| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 1 | 21-Oct-2016 | A contratação eletrónica : as cláusulas contratuais gerais (em especial, nas transações realizadas via Internet) e outros desafios colocados pelo comércio eletrónico ao direito dos contratos | Oliveira, Ana Rita Simões de | masterThesis | openAccess |
| 2 | 25-Jul-2018 | Análise Comparativa da Gestão das políticas públicas no âmbito sanitário alimentar: o caso de Portugal e do Brasil | Alencastro, Eurídice Ribeiro de | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 3 | 10-Jul-2018 | A integração de plataformas de e-learning em contexto educativo: Modelo Bietápico de Formação Contínua de Professores | Santos, Maria Idalina Lourido Figueiredo dos | doctoralThesis | openAccess |
| 4 | 10-Jul-2017 | A participação pública em portais de ciência: análise comparativa entre os portais MCTI e Ciência Viva | Gonçalves, Tatiana Santos | doctoralThesis | openAccess |
| 5 | 31-Oct-2016 | O assédio moral no futebol profissional | Ramalho, Glenda Simões | masterThesis | openAccess |
| 6 | 28-Oct-2016 | A tutela da autonomia do paciente face ao ato médico no direito penal angolano | Loneque, Adalberto Domingos | masterThesis | openAccess |
| 7 | 15-Sep-2016 | A possibilidade de regulamentação da prostituição e seus efeitos no direito do trabalho em ordenamentos jurídicos abolicionistas : um estudo de direito comparado | Tenório, Álvara Monik Bezerra | masterThesis | openAccess |
| 8 | 14-Oct-2016 | Provocação ao delito : uma contribuição, sob a perspectiva da lealdade processual, para a avaliação dos limites de uma intolerável ação provocatória | Cerqueira, Welington dos Santos | masterThesis | openAccess |
| 9 | 25-Jul-2017 | Os Caminhos Portugueses a Santiago de Compostela - O Património em Processo | Gomes, Leandro Eustáquio | doctoralThesis | openAccess |
| 10 | 24-Nov-2017 | O saber urgente do saber das urgências: redução de riscos e desastres no Brasil | Portella, Sergio Luiz Dias | doctoralThesis | openAccess |
| 11 | 10-Oct-2016 | Venire contra factum proprium: sua aplicabilidade, amplitude e delimitações | Araújo, Hugo Rafael Galdino | masterThesis | openAccess |
| 12 | 2013 | Mediação penal e violência doméstica | Monteiro, Fernanda Susana Pinto | masterThesis | openAccess |
| 13 | 21-Jul-2022 | TEACHING | | other | openAccess |
| 14 | 19-Jul-2017 | … Da Descolonização: do protonacionalismo ao pós-colonialismo | Correia, Pedro Júlio de Pezarat | doctoralThesis | openAccess |
| 15 | 14-Sep-2016 | A dissolução do momento autoritário no controlo público das atividades privadas económicas e urbanísticas : a mera comunicação prévia | Fontoura, David Silva | masterThesis | openAccess |
| 16 | 4-Oct-2016 | Proteção da confiança legítima e os desafios do novo direito administrativo | Jacuru, Victor Aguiar | masterThesis | openAccess |
| 17 | 25-Jul-2016 | As reformas previdenciárias (necessárias) segundo os princípios da sustentabilidade e da justiça intergeracional : um estudo dos sistemas português e brasileiro | Tavares, Marcus Venicius Braga | masterThesis | openAccess |
| 18 | 24-Jun-2016 | A eficácia e a sustentabilidade das principais políticas de transferência de renda do Brasil e de Portugal | Pimenta, Camila Arraes de Alencar | masterThesis | openAccess |
| 19 | 4-Oct-2016 | Os sistemas de weak-form judicial review e o controle de constitucionalidade brasileiro | João, Ana Manuela Silva | masterThesis | openAccess |
| 20 | 19-Oct-2016 | A integração europeia como fenômeno jurídico-político : uma análise constitucional da União Europeia | David, Yasmin Mann | masterThesis | openAccess |
