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1Dec-2021Florestas e Legislação: Novos rumos com o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais e o Programa de Transformação da PaisagemAntunes, Maria João ; Lopes, Dulce bookopenAccess
2Apr-2021Gestação de Substituição: Perspetivas InternacionaisAntunes, Maria João ; Lopes, Dulce conferenceObjectopenAccess
39-Dec-2020O regime processual do arresto de bens no âmbito da perda alargadaFernandes, Ivo Emanuel MitreiromasterThesisopenAccess
416-Dec-2020IMPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS DE CRIMINALIZAÇÃO: O legislador penal entre a obrigação e a exortaçãoRezende, Fernando FaleirosmasterThesisopenAccess
510-Dec-2020Violência Doméstica e Suspensão Provisória do ProcessoCruz, Inês Cristiana AlvesmasterThesisopenAccess
625-Mar-2020A Problemática da relevância e evolução do conceito jurídico-penal da Inimputabilidade em Razão de Anomalia PsíquicaPaiva, Marta Sofia Vilarinho da Costa Correia demasterThesisopenAccess
715-Dec-2020Em busca da racionalidade das leis penais Uma perspectiva integrada entre a Legística, a Argumentação Legislativa e o Controle de Constitucionalidade para moderar o populismo penal e a hipercriminalizaçãoDuarte, Erika Nobre Martins GaiamasterThesisopenAccess
89-Dec-2020Liberdade Condicional em caso de Execução Sucessiva de PenasSantos, Camila Miliza PereiramasterThesisopenAccess
915-Dec-2020A moral no âmbito dos crimes sexuais. Em particular, da inconstitucionalidade do crime de lenocínio simples.Gradim, Ana Miguel LealmasterThesisopenAccess
10Jan-2022The impact of the COVID-19 pandemic on the imposition and implementation of alternatives to prison and preparation of individuals for release in PortugalRodrigues, Anabela Miranda ; Antunes, Maria João ; Fidalgo, Sónia ; Pinto, Inês Horta; Ishiy, Karla Tayumi reportopenAccess
11Jan-2022The impact of the COVID-19 pandemic on non-custodial sanctions and measuresRodrigues, Anabela Maria ; Antunes, Maria João ; Fidalgo, Sónia ; Ishiy, Karla Tayumi reportopenAccess
12Jan-2022O impacto da pandemia de COVID-19 na aplicação e execução de penas alternativas à prisão e na preparação de reclusos para a liberdade em PortugalRodrigues, Anabela Miranda ; Antunes, Maria João ; Fidalgo, Sónia ; Pinto, Inês Horta; Ishiy, Karla Tayumi reportopenAccess
13Sep-2022Comemorando os 100 Anos das Regras de HaiaAntunes, Maria João da Silva Baila Madeira ; Martins, Alexandre de Soveral bookopenAccess
14Sep-2022Nota de apresentaçãoAntunes, Maria João da Silva Baila Madeira ; Martins, AlexandrebookPartopenAccess
1511-May-2022Enquadramento jurídico-constitucional da prisão preventivaSilva, Paulo Maycon Costa dadoctoralThesisopenAccess
1616-Oct-2020O crime de Lenocínio na legislação portuguesa e brasileira: contributo para a compreensão do bem jurídico-penalMaracajá, Luciano de AlmeidadoctoralThesisopenAccess
172022Pandemia e DireitoMonteiro, João António Pinto ; Moniz, Ana Raquel Gonçalves ; Pereira, André Gonçalo Dias ; Vicente, Joana; Antunes, Maria João da Silva Baila Madeira ; Fidalgo, Sónia ; Pais, Ana; Costa, Miguel; Martins, Maria Inês articleopenAccess
18Sep-2023Penas e Medidas Não-Privativas da Liberdade nos Estados-Membros da União Europeia: Relatório ComparativoRodrigues, Anabela Maria Pinto Miranda ; Antunes, Maria João da Silva Baila Madeira ; Fidalgo, Sónia ; Pinto, Inês Horta; Ishiy, Karla Tayumi reportopenAccess
19Sep-2023FLORESTA E LEGISLAÇÃO - O Novo Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR)Antunes, Maria João ; Lopes, Dulce ; Oliveira, Carlos bookopenAccess
20Nov-2022Non-custodial sanctions and measures in the member states of the European Union: comparative reportRodrigues, Anabela Maria Pinto Miranda ; Antunes, Maria João da Silva Baila Madeira ; Fidalgo, Sónia Mariza Florêncio ; Pinto, Inês; Ishiy, Karla Tayumi articleopenAccess
212023Incêndios, Proteção Ambiental e Alterações ClimáticasAntunes, Maria João da Silva Baila Madeira ; Lopes, Dulce; Oliveira, CarlosconferenceObjectopenAccess
222020Anomalia Psíquica e Direito. Colóquio Comemorativo dos 20 anos da Entrada em Vigor da Lei de Saúde MentalAntunes, Maria João da Silva Baila Madeira bookopenAccess
232020Internamento de imputáveis em estabelecimentos de inimputáveisAntunes, Maria João da Silva Baila Madeira conferenceObjectopenAccess
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