Browsing by Author Dias, Jorge de Figueiredo
Results 1 to 7 of 7
| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
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| 2004 | A adequação social da conduta no direito penal ou o valor dos sentidos sociais na interpretação da lei penal. | Faria, Maria Paula Bonifácio Ribeiro de | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 2020 | O controlo pelo juiz de instrução das invalidades e proibições de prova durante a fase de inquérito | Dias, Jorge de Figueiredo ; Brandão, Nuno | bookPart | openAccess |
| 2015 | O crime de burla tributária | Dias, Jorge de Figueiredo ; Brandão, Nuno | bookPart | openAccess |
| 2-Dec-2014 | Do concurso de crimes ao «concurso de ilícitos» em direito penal | Monteiro, Cristina Maria da Costa Pinheiro Líbano | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 2002 | Medida de segurança de internamento e facto de inimputável em razão de anomalia psíquica. | Antunes, Maria João da Silva Baila Madeira | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 4-May-1970 | O problema da consciência da ilicitude em direito penal | Dias, Jorge de Figueiredo | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 2000 | O processo penal como instrumento de política criminal. | Fernandes, Fernando Andrade | doctoralThesis | embargoedAccess |