Faculty of Law
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Faculty of Law
OrgUnit's Researchers publications
(Dept/Workgroup Publication)
Results 301-320 of 381 (Search time: 0.082 seconds).
| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access | |
|---|---|---|---|---|---|
| 301 | 2001 | Que estratégia para o Direito Ambiental Norte-americano do século XXI: o “cacete” ou a “cenoura”? | Dias, José Eduardo Figueiredo | article | openAccess |
| 302 | Mar-2021 | Questionnaire Analysis | Pereira, André Dias ; Almeida, Catarina Zamith de | bookPart | openAccess |
| 303 | 2002 | Questionnaire on the general existing situation concerning human organs donation and/or selling – Portuguese Report | Pereira, André Gonçalo Dias | other | openAccess |
| 304 | May-2020 | Questões ético-jurídicas relativas ao uso de apps geradoras de dados de mobilidade para vigilância epidemiológica da Covid-19. Uma perspetiva Europeia. | Aragão, Alexandra | article | openAccess |
| 305 | Aug-2022 | A Realização Judicial do Estado de Direito na Tributação | Nabais, José Casalta | bookPart | openAccess |
| 306 | Mar-2021 | Recomendações | Pereira, André Dias ; Moniz, Ana Raquel Gonçalves ; Gaudêncio, Ana Margarida ; Godinho, Inês Fernandes ; Vale, Luís Meneses do ; Barbosa, Carla ; Borges, Fernando Vannier ; Raposo, Vera Lúcia ; Jelembi, Armindo ; Alves, Sandra; Serra, Carlos; Almeida, Catarina Zamith de | bookPart | openAccess |
| 307 | Mar-2021 | Recommendations | Pereira, André Dias ; Patrão Neves, Maria do Céu ; Gaudêncio, Ana Margarida ; Godinho, Inês Fernandes ; Vale, Luís Meneses do ; Barbosa, Carla ; Ferreira, Ana Elisabete; Borges, Fernando Vannier ; Raposo, Vera Lúcia ; Jelembi, Armindo ; Alves, Sandra; Serra, Carlos; Almeida, Catarina Zamith de | bookPart | openAccess |
| 308 | 4-Dec-2008 | Reconvenção e excepção no processo civil : o dilema da escolha entre a reconvenção e a excepção e o problema da falta de exercício do direito de reconvir | Mesquita, Luís Miguel de Andrade | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 309 | 2011 | A recusa de aplicação de regulamentos pela administração com fundamento em invalidade : contributo para a teoria dos regulamentos | Moniz, Ana Raquel Gonçalves | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 310 | Sep-2023 | REDES DE DEFESA DO TERRITÓRIO, EM ESPECIAL AS FAIXAS DE GESTÃO DE COMBUSTÍVEL | Lopes, Dulce ; Almeida, Miguel | bookPart | openAccess |
| 311 | 2017 | Redes sociais e comportamento político violento: uma síntese das ameaças aos direitos humanos no Brasil | Abreu, Jonas Modesto ; Melo, Danielle Pereira ; Silva, Larissa Alvarenga | article | openAccess |
| 312 | Mar-2023 | Reestruturação de empresas e exoneração do passivo restante em Portugal e Espanha | Martins, Alexandre de Soveral ; Asensio, Carlos Gómez | book | openAccess |
| 313 | 2011 | Reflexões sobre o reconhecimento de Trusts voluntários sobre imóveis situados em Portugal | Patrão, Afonso | article | openAccess |
| 314 | Jun-2018 | A Reforma do CIRE e as PME | Martins, Alexandre de Soveral | book | openAccess |
| 315 | 2019 | O regime do acompanhamento: da incapacidade à capacidade? | Barbosa, Mafalda Miranda | bookPart | openAccess |
| 316 | 2008 | O Regime Sancionatório das Pessoas Colectivas na Revisão do Código Penal | Nuno, Brandão | conferenceObject | openAccess |
| 317 | Jul-2019 | O Registo Imobiliário e o Cadastro em Portugal | Jardim, Mónica | bookPart | openAccess |
| 318 | Jan-2020 | Regresso ao tema da posição jurídica do beneficiário de promessa de alienação no caso de insolvência entre a emenda de um mau soneto e a meia palavra para bom entendedor: breve comentário ao Acórdão Uniformizador de Jurisprudência n.º 4/2019 | Patrão, Afonso ; Andrade, Margarida Costa | article | openAccess |
| 319 | 2012 | Regulamento Europeu das Sucessões: inovações e desafios | Patrão, Afonso | bookPart | openAccess |
| 320 | 26-Feb-2013 | A reinvenção da autorização administrativa no novo modelo do Direito do Ambiente | Dias, José Eduardo de Oliveira Figueiredo | doctoralThesis | openAccess |