Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10316/85835
Title: A (I)LEGITIMIDADE DAS INTERVENÇÕES HUMANITÁRIAS NO PÓS GUERRA FRIA
Other Titles: THE (IL) LEGITIMACY OF HUMANITARIAN INTERVENTIONS AFTER THE COLD WAR
Authors: Pereira, Vinícius Nathan de Carvalho 
Orientador: Almeida, Francisco António Macedo Lucas Ferreira
Keywords: Sovereignty; Intervenção Humanitária; Não-Ingerência; R2P; Responsabilidade de Proteger; Soberania; Humanitarian intervention; Responsibility to Protect; R2P; Non-interference
Issue Date: 18-Oct-2018
Abstract: A segunda metade do século XX trouxe grandes avanços no Direito Internacional, em especial, na sua humanização, estabelecendo, como objetivo mundial, a proteção do indivíduo. Por outro lado, a eficácia máxima dessa proteção entra em conflito com bases fundadoras das relações entre os Estados, como a soberania e a não-ingerência. Assim, buscaram-se criar mecanismos que possibilitassem a proteção aos indivíduos, mesmo contra seu próprio Estado. Nesse sistema divergente, advém a doutrina da Responsabilidade de Proteger, buscando solucionar a problemática e corroborar as Intervenções Humanitárias.A segunda metade do século XX trouxe grandes avanços no Direito Internacional, em especial, na sua humanização, estabelecendo, como objetivo mundial, a proteção do indivíduo. Por outro lado, a eficácia máxima dessa proteção entra em conflito com bases fundadoras das relações entre os Estados, como a soberania e a não-ingerência. Assim, buscaram-se criar mecanismos que possibilitassem a proteção aos indivíduos, mesmo contra seu próprio Estado. Nesse sistema divergente, advém a doutrina da Responsabilidade de Proteger, buscando solucionar a problemática e corroborar as Intervenções Humanitárias.A segunda metade do século XX trouxe grandes avanços no Direito Internacional, em especial, na sua humanização, estabelecendo, como objetivo mundial, a proteção do indivíduo. Por outro lado, a eficácia máxima dessa proteção entra em conflito com bases fundadoras das relações entre os Estados, como a soberania e a não-ingerência. Assim, buscaram-se criar mecanismos que possibilitassem a proteção aos indivíduos, mesmo contra seu próprio Estado. Nesse sistema divergente, advém a doutrina da Responsabilidade de Proteger, buscando solucionar a problemática e corroborar as Intervenções Humanitárias.A segunda metade do século XX trouxe grandes avanços no Direito Internacional, em especial, na sua humanização, estabelecendo, como objetivo mundial, a proteção do indivíduo. Por outro lado, a eficácia máxima dessa proteção entra em conflito com bases fundadoras das relações entre os Estados, como a soberania e a não-ingerência. Assim, buscaram-se criar mecanismos que possibilitassem a proteção aos indivíduos, mesmo contra seu próprio Estado. Nesse sistema divergente, advém a doutrina da Responsabilidade de Proteger, buscando solucionar a problemática e corroborar as Intervenções Humanitárias.
The second half of the twentieth century brought great advances in international law, especially in its humanization, establishing, as a global objective, the protection of the individual. On the other hand, the maximum effectiveness of such protection conflicts with foundational foundations of relations between States, such as sovereignty and non-interference. Thus, mechanisms were sought to enable individuals to be protected, even against their own State. In this divergent system, comes the doctrine of Responsibility to Protect, seeking to solve the problem and to corroborate the Humanitarian Interventions.The second half of the twentieth century brought great advances in international law, especially in its humanization, establishing, as a global objective, the protection of the individual. On the other hand, the maximum effectiveness of such protection conflicts with foundational foundations of relations between States, such as sovereignty and non-interference. Thus, mechanisms were sought to enable individuals to be protected, even against their own State. In this divergent system, comes the doctrine of Responsibility to Protect, seeking to solve the problem and to corroborate the Humanitarian Interventions.The second half of the twentieth century brought great advances in international law, especially in its humanization, establishing, as a global objective, the protection of the individual. On the other hand, the maximum effectiveness of such protection conflicts with foundational foundations of relations between States, such as sovereignty and non-interference. Thus, mechanisms were sought to enable individuals to be protected, even against their own State. In this divergent system, comes the doctrine of Responsibility to Protect, seeking to solve the problem and to corroborate the Humanitarian Interventions.The second half of the twentieth century brought great advances in international law, especially in its humanization, establishing, as a global objective, the protection of the individual. On the other hand, the maximum effectiveness of such protection conflicts with foundational foundations of relations between States, such as sovereignty and non-interference. Thus, mechanisms were sought to enable individuals to be protected, even against their own State. In this divergent system, comes the doctrine of Responsibility to Protect, seeking to solve the problem and to corroborate the Humanitarian Interventions.
Description: Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito
URI: http://hdl.handle.net/10316/85835
Rights: openAccess
Appears in Collections:UC - Dissertações de Mestrado

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Tese Vinicius Pereira.pdf2.77 MBAdobe PDFView/Open
Show full item record

Page view(s)

155
checked on Jul 17, 2019

Download(s)

133
checked on Jul 17, 2019

Google ScholarTM

Check


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons