| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 1 | 13-Oct-2016 | Sociedades familiares : (conflitos familiares/societários) | Lopes, Inês Helena Martins | masterThesis | openAccess |
| 2 | 29-Sep-2016 | Regulação financeira e supervisão bancária : análise crítica das problemáticas do BPN, BPP, BES e Banif | Mendes, Carolina Beatriz Antunes da Mota Nunes | masterThesis | openAccess |
| 3 | 24-Oct-2016 | A destituição de administradores de sociedades anónimas : a regra da livre destituição | Carvalho, Francisca Neves Mata de | masterThesis | openAccess |
| 4 | 14-Oct-2016 | O juízo de inimputabilidade em função de anomalia psíquica à luz do contributo da neurociência | Celant, Liane | masterThesis | openAccess |
| 5 | 27-Jul-2016 | A Gestão dos Recursos Humanos (GRH) : estudo de caso : avaliação de desempenho no ISEC | Lopes, Sandra Emanuela Pereira dos Santos | masterThesis | openAccess |
| 6 | 19-Sep-2016 | A satisfação das pessoas : um estudo com Funcionários da ASAE | Marques, Mónica Sofia Costa | masterThesis | openAccess |
| 7 | 29-Sep-2016 | Reestruturação da Administração Pública em organizações do sistema público de formação profissional : o caso MODATEX | Pinto, Sónia Alexandra Domingos | masterThesis | openAccess |
| 8 | 31-Oct-2016 | Análise crítica das penas de privação de liberdade : colapso atual e possíveis soluções | Isidoro, David Alcântara | masterThesis | openAccess |
| 9 | 9-Sep-2016 | A face oculta dos privilégios creditórios : reflexão crítica sobre a sua intervenção no concurso de garantias reais | Ferreira, Miguel Albino dos Santos | masterThesis | openAccess |
| 10 | 26-Sep-2016 | O mecanismo arbitral do Centro Internacional para a Resolução de Diferendos Relativos a Investimentos | Calandrini, Suzanne Cristine Santana | masterThesis | openAccess |
| 11 | 29-Sep-2016 | Mecanismo único de supervisão : uma análise retrospetiva e prospetiva da sua implementação | Marques, Tânia Marisa Costa | masterThesis | openAccess |
| 12 | 17-Oct-2016 | Em que(m) confiar?: o efeito das precauções na otimização constitucional | Lima, Pedro Oliveira Cunha | masterThesis | openAccess |
| 13 | 7-Oct-2016 | Diálogo institucional : uma abordagem conceitual e prática das teorias dialógicas no âmbito da jurisdição constitucional | Melo, Adryssa Diniz Ferreira de | masterThesis | openAccess |
| 14 | 15-Sep-2016 | A propriedade horizontal em perspectiva de direito comparado : Portugal e Brasil | Bottega, Jéverson Luís | masterThesis | openAccess |
| 15 | 6-Jul-2016 | Novos desenvolvimentos jurídicos do comércio de emissões poluentes nas políticas energéticas, agrícola e florestal | Santos, Mariana Coelho dos | masterThesis | openAccess |
| 16 | 9-Sep-2016 | O instituto da usucapião : produto imutável do passado ou necessária reavaliação no presente? : confronto com o sistema de registo predial | Lourenço, Luciana Raquel Ribau | masterThesis | openAccess |
| 17 | 27-Oct-2016 | Culpa versus risco : reflexões concernentes à dualidade de fundamentos na responsabilidade civil por acidentes de viação : o caso particular da concorrência da culpa do lesado com o risco do veículo | Almeida, Marta Inês Soares de | masterThesis | openAccess |
| 18 | 3-Oct-2016 | O princípio da proteção da confiança legítima na jurisprudência do Tribunal Constitucional português em tempos de crise económico-financeira | Sacramento, Monique da Silva | masterThesis | openAccess |
| 19 | 7-Jul-2016 | o Princípio da integração ambiental e as energias renováveis | Oliveira, Rafael Lima Daudt d' | masterThesis | openAccess |
| 20 | 14-Jul-2016 | Entre Hermes e Salomão : heterorreferência e decisão jurídica : os limites dos julgamentos político e econômico nos tribunais constitucionais | Schirmer, Mário Henrique Gebran | masterThesis | openAccess |
| 21 | 27-Jul-2016 | A regularização fundiária de interesse social no direito brasileiro | Arruda, Lorena Torres de | masterThesis | openAccess |
| 22 | 26-Oct-2016 | Da perda de chance : problemática do enquadramento dogmático | Leitão, António Pedro Santos | masterThesis | openAccess |
| 23 | 20-Jul-2016 | A proteção dos direitos humanos nos blocos econômicos : uma análise da União Europeia e do Mercosul | Jales, Lycia Cibely Porto | masterThesis | openAccess |
| 24 | 26-Sep-2016 | A sociedade unipessoal e a limitação da responsabilidade patrimonial do empresário individual | Moreira, Welliton Luiz | masterThesis | openAccess |
| 25 | 25-Jul-2016 | O imposto europeu sobre transações financeiras : viabilidade na União Europeia e correspondência na América Latina | Ribeiro, Ingrid Radel | masterThesis | openAccess |
