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161Jun-2019A Ilicitude na Responsabilidade Civil do Estado e Demais Entidades Públicas: Notas Esparsas sobre o Problema da Frustração da ConfiançaMoniz, Ana Raquel Gonçalves bookPartopenAccess
162Jan-2022O impacto da pandemia de COVID-19 na aplicação e execução de penas alternativas à prisão e na preparação de reclusos para a liberdade em PortugalRodrigues, Anabela Miranda ; Antunes, Maria João ; Fidalgo, Sónia ; Pinto, Inês Horta; Ishiy, Karla Tayumi reportopenAccess
163Jun-2006Implicit Logic in Managerial Discourse: A case study in choice of selection criteriaOliveira, Teresa Carla articleopenAccess
164Jul-2019Incêndios Florestais — Perspectiva Jurídico-PenalFidalgo, Sónia bookPartopenAccess
165Nov-2001Industrial symbiosis: no time to wasteAragão, Alexandra conferenceObjectopenAccess
1662023A influência do direito numa gestão atenta aos incêndios e às alterações climáticas: reflexão a partir da lei de bases do clima e dos direitos dos cidadãosOliveira, Fernanda Paula Marques de conferenceObjectopenAccess
1672001Informática, direito de autor e propriedade tecnodigitalPereira, Alexandre Libório Dias bookopenAccess
1682001INFORMÁTICA, DIREITO DE AUTOR E PROPRIEDADE TECNODIGITAL - ABSTRACTPereira, Alexandre Libório Dias reviewopenAccess
169Oct-2018As Infraestruturas de Dados Espaciais e Outras Ferramentas de Apoio a uma Decisão Justa: Atas do ColóquioAragão, Alexandra bookopenAccess
17027-Mar-2023Iniciativa de Cidadania Europeia: Uma ferramenta para o envolvimento e cidadania ativa – Manual ECI de A a Z - RESUMO PTLopes, Dulce ; Pacheco, YillybookopenAccess
17122-Mar-2018O inimigo no direito penal análise dos processos migratórios de formação do inimigo e os desafios da execução penalRamos, José Ricardo Marcondes masterThesisopenAccess
17227-Mar-2023Initiative Citoyenne Européenne: Un outil pour l'engagement et la citoyenneté active – Guide ICE de A à Z - SYNTHÈSE · FRLopes, Dulce ; Pacheco, YillybookopenAccess
17327-Mar-2023Inițiativa cetățenească europeană: un instrument pentru implicare și cetățenie activă – ICE de la A la Z - Abstract · ROLopes, Dulce ; Pacheco, YillybookopenAccess
174Dec-2006Innovation-by-Agreement: Activating the Lisbon agendaOliveira, Teresa Carla ; Holland, Stuart articleopenAccess
175Oct-2018Insegurança e Injustiça Territorial: O Papel das TIG como Mecanismo de Conciliação de OpostosLopes, Dulce bookPartopenAccess
176Dec-2003Instrumentos científicos e instrumentos jurídicos: perspectivas de convergência rumo à sustentabilidade no Direito Comunitário do AmbienteAragão, Alexandra articleopenAccess
1772016A insustentável leveza da culpa: a compensação de danos no exercício da medicinaRaposo, Vera Lúcia articleopenAccess
178Dec-2021“Intelligent Compliance”Pedro, Maia bookPartopenAccess
17916-Jan-2008Interesse contratual negativo e interesse contratual positivoPinto, Paulo Cardoso Correia da Mota doctoralThesisembargoedAccess
1802021International Efforts and Next Steps to Advance COVID-19 Vaccines Research and Production in Low- and Middle-Income CountriesDu, Li; Wang, Meng; Raposo, Vera Lúcia articleopenAccess