fonseca | masterThesis | openAccess |
29 | 31-Oct-2018 | A NOVA TIPOLOGIA DO REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO(Especificidades de um incidente de execução) | Ribeiro, André Manuel Pereira | masterThesis | embargoedAccess |
30 | 30-Oct-2018 | OS NOVOS CRIMES DE MAUS-TRATOS E ABANDONO DE ANIMIAIS DE COMPANHIA. Uma Análise Crítica do Movimento Criminalizador à Luz da Teoria do Bem Jurídico | Martins, Flávia Abi-Chaiben Lima | masterThesis | embargoedAccess |
31 | 23-Oct-2015 | Para uma defesa criminal efetiva | Martins, Rodrigo Azambuja | masterThesis | openAccess |
32 | 31-Oct-2016 | Pedopornografia virtual total e aparente : ilegitimidade da intervenção penal | Rego, Joana Mota | masterThesis | openAccess |
33 | 7-Oct-2019 | Perda de bens a favor do Estado na Lei nº 5/2002 de 11 de janeiro – medida de combate à criminalidade organizada e económico-financeira | Coelho, João Pedro dos Santos | masterThesis | openAccess |
34 | 26-Oct-2018 | O Princípio Nemo Tenetur Se Ipsum Accusare
e a obrigação de sujeição a exames | Soares, Nélia Carina da Silva | masterThesis | closedAccess |
35 | 30-Mar-2015 | O princípio nemo tenetur se ipsum accusare : a recusa do arguido em prestar autógrafos | Cardoso, Sandra Isabel Fernandes | masterThesis | openAccess |
36 | 21-Mar-2014 | A Problemática da Imprescritibilidade Penal nas Legislações Internas dos Estados e no Direito Penal Internacional | Vanussi, Marcela Bastazini | masterThesis | openAccess |
37 | 25-Mar-2020 | A Problemática da relevância e evolução do conceito jurídico-penal da Inimputabilidade em Razão de Anomalia Psíquica | Paiva, Marta Sofia Vilarinho da Costa Correia de | masterThesis | openAccess |
38 | 31-Oct-2016 | Providência de Habeas Corpus e recurso ordinário de medida de coação: o caso da prisão preventiva: análise jurisprudencial e ensaio para uma delimitação da competência ratione materiae | Gulpilhares, Fábio Miguel Silva | masterThesis | openAccess |
39 | 30-Mar-2015 | A Providência de Habeas Corpus em Portugal-Mecanismo Autónomo de Reacção às Prisões Preventivas Ilegais | Barreto, Marta Isabel Matias | masterThesis | openAccess |
40 | 26-Oct-2018 | Recurso à Prostituição de Menores como Fundamento Autónomo de Criminalização | Faria, Rafaela Macedo | masterThesis | openAccess |
41 | 9-Dec-2020 | O regime processual do arresto de bens no âmbito da perda alargada | Fernandes, Ivo Emanuel Mitreiro | masterThesis | openAccess |
42 | 31-Oct-2018 | O Registo de Identificação Criminal de Condenados por Crimes Contra a Autodeterminação Sexual e a Liberdade Sexual de Menor: Uma Nova Conceção Político-Criminal | Grenha, Ana Rita Ferreira | masterThesis | closedAccess |
43 | 30-Oct-2017 | A relativização do Princípio Nemo Tenetur Se Ipsum Accusare em detrimento dos deveres de colaboração com a administração tributária | Alves, Alessandra Cardoso Gonçalves | masterThesis | openAccess |
44 | 30-Mar-2015 | Segredo Religioso o Múnus do Silêncio | Azevedo, Catarina Susana Oliveira e Sousa Esteves de | masterThesis | openAccess |
45 | 22-Sep-2017 | A vexatio quaestio da Pena Relativamente Indeterminada | Valente, Bárbara Guimarães Peixinha | masterThesis | openAccess |
46 | 30-Oct-2019 | Vigilância eletrónica enquanto forma de fiscalização da permanência na habitação. Regime de permanência na habitação | Madureira, Viviana Nadine da Fonseca | masterThesis | closedAccess |
47 | 17-Mar-2017 | Violação de Segredo Médico e o Direito de Necessidade como causa de justificação:
Estudo do caso do VIH/SIDA | Mendes, Sónia Sousa | masterThesis | openAccess |
48 | 10-Dec-2020 | Violência Doméstica e Suspensão Provisória do Processo | Cruz, Inês Cristiana Alves | masterThesis | openAccess |