| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 1 | 28-Mar-2017 | Abordagem Crítica da Justiça na Expropriação por Utilidade Pública | Sobral, Gaspar da Costa | masterThesis | openAccess |
| 2 | 28-Jul-2016 | A afirmação dos planos regionais no ordenamento do território : requalificação e valorização das estâncias termais da região norte | Rodrigues, Marisa Elisete Gonçalves | masterThesis | openAccess |
| 3 | 23-Feb-2017 | Alguns Instrumentos coercivos de política urbanística no âmbito da reabilitação urbana | Silva, Aida Sofia Ribeiro da | masterThesis | openAccess |
| 4 | 14-Jun-2021 | Arrendamento rural forçado: em busca da função social da terra em tempos de escassez | Fonseca, André Luiz Filo-Creão Garcia da | doctoralThesis | openAccess |
| 5 | Nov-2019 | Articulação entre Direito à Habitação e Políticas Urbanas (Em Especial as Políticas de Urbanismo e de Ordenamento e Planeamento Territorial) | Oliveira, Fernanda Paula | bookPart | openAccess |
| 6 | 28-Apr-2021 | Atos Administrativos Eletrónicos: será a atual solução legislativa suficiente? | Neto, Mariana Gomes Forte | masterThesis | openAccess |
| 7 | 2-Mar-2016 | A Autonomia do Poder Local e os Seus Limites | Pereira, Nádia Rosana Rodrigues Lemos | masterThesis | closedAccess |
| 8 | 5-Sep-2018 | Os Baldios Portugueses | Barroca, João Antunes | masterThesis | embargoedAccess |
| 9 | 18-Feb-2019 | OS BENEFÍCIOS FISCAIS NA REABILITAÇÃO DE EDIFÍCIOS LOCALIZADOS EM ÁREAS DE REABILITAÇÃO URBANA. CASO DE ESTUDO — A «CASA DA TORRE» NA ALTA DE COIMBRA | Henriques, Catarina Alexandra Fernandes | masterThesis | embargoedAccess |
| 10 | 12-Mar-2015 | Catástrofes Naturais e Planeamento do Território. Aluviões na Região Autónoma da Madeira | Correia, Carla Sofia de Jesus | masterThesis | closedAccess |
| 11 | 12-Feb-2020 | "Chãos de Melhoras" | Bessa, Marta Isabel Ribeiro de | masterThesis | openAccess |
| 12 | 15-Sep-2017 | Coimbra: [Re]habitação e proteção do património cultural | Malhão, André Figueiredo | masterThesis | embargoedAccess |
| 13 | 26-Jan-2016 | O conceito de expropriação e a justa indemnização | Soares, Ana Cristina Figueiredo | masterThesis | openAccess |
| 14 | 2-Oct-2017 | O conceito de operação urbanística do RJUE e a sua aplicação no âmbito de certos regimes referentes ao exercício de certas actividades económicas. | Fernandes, Tânia Duarte Barata | masterThesis | closedAccess |
| 15 | 12-Mar-2015 | Contingências da Reabilitação Urbana em Zonas Classificadas E em Zonas Classificadas pela UNESCO | Lopes, Pedro Miguel Martins | masterThesis | openAccess |
| 16 | 5-Feb-2019 | A CONTRATAÇÃO PÚBLICA NO DIREITO DO URBANISMO
- Enquadramento Geral dos Contratos Urbanísticos mais relevantes | Silva, Joana Rafaela Bettencourt da | masterThesis | openAccess |
| 17 | 23-Mar-2020 | Contributo para o plano de gestão da zona central da cidade de Angra do Heroismo | Gonçalves, Magda Angélica de Oliveira | masterThesis | openAccess |
| 18 | 12-Mar-2015 | A cultura da sustentabilidade social, um instrumento de humanização | Jorge, Miriam José Fernandes | masterThesis | openAccess |
| 19 | 2-Mar-2016 | Da (In)constitucionalidade da Venda Forçada | Abreu, Vânia Renata do Tanque | masterThesis | openAccess |
| 20 | 30-Sep-2020 | Da planificação "urbanístico-desportiva" à gestão dos equipamentos coletivos: um ciclo de vida com remate para o fundo das redes. | Ramalho, Mafalda Dourado Santos de Oliveira | masterThesis | openAccess |
| 21 | 2-Mar-2016 | O Dano Indemnizável no Âmbito das Expropriações | Fernandes, Mónica Sofia Girão Pinto | masterThesis | openAccess |