| 21 | 28-Jul-2016 | Subsistema politécnico : passado, presente e futuro | Gonçalves, Anabela Simões | masterThesis | openAccess |
| 22 | 3-Oct-2016 | O direito à intimidade da vida privada : o problema do enquadramento jurídico-constitucional das escutas telefônicas em processo penal | Cardozo, Virgínia Fehlberg | masterThesis | openAccess |
| 23 | 31-Oct-2016 | A recusa de partilha de infraestrutura como infracção regulatória : análise da alínea e), do nº 2, da Lei nº 19/2012, de 8 de Maio | Sousa, Maria do Céu Ferreira de | masterThesis | openAccess |
| 24 | 29-Sep-2016 | Direito ao esquecimento na sociedade da informação | Trigueiro, Fábio Vinicíus Maia | masterThesis | openAccess |
| 25 | 7-Oct-2016 | O ordenamento do território em Angola: uma tarefa em curso e um desafio futuro | Martins, Filipa da Graça Domingos António | masterThesis | openAccess |
| 26 | 20-Sep-2016 | A constituição brasileira e os aspectos gerais do imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação : ICMS | Silva, Geórgia Rodrigues Rocha | masterThesis | openAccess |
| 27 | 11-Oct-2016 | Discricionariedade normativa na actuação das entidades reguladoras | Baptista, Marta Raquel dos Santos | masterThesis | openAccess |
| 28 | 14-Oct-2016 | Mineração e desenvolvimento sustentável : instrumentos específicos de proteção ambiental aplicados à atividade minerária | Travassos, Ana Beatriz Álvares | masterThesis | openAccess |
| 29 | 31-Oct-2016 | A sobrelotação carcerária no Brasil e a proposta da justiça restaurativa | Borges Filho, Paulo Sergio de Souza | masterThesis | openAccess |
| 30 | 7-Oct-2016 | Mediação e polícia : o fomento às práticas de justiça restaurativa e de "alternative resolutions" (ADR'S) pelas polícias de diversos países e sua repercussão jurídico-criminal e social | Rocha, Yuri Santana de Brito | masterThesis | openAccess |
| 31 | 13-Sep-2016 | Direito à democracia: um direito controverso | Pereira, Ana Paula Luz e Silva | masterThesis | openAccess |
| 32 | 13-Oct-2016 | O movimento olímpico e o pluralismo jurídico | Messias, Larisse Campelo | masterThesis | openAccess |
| 33 | 21-Sep-2016 | Compensação ambiental ex ante : o conjunto normativo, a natureza jurídica e a realidade da compensação ambiental do SNUC no Brasil e um comparativo com a compensação ex ante no sistema legal português | Ribeiro, Lucas Manoel Alves | masterThesis | openAccess |
| 34 | 3-Oct-2016 | O Tribunal de Contas e o princípio da eficiência : uma análise das jurisprudências portuguesa e brasileira | Carvalho, Mariana Oliveira de | masterThesis | openAccess |
| 35 | 26-Sep-2016 | A aplicação do método pro rata pelas autarquias locais : o caso específico da autarquia de Lamego | Faustino, Milene Catarina Gomes | masterThesis | openAccess |
| 36 | 19-Oct-2016 | O cabo das tormentas da União Europeia : a (difícil) adesão à Convenção Europeia dos direitos humanos | Duarte, Andreia Morgado | masterThesis | openAccess |
| 37 | 13-Oct-2016 | Regulação dos portos no Brasil | Catramby, Fernanda Espínola | masterThesis | openAccess |
| 38 | 12-Sep-2016 | A precarização do trabalho como meio de valorização do capital pela terceirização | Machado, Daniella Silva | masterThesis | openAccess |
| 39 | 28-Jul-2016 | A afirmação dos planos regionais no ordenamento do território : requalificação e valorização das estâncias termais da região norte | Rodrigues, Marisa Elisete Gonçalves | masterThesis | openAccess |
| 40 | 13-Oct-2016 | O regime legal da suspensão provisória do processo | David, Marisa Nunes Ferreira | masterThesis | openAccess |
| 41 | 12-Sep-2022 | Memórias Virtuais: Representações digitais da Guerra Colonial | Ferreira, Verónica Isabel Pedro | doctoralThesis | openAccess |