| 26 | 26-Sep-2016 | Soberania fiscal na União Europeia : os estados e o mercado interno | Vilela, Hélder Borges | masterThesis | openAccess |
| 27 | 30-Sep-2016 | IRS : do modelo constitucional à (in)concretização legal : uma visão retrospetiva e prospetiva | Palma, Sónia Isabel Ferramacho da | masterThesis | openAccess |
| 28 | 20-Sep-2016 | Advogados associados e sociedades de advogados : o vínculo laboral | Pires, Bruno António Alves Tomás | masterThesis | openAccess |
| 29 | 15-Sep-2016 | O abuso do direito de greve sob a óptica da função social no contrato de trabalho | Aquino, Rafael Cirilo Avellar de | masterThesis | openAccess |
| 30 | 31-Oct-2016 | O contrato de trabalho e a liberdade religiosa | Consani, Débora | masterThesis | openAccess |
| 31 | 28-Jul-2016 | Influência das redes sociais no contrato de trabalho : um contributo à análise dos limites da liberdade de expressão e da reserva da pivacidade em cotejo com os poderes do empregador | Cruz, Arthur Amorim Alves da | masterThesis | openAccess |
| 32 | 28-Sep-2016 | Justificações de medidas fiscais restritivas das liberdades da União Europeia : análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia em matéria da fiscalidade direta | Silva, Ricardo Miguel Simões | masterThesis | openAccess |
| 33 | 28-Sep-2016 | As fundações e a tributação : das fundações da empresa às fundações de empresa : contributo para a criação de um novo tipo fundacional | Veiga, José Francisco Bigotte da | masterThesis | openAccess |
| 34 | 25-Jul-2016 | As cláusulas gerais anti abuso : último reduto na tributação das multinacionais? | Figueiredo, Iva Maria Guterres | masterThesis | openAccess |
| 35 | 13-Oct-2016 | O regime da alegação dos factos no processo civil declarativo : evolução e paradigma | Castro, Orlando Patrício Correia Alves Moreira e | masterThesis | openAccess |
| 36 | 24-Oct-2016 | Liberdade de imprensa e honra das figuras públicas : uma perspectiva crítica | Chimbiambiulo, Barnabé M. | masterThesis | openAccess |
| 37 | 28-Oct-2016 | Contributo para o estudo da responsabilidade dos Estados por violações de direitos nos procedimentos de cooperação internacional em matéria penal | Bardi, Ítalo | masterThesis | openAccess |
| 38 | 24-Oct-2016 | Gravações clandestinas : a (in)validade das gravações de conversas produzidas por particulares como prova no processo penal : análise das decisões jurisprudenciais brasileiras | Wolff, Gabriela | masterThesis | openAccess |
| 39 | 27-Oct-2016 | O regime das escutas telefónicas | Santos, Tânia Catarina Paiva | masterThesis | openAccess |
| 40 | 15-Sep-2016 | As tendências de regulamentação da responsabilidade civil nos grupos de sociedades | Silva, Áthilla Silva da | masterThesis | openAccess |
| 41 | 21-Oct-2016 | A contratação eletrónica : as cláusulas contratuais gerais (em especial, nas transações realizadas via Internet) e outros desafios colocados pelo comércio eletrónico ao direito dos contratos | Oliveira, Ana Rita Simões de | masterThesis | openAccess |
| 42 | 31-Oct-2016 | O assédio moral no futebol profissional | Ramalho, Glenda Simões | masterThesis | openAccess |
| 43 | 28-Oct-2016 | A tutela da autonomia do paciente face ao ato médico no direito penal angolano | Loneque, Adalberto Domingos | masterThesis | openAccess |
| 44 | 15-Sep-2016 | A possibilidade de regulamentação da prostituição e seus efeitos no direito do trabalho em ordenamentos jurídicos abolicionistas : um estudo de direito comparado | Tenório, Álvara Monik Bezerra | masterThesis | openAccess |
| 45 | 14-Oct-2016 | Provocação ao delito : uma contribuição, sob a perspectiva da lealdade processual, para a avaliação dos limites de uma intolerável ação provocatória | Cerqueira, Welington dos Santos | masterThesis | openAccess |
| 46 | 10-Oct-2016 | Venire contra factum proprium: sua aplicabilidade, amplitude e delimitações | Araújo, Hugo Rafael Galdino | masterThesis | openAccess |
| 47 | 14-Sep-2016 | A dissolução do momento autoritário no controlo público das atividades privadas económicas e urbanísticas : a mera comunicação prévia | Fontoura, David Silva | masterThesis | openAccess |
| 48 | 4-Oct-2016 | Proteção da confiança legítima e os desafios do novo direito administrativo | Jacuru, Victor Aguiar | masterThesis | openAccess |
| 49 | 25-Jul-2016 | As reformas previdenciárias (necessárias) segundo os princípios da sustentabilidade e da justiça intergeracional : um estudo dos sistemas português e brasileiro | Tavares, Marcus Venicius Braga | masterThesis | openAccess |
| 50 | 24-Jun-2016 | A eficácia e a sustentabilidade das principais políticas de transferência de renda do Brasil e de Portugal | Pimenta, Camila Arraes de Alencar | masterThesis | openAccess |