| 22 | 17-Sep-2019 | Os desafios estatais diante as análises de políticas públicas territoriais | Silva, César Augusto Antônio da | masterThesis | openAccess |
| 23 | 2-Oct-2017 | A desapropriação judicial como instrumento sustentável de regularização fundiária de núcleos urbanos informais consolidados | Fagundes, André | masterThesis | openAccess |
| 24 | 5-Sep-2018 | Direito à Cidade Sustentável sob a perspectiva do Direito à Dignidade da Pessoa Humana | Rocha, Hortencia Paula Melo da | masterThesis | openAccess |
| 25 | 1-Mar-2016 | Direito à Habitação como Direito Fundamental no contexto da etnia cigana | Maldonado, Sónia das Reliquias | masterThesis | openAccess |
| 26 | 23-Sep-2019 | Direito de propriedade privada vs. direito à habitação: dois direitos fundamentais no contexto das políticas de reabilitação urbana e habitação | Magalhães, Sara Santos | masterThesis | openAccess |
| 27 | 22-Dec-2020 | Direito de superfície e direito urbanístico: uma análise sobre o caso do Estádio da Cidade de Coimbra para a eurocopa de 2004 | Melo, Raphael Ramos de | masterThesis | openAccess |
| 28 | 30-Jun-2014 | O direito de superfície, o direito de laje e o reflexo no direito urbanístico | Pereira, Agnaldo Rodrigues | masterThesis | openAccess |
| 29 | 12-Mar-2015 | Direito do património cultural : as suas ferramentas de aplicabilidade, com especial incidência em Coimbra : o caso da inscrição da Universidade de Coimbra-Alta e Sofia na lista do património da humanidade | Pires, Ana Margarida Martins Pinto | masterThesis | openAccess |
| 30 | 12-Mar-2015 | Direito do urbanismo - empreendimentos turísticos : empreendimentos turísticos em geral, instalação e exploração em regime de propriedade plural em especial | Meireles, Luís Filipe Teixeira | masterThesis | openAccess |
| 31 | 17-Mar-2016 | O Direito do Urbanismo, a reabilitação urbana e a gestão do patrimônio cultural edificado no contexto dos centros históricos: da Baixa de Coimbra ao Largo da Ordem em Curitiba | Mazucatto, Isadora Gomes | masterThesis | closedAccess |
| 32 | 12-Mar-2015 | Direito do Urbanismo: O Sistema de Planeamento Territorial em Cabo Verde | Baldé, Maimuna Tavares Mendes | masterThesis | closedAccess |
| 33 | 2-Mar-2016 | A discricionariedade administrativa de planeamento urbanístico : limites e controlo jurisdicional | Furtado, Ana Carolina Tavares | masterThesis | closedAccess |
| 34 | 29-Oct-2010 | A Discricionariedade de Planeamento Urbanístico Municipal na Dogmática Geral da Discricionariedade Administrativa | Oliveira, Fernanda Paula Marques de | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 35 | 14-Sep-2016 | A dissolução do momento autoritário no controlo público das atividades privadas económicas e urbanísticas : a mera comunicação prévia | Fontoura, David Silva | masterThesis | openAccess |
| 36 | 8-Oct-2018 | E-Government | Braz, Maria Raquel Rebelo | masterThesis | closedAccess |
| 37 | 14-Oct-2013 | Elaboração de Planos Diretores Municipais - O Acompanhamento de Entidades na Revisão de Planos Diretores Municipais na Região Centro | Almeida, Ana Cláudia Veloso Guedes de | masterThesis | openAccess |
| 38 | 25-Jul-2018 | Estaremos a simplificar ou a complicar o nível de governação regional em Portugal? Vinte anos do referendo à regionalização. Vinte questões que se impõem levantar" | Silva, Luís Carlos Saraiva da | masterThesis | embargoedAccess |
