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(Dept/Workgroup Publication)

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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
341Aug-2022Rule of Law and Human Rights: Recalling the ConnectionVeiga, Paula Margarida Cabral dos Santos bookPartopenAccess
342Aug-2022Rule of Law and the European Pillar of Social Rights: the Work-Life Balance Directive: Balance for what, between what and for whom?Vicente, Joana Nunes bookPartopenAccess
3432022SaúdePereira, André Gonçalo Dias ; Figueiredo, Eduardo António da Silva ; Godinho, Inês Fernandes Guerreiro ; Loureiro, João Carlos Simões Gonçalves ; Carla, Barbosa; Vítor, Paula Sofia Couceiro Almeida Távora articleopenAccess
4Dec-2007Saúde no fim da vida : entre o amor, o saber e o direito I : Circunstâncias e conceitosLoureiro, João Carlos articleopenAccess
5Apr-2008Saúde no fim da vida : entre o amor, o saber e o direito II - Cuidado(s)Loureiro, João Carlos articleopenAccess
62004Saúde pública e liberdade económica: aspectos jurídicos da regulação do mercado dos cosméticos, produtos homeopáticos e dispositivos médicoPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
72003Servidões Prediais e Obrigações propter remPereira, André Gonçalo Dias articleopenAccess
8Sep-2023O SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA DE FOGOS RURAIS E POTENCIAIS ALTERAÇÕES DO PONTO DE VISTA DA COBERTURA DOS SEGUROSMartins, Maria Inês de Oliveira bookPartopenAccess
92019Situação do maior incapaz antes de ser objecto de medidas de acompanhamentoMartins, Maria Inês de Oliveira bookPartopenAccess
1021-Jan-2000A socio-cognitive analysis of panel interviewingOliveira, Teresa Carla Trigo de doctoralThesisembargoedAccess
112004Software: sentido e limites da sua apropriação jurídicaPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
122021Startup e o desafio do complianceAragão, Alexandra ; Garbaccio, Grace Ladeira ; Resende, Vanessa Morato; Araújo, Ana Walêska XavierarticleopenAccess
132023A subsistência e o exercício do direito de preferência para arrendamento ou concessão da exploração sobre imóveis supervenientemente integrados no domínio públicoPatrão, Afonso Nunes Figueiredo ; Medeiros, RuibookPartopenAccess
14Jul-2023Supervisão, classificação e certificação dos sistemas de IA na Proposta de Regulamento sobre Inteligência ArtificialRamos, José Ricardo Marcondes bookPartopenAccess
15Dec-2017O tempo e a penaCosta, José Francisco de Faria bookPartopenAccess
161999O tempo e o direito de autor: análise da transposição para a ordem jurídica interna portuguesa da Directiva n.º 93/98/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, relativa à harmonização do prazo de protecção dos direitos de autor e de certos direitos conexosPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
175-Jan-2022Teoria da conduta na realização jurisdicional do direito penal: pressupostos e fundamentos do comportamento ilícito-típicoMachado, Pedro Sá doctoralThesisembargoedAccess
182008Técnicas de intervenção craniana e paleopatologia: documentação antropológica dos casos observados no cemitério militar de Penamacor (séc. XVII – XIX)Santos, Cláudia conferenceObjectopenAccess
192020The application of the Rome I and Rome II Regulations in PortugalPatrão, Afonso bookPartopenAccess
202005The Codification of Commercial Law in MacauPereira, Alexandre Libório Dias workingPaperopenAccess