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(Dept/Workgroup Publication)

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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
341Aug-2022Rule of Law and Human Rights: Recalling the ConnectionVeiga, Paula Margarida Cabral dos Santos bookPartopenAccess
342Aug-2022Rule of Law and the European Pillar of Social Rights: the Work-Life Balance Directive: Balance for what, between what and for whom?Vicente, Joana Nunes bookPartopenAccess
3432022SaúdePereira, André Gonçalo Dias ; Figueiredo, Eduardo António da Silva ; Godinho, Inês Fernandes Guerreiro ; Loureiro, João Carlos Simões Gonçalves ; Carla, Barbosa; Vítor, Paula Sofia Couceiro Almeida Távora articleopenAccess
344Dec-2007Saúde no fim da vida : entre o amor, o saber e o direito I : Circunstâncias e conceitosLoureiro, João Carlos articleopenAccess
345Apr-2008Saúde no fim da vida : entre o amor, o saber e o direito II - Cuidado(s)Loureiro, João Carlos articleopenAccess
3462004Saúde pública e liberdade económica: aspectos jurídicos da regulação do mercado dos cosméticos, produtos homeopáticos e dispositivos médicoPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
3472003Servidões Prediais e Obrigações propter remPereira, André Gonçalo Dias articleopenAccess
348Sep-2023O SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA DE FOGOS RURAIS E POTENCIAIS ALTERAÇÕES DO PONTO DE VISTA DA COBERTURA DOS SEGUROSMartins, Maria Inês de Oliveira bookPartopenAccess
3492019Situação do maior incapaz antes de ser objecto de medidas de acompanhamentoMartins, Maria Inês de Oliveira bookPartopenAccess
35021-Jan-2000A socio-cognitive analysis of panel interviewingOliveira, Teresa Carla Trigo de doctoralThesisembargoedAccess
3512004Software: sentido e limites da sua apropriação jurídicaPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
3522021Startup e o desafio do complianceAragão, Alexandra ; Garbaccio, Grace Ladeira ; Resende, Vanessa Morato; Araújo, Ana Walêska XavierarticleopenAccess
3532023A subsistência e o exercício do direito de preferência para arrendamento ou concessão da exploração sobre imóveis supervenientemente integrados no domínio públicoPatrão, Afonso Nunes Figueiredo ; Medeiros, RuibookPartopenAccess
354Jul-2023Supervisão, classificação e certificação dos sistemas de IA na Proposta de Regulamento sobre Inteligência ArtificialRamos, José Ricardo Marcondes bookPartopenAccess
355Dec-2017O tempo e a penaCosta, José Francisco de Faria bookPartopenAccess
3561999O tempo e o direito de autor: análise da transposição para a ordem jurídica interna portuguesa da Directiva n.º 93/98/CEE do Conselho, de 29 de Outubro de 1993, relativa à harmonização do prazo de protecção dos direitos de autor e de certos direitos conexosPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
3575-Jan-2022Teoria da conduta na realização jurisdicional do direito penal: pressupostos e fundamentos do comportamento ilícito-típicoMachado, Pedro Sá doctoralThesisembargoedAccess
3582008Técnicas de intervenção craniana e paleopatologia: documentação antropológica dos casos observados no cemitério militar de Penamacor (séc. XVII – XIX)Santos, Cláudia conferenceObjectopenAccess
3592020The application of the Rome I and Rome II Regulations in PortugalPatrão, Afonso bookPartopenAccess
3602005The Codification of Commercial Law in MacauPereira, Alexandre Libório Dias workingPaperopenAccess