| 39 | 16-Sep-2019 | Estudo sobre a reabilitação urbana: aspectos teóricos e a prática na possível aplicação da venda forçada no Município da Figueira da Foz | Oliveira, Daniela Gestas de | masterThesis | embargoedAccess |
| 40 | 5-Sep-2016 | A evolução dos atos de controle prévio do RJUE: uma comunicação prévia com prazo? | Cunha, Cristiano | masterThesis | openAccess |
| 41 | 20-Jul-2020 | A execução coativa (em geral e no âmbito das medidas de tutela da legalidade urbanística) | Ferreira, José António França | masterThesis | openAccess |
| 42 | 21-Mar-2018 | O Exercício do Direito de Reversão face às Expropriações por Utilidade Pública | Lopes, Alice Neves de Brito | masterThesis | openAccess |
| 43 | 16-Sep-2019 | Expropriação Enquanto Instrumento Impositivo De Política Urbanística | Bota, Joana Raquel Fernandes | masterThesis | embargoedAccess |
| 44 | 23-Feb-2017 | EXPROPRIAÇÕES DE SACRIFÍCIO: O PROJETO DE REVISÃO DO CÓDIGO DAS EXPROPRIAÇÕES 2013 | Martins, Lannys Karina da Silva Marcelino | masterThesis | embargoedAccess |
| 45 | 30-Jun-2014 | Expropriaões no âmbiro do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva | Francisco, Maria João Russo Canelas | masterThesis | openAccess |
| 46 | 2022 | Florestas | Lopes, Dulce Margarida de Jesus ; Oliveira, Fernanda Paula Marques de ; Aragão, Alexandra ; Fidalgo, Sónia Mariza Florêncio ; Jardim, Mónica Vanderleia Alves de Sousa | article | openAccess |
| 47 | 15-Dec-2015 | A força da lei e a força da vontade : a importância da lei para a promoção de práticas participativas na elaboração de instrumentos urbanísticos em Portugal e na Itália | Holz, Sheila | doctoralThesis | openAccess |
| 48 | 26-Jan-2015 | A gestão dos recursos humanos na Administração Pública Central. A lei da mobilidade: um princípio ou uma imposição? Estudo de caso | Silva, José Loureiro Correia da | masterThesis | openAccess |
| 49 | 9-Dec-2020 | GESTÃO TERRITORIAL, URBANISMO E CORRUPÇÃO – Anatomia da Insídia | Sousa, Luís Miguel Ferreira de | masterThesis | embargoedAccess |
| 50 | 10-Sep-2015 | A gestão urbanística e a questão da ex/inclusão social | Tenente, Sandra Manuela Lucas Mendes | masterThesis | openAccess |
| 51 | 21-Jul-2017 | A habitação social em Portugal: necessidades e exigências contemporâneas | Rocha, Ana Catarina Graça da | masterThesis | closedAccess |
| 52 | 28-Mar-2019 | Impacto do Alojamento Local na Reabilitação Urbana e Arrendamento | Botinas, Luís de Abreu | masterThesis | openAccess |
| 53 | 16-Sep-2019 | O Impacto do Regulamento Geral de Proteção de Dados na Administração Pública | Santos, Sara Margarida Pacheco dos | masterThesis | closedAccess |
| 54 | 3-Jun-2014 | Impacto tecnológico na gestão dos recursos. Estudo de caso: Águas de Coimbra | Cabral, Nelson André Oliveira | masterThesis | openAccess |
| 55 | 12-Mar-2015 | A Justa Indemnização no Contexto da Expropiação por Utilidade Pública | Azevedo, Ana Filipa Nogueira de | masterThesis | openAccess |
| 56 | 18-Oct-2019 | Lei nº 16.050/2014 – O novo Plano Diretor Estratégico de São Paulo – Instrumento Jurídico de luta contra a violência estrutural às mulheres no âmbito do ordenamento do território
Plano Diretor Estratégico de São Paulo – Instrumento de pacificação social no Direito Urbanístico brasileiro | Campos, Silvia Helena Rocha | masterThesis | openAccess |
| 57 | 20-Dec-2013 | O licenciamento zero e a simplificação dos processos administrativos da administração pública | Silva, João Pedro Passos da | masterThesis | openAccess |
| 58 | 15-Sep-2017 | A Licença de Construção Nula Enquanto Paradigma da Desadequação do Regime de Nulidade Administrativa | Anastácio, Inês dos Santos | masterThesis | closedAccess |
