| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 8-Jan-2009 | O arrendamento plural : quadro normativo e natureza jurídica | Garcia, Maria Olinda da Silva Nunes | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 24-Jul-1991 | O dever da fundamentação expressa de actos administrativos | Andrade, José Carlos Vieira de | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 17-Apr-2010 | O penhor financeiro com direito de disposição de valores mobiliários | Andrade, Margarida Costa | article | openAccess |
| 10-Mar-1992 | O perigo em direito penal : contributo para a sua fundamentação e compreensão dogmáticas | Costa, José Francisco de Faria | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 1990 | O Plano Urbanístico e o Princípio da Igualdade. Coimbra, Livraria Almedina, 1990, p. 708. | Correia, Fernando Alves | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 19-May-1956 | O problema da causa virtual na responsabilidade civil | Coelho, Francisco Manuel Pereira | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 4-May-1970 | O problema da consciência da ilicitude em direito penal | Dias, Jorge de Figueiredo | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 1999 | O problema do contrato: as cláusulas contratuais gerais e o princípio da liberdade contratual. | Ribeiro, Joaquim José Coelho de Sousa | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 13-Oct-2006 | O sistema comercial multilateral face aos espaços de integração regional | Cunha, Luís Pedro Chaves Rodrigues da | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 2009 | O sistema registal português: uma breve descrição | Andrade, Margarida Costa | conferenceObject | openAccess |
| 2016 | Oportunidades Económicas dos Mercados Voluntários de Carbono no Contexto das Políticas Agrícola e Florestal | Silva, Suzana Tavares da ; Cordeiro, António ; Santos, Mariana ; Cunha, Jorge | book | openAccess |
| 2019 | Organização judiciária portuguesa | Cura, António A. Vieira | book | openAccess |
| 16-Apr-2008 | Os crimes contra a humanidade no actual direito internacional penal | Almeida, Francisco António de Macedo Lucas Ferreira de | doctoralThesis | embargoedAccess |
| Nov-2019 | Para Além dos Deslocados Climáticos: Os deslocados ambientais, vítimas do progresso e de injustiças territoriais | Aragão, Alexandra | bookPart | openAccess |
| May-2017 | Por um sistema contra-ordenacional a diferentes velocidades | Brandão, Nuno | article | openAccess |
| 2017 | Por uma abordagem educativa pós-colonial da história dos direitos humanos | Moura, Adriano | bookPart | openAccess |
| 2018 | Portugal e década internacional de afrodescendentes: a educação e os tempos da violência colonial | Martins, Bruno Sena ; Moura, Adriano | article | openAccess |
| Sep-2016 | A posição jurídica do beneficiário de promessa de alienação no caso de insolvência do promitente-vendedor: comentário ao Acórdão Uniformizador de Jurisprudência n.º 4/2014, de 19 de Maio | Andrade, Margarida Costa ; Patrão, Afonso | article | openAccess |
| 2011 | Potenciais contributos das teorias da actividade para os processos de reconhecimento, validação e certificação de adquiridos profissionais | Moura, Adriano ; Alcoforado, Luís | bookPart | openAccess |
| 7-May-2011 | A prevenção de Riscos em Estados de Direito Ambiental | Aragão, Alexandra | article | openAccess |
