A insustentável leveza da culpa: a compensação de danos no exercício da medicina

Abstract

Diante das crescentes dificuldades apresentadas pela responsabilidade civil para lidar com a má-prática médica e com a compensação aos pacientes, muitos advogam a implementação do sistema no-fault, isto é, um mecanismo no qual o paciente é compensado por via de um fundo económico de socialização do risco, independentemente da demonstração de negligência por parte do médico. Neste estudo comparámos as principais notas do modelo no-fault com o clássico modelo fundado na culpa, com vista a determinar qual o mais adequado em termos de justiça, melhoria dos cuidados de saúde e segurança do paciente. Concluímos que, apesar de o modelo no-fault trazer muitas vantagens, também envolve sérias dificuldades, riscos e fragilidades. Nomeadamente, é duvidoso que promova a diligência na prestação de cuidados médicos, dado que em regra não se verifica qualquer sanção para o profissional de saúde. Além disso, só pode operar com sucesso em condições muito concretas, que não se encontram na maior parte das ordens jurídicas. Por conseguinte, não cremos que seja a solução mais adequada, pelo menos quando implementada como um mecanismo geral para lidar com danos causados por tratamentos médicos.

In face of the growing difficulties presented by tort liability in dealing with medical malpractice and patient’s compensation, many advocate the implementation of a no-fault system, i.e., a mechanism in which the patient is compensated through an economic found of risk socialization, disregarding the demonstration of the doctor’s negligence. In this study we compared the main notes of the no-fault model with the classical model grounded in culpability, to determine which one is the most suitable in terms of justice, improvement of health care delivery and patient’s safety. We concluded that, despite the fact that the no-fault model carries many advantages, it also involves several difficulties, risks and fragilities. In particular, it is doubtful that it promotes diligence in health delivery, since usually the health care professional does not suffer any sanction. Furthermore, it can only operate successfully in light of very particular conditions, unable to be found in the majority of legal orders. Therefore, we do not consider it the most adequate solution, at least when implemented as a general mechanism to deal with injuries caused by medical treatments.