| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
1 | Jul-2017 | Colaboração premiada: reflexões críticas sobre os acordos fundantes da Operação Lava Jato | Canotilho, J. J. Gomes ; Brandão, Nuno | article | embargoedAccess |
2 | 19-Jan-2007 | Colisão e ponderação de direitos fundamentais : os limites da argumentação jurídica no âmbito da jurisdição constitucional | Guedes, Néviton de Oliveira Batista | doctoralThesis | embargoedAccess |
3 | Feb-1986 | A Constituição de 1976 Dez anos depois: do Grau Zero da Eficácia à Longa Marcha através das Instituições | Canotilho, José Joaquim Gomes | article | openAccess |
4 | 5-Jan-1983 | Constituição dirigente e vinculação do legislador : contributo para a compreensão das normas constitucionais programáticas | Canotilho, José Joaquim Gomes | doctoralThesis | embargoedAccess |
5 | 11-Apr-2007 | Controle, constituição e democracia : o controle social do processo eleitoral como elemento de uma teoria democrática do controle constitucional | Pereira, Rodolfo Viana | doctoralThesis | embargoedAccess |
6 | 25-Feb-2011 | Da Good Governance da Assistência Hunanitária. Contributo para a Fundamentação Jurídica do Direito Humano à Assistência Humanitária no Âmbito Jurídico Internacional da Good Governance | Morikawa, Márcia Mieko | doctoralThesis | embargoedAccess |
7 | 26-Jan-2015 | A dimensão cultural do Estado - Contributo para uma análise do Estado cultural e dos direitos e deveres culturais na Constituição da República Portuguesa | Cardoso, José António Martins Lucas | doctoralThesis | embargoedAccess |
8 | 4-Oct-2012 | O direito à imortalidade : o Exercicio dos direitos reprodutivos mediante técnicas de reprodução assistida e o estatuto Jurídico do embrião in vitro | Raposo, Vera Lúcia | doctoralThesis | closedAccess |
9 | 16-Dec-2005 | Direitos fundamentais e ordens profissionais : em especial, do direito de inscição nas ordens | Amorim, João Salvador Velez Pacheco de | doctoralThesis | embargoedAccess |
10 | 2-Jul-2015 | O Emprego Público de Regime Privado: uma análise da importação do modelo privatístico de trabalho subordinado pela Administração Pública não empresarial no Direito Brasileiro - uma proposta de Laboralização da Função Pública Brasileira | Gomes, Ana Cláudia Nascimento | doctoralThesis | openAccess |
11 | 2019 | A extradição de Portugal para o Brasil de cidadãos portugueses naturalizados | Canotilho, J. J. Gomes ; Brandão, Nuno | article | openAccess |
12 | 5-Jun-2006 | Globalização e interesses nacionais : a perspectiva da China | Dan, Wei | doctoralThesis | embargoedAccess |
13 | 13-Jun-2018 | Mutações e Constâncias do Direito Internacional da Água: Mudanças de Paradigmas | Castro, Paulo Jorge Tavares Canelas de | doctoralThesis | openAccess |
14 | 28-Oct-2016 | O estado sustentável democrático de direito pela ótica topológica: o enodamento dos sistemas económico, social e ambiental na formação do (complexo) sistema - Ex Novo e Continuum - sustentável | Albergaria, Bruno | doctoralThesis | openAccess |
15 | 13-Jan-2006 | O princípio do nível elevado de protecção ecológica : resíduos, fluxos de materiais e justiça ecológica | Aragão, Maria Alexandra de Sousa | doctoralThesis | embargoedAccess |
16 | 26-Oct-2011 | O Presidente da República: contributo para uma compreensão republicana do seu estatuto constitucional | Veiga, Paula Margarida Cabral dos Santos | doctoralThesis | embargoedAccess |
17 | 30-Jan-2020 | O Problema Jurídico do Acesso à Saúde: entre a Solidariedade e a Responsividade | Vale, Luís António Malheiro Meneses do | doctoralThesis | embargoedAccess |
18 | 2005 | Representação Política e Parlamento. Contributo para uma Teoria politico- Constitucional dos Principais Mecanismos de Protecção do Mandato Parlamentar. | Urbano, Maria Benedita Malaquias Pires | doctoralThesis | embargoedAccess |
19 | 26-Jan-2018 | A sustentabilidade como princípio jurídico | Moura Júnior, Flávio Paixão | doctoralThesis | embargoedAccess (2 years) |
20 | Jun-1989 | Universidade: Algoritmos da Política, Referencial Constitucional e Liberalismo Universitário | Canotilho, José Joaquim Gomes | article | openAccess |