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OrgUnit's Researchers publications
(Publicação Unidade orgânica/Workgroup)

Resultados 281-300 de 381.

Data de publicaçãoTítuloAutor(es)TipoAcesso
28112-Jun-2012A prevenção de Riscos em Estados de Direito Ambiental na União EuropeiaAragão, Alexandra articleopenAccess
2827-Mai-2011Prevenção de riscos na União Europeia: o dever de tomar em consideração a vulnerabilidade social para uma protecção civil eficaz e justaAragão, Alexandra otheropenAccess
2835-Dez-2017O princípio da confiança no direito penal. Implicações na dogmática do facto negligenteFidalgo, Sónia Mariza Florêncio doctoralThesisembargoedAccess (6 years)
284Nov-2015O princípio da sustentabilidade económica e financeira do sistema eléctrico liberalizado sob regulação sectorialTavares da Silva, Suzana conferenceObjectopenAccess
2852004Princípios do comércio electrónico (breve apontamento ao Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro)Pereira, Alexandre Libório Dias bookPartopenAccess
2862001Privacy and Phone-Tapping: The Price of Justice in the European UnionPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
2872003Problemas Actuais da Gestão do Direito de Autor: Gestão Individual e Gestão Colectiva do Direito de Autor e os Direitos Conexos na Sociedade da InformaçãoPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
288Dez-2018Problemas Práticos na aplicação do Regulamento Europeu das Sucessões - Determinação da residência habitual, reenvio para a lei de um Estado-Membro e cláusula de excepçãoPatrão, Afonso articleopenAccess
28912-Nov-2013Programa da disciplina de “Direito público da regulação”Moreira, Vital otheropenAccess
290Dez-1999Programas de Computador, Sistemas Informáticos e Comunicações Electrónicas: Alguns Aspectos Jurídico-ContratuaisPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
2912020Projeções ambientais sobre o Mundo Pós‐Covid e a possibilidade de uma nova ordem ecológica internacionalAragão, Alexandra articleopenAccess
292Mar-2024Promoting advanced medical services in the framework of 3PM-a proof-of-concept by the "Centro" Region of PortugalRegateiro, Fernando J; Silva, Henriqueta Alexandra Mendes Breda Lobo Coimbra ; Lemos, Manuel C. ; Moura, Gabriela; Torres, Pedro Marcelo Amado Garcia da Rocha ; Pereira, André Gonçalo Dias ; Dias, Luis C. ; Ferreira, Pedro Lopes ; Amaral, Sara; Santos, Manuel A. S. articleopenAccess
293Jul-2023A Proposta de Regulamento Europeu sobre Inteligência Artificial: Algumas Questões Jurídicas.Susana Maria Aires de Sousa bookopenAccess
2942009A propriedade fiduciáriaAndrade, Margarida Costa conferenceObjectopenAccess
2952007Propriedade Intelectual e Concorrência Desleal em Macau (Breve Apontamento)Pereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
2962002Propriedade intelectual, concorrência desleal e sua tutela (penal) em PortugalPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
2972000A protecção jurídica do consumidor no quadro da directiva sobre o comércio electrónicoPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
298Mar-2021Public Law and the PandemicMoniz, Ana Raquel Gonçalves bookPartopenAccess
2992005Publicidade comparativa e práticas comerciais desleaisPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
3001993Publicidade financeiraPereira, Alexandre Libório Dias workingPaperopenAccess