| 59 | 26-Jul-2018 | Os loteamentos e as nulidades urbanísticas | Moreira, Vítor Miguel Cancelinha | masterThesis | openAccess |
| 60 | 4-Dec-2020 | Os Loteamentos Urbanos e o Registo Predial | Abreu, Clara de Jesus Lucas de | masterThesis | openAccess |
| 61 | 1-Mar-2016 | Mistura Social: A Dignidade da Pessoa Humana pela Dignidade da Moradia Digna | Lozano, Silvia Regina | masterThesis | openAccess |
| 62 | 27-Sep-2019 | Modernização Administrativa: Um estudo sobre contratualização hospitalar | Gomes, Ana Lúcia Gonçalves Ferreira | masterThesis | openAccess |
| 63 | 27-Sep-2019 | Modernização Administrativa: uma perspetiva geral na área da fiscalidade | Pereira, Mariana Vieira | masterThesis | openAccess |
| 64 | 28-Mar-2017 | Nova Classificação e Qualificação dos Solos nos Planos Diretores Municipais | Pereira, Joana Isabel Martins Rigueiro de Sá | masterThesis | openAccess |
| 65 | 9-Mar-2015 | A Nova Lei de Terras de Macau e o Contrato de Concessão de Terrenos: Uma abordagem sobre a influência portuguesa | Lei, Henrique | masterThesis | closedAccess |
| 66 | 12-Feb-2020 | Nõ ssom bem serujdos nem andam rregrados: para uma administração pública eficiente e eficaz | Bento, Beatriz Antunes | masterThesis | openAccess |
| 67 | 8-Jun-2018 | O(s) Regime(s) do Emprego Público – Contributo para a evolução do modelo estatutário do emprego público | Roso, Ana Cristina Martins | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 68 | 12-Mar-2015 | O Ordenamento do Território e o Sistema de Ordenamento no Território Português: Do Planeamento dos Recursos Hídricos ao Ordenamento e Gestão dos Recursos Aquícolas em Águas Interiores | Inocêncio, Vasco António Alves | masterThesis | openAccess |
| 69 | 7-Oct-2016 | O ordenamento do território em Angola: uma tarefa em curso e um desafio futuro | Martins, Filipa da Graça Domingos António | masterThesis | openAccess |
| 70 | 4-Nov-2020 | Ordenamento e floresta | Pereira, Manuel Lopes de Figueiredo | masterThesis | openAccess |
| 71 | 2-Oct-2017 | Pagamento por serviços ambientais hídricos no contexto brasileiro | Coutinho, Maria Mirte | masterThesis | openAccess |
| 72 | 2-Mar-2016 | O Paradigma do Centro Histórico de Viseu (e sua Envolvente). Reabilitar? Revitalizar | Faro, Márcia Filipa Pereira | masterThesis | closedAccess |
| 73 | 2-Mar-2016 | PNPOT: Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território | Teles, Ana Maria Nunes Pereira Cid | masterThesis | openAccess |
| 74 | 2-Dec-2020 | "Políticas de Urbanismo Educacional - O Urbanismo Educacional nas Regiões de Baixa Densidade Populacional" | Pires, Renato Manuel Gomes | masterThesis | openAccess |
| 75 | 5-Sep-2018 | Por um Ensino Superior de Coesão Territorial: Uma Perspetiva Jurídica | Campos, Paulo Ferreira | masterThesis | openAccess |
| 76 | 27-Sep-2019 | A Precariedade Laboral na Administração Pública
Uma Reflexão Crítica sobre o PREVPAP | Silva, Tânia Mateus | masterThesis | closedAccess |
| 77 | 19-Jul-2017 | Preexistências Urbanísticas | Cadete, João Miguel Pinto | masterThesis | embargoedAccess |
| 78 | 21-Mar-2018 | O Princípio da Autonomia das Autarquias Locais no Planeamento do Território: Os Desafios no Âmbito Local | Alexandre, Ana Rita Rodrigues | masterThesis | closedAccess |
| 79 | 2-Feb-2015 | Os princípios reitores da reabilitação urbana, em especial o princípio da protecção do existente | Santos, Tiago Manuel Brázio dos | masterThesis | openAccess |
