Globalizações do crime e do direito na contemporaneidade : o caso do mandado de detenção europeia

Abstract

Globalização, crime e direito são fenómenos em desenvolvimento acelerado numa dinâmica peculiar entre si. Neste trabalho, analisamos um caso específico de globalização do direito penal no espaço europeu para compreender as relações entre estes fenómenos. O Mandado de Detenção Europeu (MDE) é um instrumento introduzido em 2002 que substituiu no espaço da União Europeia o sistema de extradição, aplicando-se a indivíduos arguidos ou condenados por crimes, abolindo qualquer papel do poder político no procedimento, tornando a entrega destes indivíduos um assunto a resolver apenas entre autoridades judiciárias. O MDE é considerado um marco no desenvolvimento da cooperação judicial europeia e a primeira materialização relevante do princípio do reconhecimento mútuo das decisões judiciais, pilar da cooperação judicial europeia. Abordamos algumas teorias sobre globalização do crime e do direito, focandonos em particular nas análise da globalização de Santos e nas questões que este autor coloca sobre a União Europeia enquanto exemplo de direito de integração regional que exige uma escavação arqueológica dos conceitos modernos de soberania, Estado e direito. Complementamos essa exposição com uma história do desenvolvimento da cooperação judicial na União Europeia, por forma a compreender os factores exógenos e endógenos na génese do MDE. De seguida, analisamos o diploma jurídico fundador deste instrumento, a decisão-quadro 2002/584/JAI, e comparamos a sua transposição em quatro países – Portugal, Espanha, Itália e Holanda. Para aferir o funcionamento MDE na prática, realizamos uma análise estatística de amostras de processos recolhida nestes quatro países, e interpretamos as notas de campo elaboradas a partir de alguns casos recolhidos em Portugal. Por fim, identificamos as principais forças na génese do MDE (ascensão do crime organizado transnacional, abolição de fronteiras na UE, guerra contra o terrorismo), as diferentes apropriações que dele se fizeram a nível nacional (soberanismo garantístico vs. confiança permissiva), registamos entre os seus fins manifestos e resultados práticos as principais conformidades (consolidação do principio da confiança mútua, celeridade) e contrastes (ausência relativa do grande crime organizado transnacional), e confrontamos as suas implicações para as questões colocadas por Santos.