Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
9-Mar-2016 | Circunstâncias Exoneratórias de Responsabilidade nos Crimes Internacionais | Teixeira, Elisabete Sofia Ribeiro | masterThesis | closedAccess |
31-Oct-2018 | O crime de violência sexual à luz do direito internacional penal | Costa, Manoela Galende | masterThesis | openAccess |
21-Oct-2019 | DIREITO INTERNACIONAL (DO AMBIENTE): ENTRE A FRAGMENTAÇÃO E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO | Tavares, Luanna Yukari Kubota | masterThesis | embargoedAccess |
26-Feb-2020 | A Evolução do Princípio da Autodeterminação dos Povos: Um Direito de Secessão? | Isidoro, Maria Inês Pereira | masterThesis | openAccess |
26-Sep-2016 | Fundamento e alcance do princípio da jurisdição universal | Barros, Tomás Soares da Silva | masterThesis | openAccess |
25-May-2018 | A Humanização do Direito Internacional e a responsabilidade penal internacional do indivíduo | Bentes, Natália Mascarenhas Simões | doctoralThesis | openAccess |
18-Oct-2018 | A (i)legitimidade das intervenções humanitárias no pós guerra fria | Pereira, Vinícius Nathan de Carvalho | masterThesis | openAccess |
29-Oct-2019 | A legítima defesa no moderno direito internacional | Gonçalves, Claudia Portela Ribeiro | masterThesis | closedAccess |
16-Apr-2008 | Os crimes contra a humanidade no actual direito internacional penal | Almeida, Francisco António de Macedo Lucas Ferreira de | doctoralThesis | embargoedAccess |
25-Oct-2018 | Perspectiva da proteção jurídica aos migrantes forçados | Celestini, Analisa | masterThesis | openAccess |
27-Sep-2017 | O PRINCÍPIO DA AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS
O Surgimento dos Estados Falhados | Gonçalves, Rebeca Portela | masterThesis | openAccess |
28-Jan-2014 | O Princípio da Utilização Equitativa e Razoável | Moniz, Maria da Graça Almeida D'Eça do Canto | masterThesis | openAccess |
17-Dec-2020 | O projeto de artigos da CDI sobre a responsabilidade internacional dos estados por factos ilícitos: mero projeto? | Cruz, Edneyse Coelho do Nascimento da | masterThesis | openAccess |
25-Nov-2013 | A protecção de mulheres em conflitos armados não internacionais | Pinto, Catarina Araújo Silveira Woyames | masterThesis | openAccess |
29-Sep-2015 | A protecção internacional do património cultural em caso de conflito armado | Gomes, Inês de Melo e Silva | masterThesis | openAccess |
28-Jan-2021 | Proteção Diplomática- Estudo sobre o Contributo do Direito Europeu na Proteção do Nacional no Estrangeiro | Farias, Eduardo Pimentel de | doctoralThesis | openAccess |
23-Oct-2019 | RESPONSABILIDADE DE PROTEGER:
Da retórica política à ação | Gaudin, Nicole Louise | masterThesis | closedAccess |
27-Sep-2017 | A Responsabilidade Internacional do Estado pelos Atos das Empresas Militares e/ou de Segurança Privadas | Souto, Talitha Melo Franco | masterThesis | openAccess |
28-Feb-2018 | Terrorismo e Crimes Contra a Humanidade | Correia, Maria Isabel Pita | masterThesis | closedAccess |
21-Jan-2014 | Terrorismo, as respostas de hoje e uma possível para amanhã | Scabello, Victor Vinicius Allegretti | masterThesis | openAccess |