| 80 | 28-Feb-2020 | A Problemática do Alojamento Local Em Fracção Autónoma Destinada a Habitação à Luz do Direito Urbanístico | Ribeiro, Carla Alexandra Dias Furtado | masterThesis | openAccess |
| 81 | 6-Nov-2013 | Reabilitação Urbana - Poderes da Administração vs. Garantias dos Particulares | Baptista, Diana de Abreu Alves | masterThesis | openAccess |
| 82 | 25-Sep-2013 | A Reabilitação Urbana - uma solução vigente e urgente | Outeiro, Cristiana Sena | masterThesis | openAccess |
| 83 | 26-Jan-2016 | A reabilitação urbana e a eficiência energética | Roque, Ana Rita Catalão dos Santos | masterThesis | closedAccess |
| 84 | 9-Mar-2015 | A reabilitação urbana e o arrendamento | Reis, Carla Mónica Monteiro | masterThesis | openAccess |
| 85 | 1-Mar-2016 | Reflexão sobre o Planeamento e a Ocupação Urbanística em Lisboa | Martins, Maria da Conceição Sitú Antunes Branco | masterThesis | closedAccess |
| 86 | 30-Jun-2014 | Reflexões sobre a proteção do património cultural e o plano de pormenor de salvaguarda no contexto urbanístico | Teodósio, Ana Margarida Figueiredo de Carvalho | masterThesis | openAccess |
| 87 | 2-Mar-2016 | Reflexões teórico-práticas sobre os novos crimes urbanísticos - Uma perspetiva jurídico-administrativa e jurídico-penal | Rodrigues, João Miguel Ferreira Marques | masterThesis | openAccess |
| 88 | 20-Dec-2013 | Reforma da tributação do património | Serôdio, Fábio Jorge Godinho | masterThesis | openAccess |
| 89 | 31-Mar-2017 | O Regime Jurídico da Reabilitação Urbana - da programação à intervenção. Operacionalizar a reabilitação urbana: o caso de Condeixa-a-Nova | Moreira, Ana Sofia Antunes | masterThesis | openAccess |
| 90 | 25-Mar-2019 | Regionalização Administrativa - A criação das regiões administrativas enquanto autarquias locais supramunicipais | Matias, Duarte Ribeiro | masterThesis | openAccess |
| 91 | Apr-2013 | Relação entre planeamento territorial e a protecção do ambiente | Simonsen, Filomena Manuel | masterThesis | openAccess |
| 92 | 28-Mar-2017 | A responsabilidade civil da Administração Pública no Âmbito da Gestão Urbanística | Silva, Cíntia da Costa | masterThesis | openAccess |
| 93 | 30-Jun-2014 | (Revitalização - urbanística) | Pinto, Luís António d' Almeida | masterThesis | openAccess |
| 94 | 5-Sep-2018 | Segregação no Espaço
Desafios Urbanos: Lisboa e São Paulo | Branco, Loide de Almeida Castelo | masterThesis | openAccess |
| 95 | 23-Mar-2021 | Servidões Administrativas | Pereira, Carla de Fátima Costa | masterThesis | openAccess |
| 96 | 30-Jun-2014 | A simplificação administrativa nos municípios : as “vicissitudes” da implementação e da aplicação do regime jurídico do licenciamento zero | Cardoso, Cristina Isabel Pereira | masterThesis | openAccess |
| 97 | 30-Jun-2014 | Sistema de Indústria Responsável - Apreciação crítica dos procedimentos face ao novo paradigma | Sobreira, Bárbara Serafim | masterThesis | openAccess |
| 98 | 28-Jul-2016 | Subsistema politécnico : passado, presente e futuro | Gonçalves, Anabela Simões | masterThesis | openAccess |
| 99 | 19-Jul-2017 | A Tutela dos Terceiros lesados face às alterações da Comunicação Prévia no Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação | Marques, Cátia Sofia Barata | masterThesis | closedAccess |
| 100 | 16-Sep-2019 | O Urbanismo e o Registo Predial | Silva, Carla Maria Ferreira da | masterThesis | openAccess |
| 101 | 27-Sep-2019 | Uma Visão Geral pelo Ensino Superior em Portugal | Caldas, Marília Isabel Barros | masterThesis | openAccess |
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