| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 1 | 18-Mar-2016 | Incumprimento da Obrigação de Alimentos e a Intervenção do Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores | Cruz, Patrícia Alexandra Saraiva da | masterThesis | closedAccess |
| 2 | 19-Mar-2018 | Os períodos de fidelização e a atual importância da cláusula penal nos contratos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas à luz da lei nº 15/2016, de 17 de junho | Valente, Ana David Teles | masterThesis | closedAccess |
| 3 | 4-Oct-2019 | A (des)regulação da publicidade no âmbito da prestação de cuidados de saúde | Seiça, Maria Beatriz de Ascensão Silva Medina de | masterThesis | embargoedAccess |
| 4 | 17-Oct-2018 | Discriminação como ilícito civil e suas consequências jurídicas | Nunes, Aline Cristina Cardoso | masterThesis | openAccess |
| 5 | 26-Mar-2018 | Motivos da retirada das crianças às suas famílias: um olhar sobre os ordenamentos jurídicos português e inglês | Sousa, Isabel Maria de Carvalho | masterThesis | embargoedAccess |
| 6 | 27-Feb-2020 | A Obrigação de Alimentos antes do estabelecimento da Paternidade | Poirier, Ludimila de Souza | masterThesis | openAccess |
| 7 | 31-Mar-2021 | As diretivas antecipadas de vontade: o testamento vital enquanto disposição antecipada do paciente | Mendes, Helena Raquel Branco | masterThesis | openAccess |
| 8 | 13-Sep-2019 | Contrato para pessoa a nomear na compra e venda de bens imóveis. | Avelar Filha, Gloria Maria dos Santos | masterThesis | openAccess |
| 9 | 19-Mar-2018 | Alteração das condições contratuais nos contratos de telecomunicações | Oliveira, Luís Fernando Susano de | masterThesis | closedAccess |
| 10 | 26-Mar-2018 | Práticas Comerciais Desleais no Setor das Telecomunicações | Anacleto, Ana Rita Fernandes | masterThesis | openAccess |
| 11 | 28-Sep-2018 | A adopção: aspectos jurídico-sociais no ordenamento jurídico português | Pina, Filipa Daniela Correia | masterThesis | openAccess |
| 12 | 19-Mar-2018 | Os procedimentos fraudulentos no âmbito do contrato de prestação de serviços de energia elétrica | Cavallaro, Scheila Ribeiro | masterThesis | closedAccess |
| 13 | 31-Oct-2018 | Contributo para a Compreensão da Relação Contratual de Fornecimento de Energia Eléctrica | Oliveira, Pedro Fernandes Martins Falcão de | masterThesis | closedAccess |
| 14 | 24-Jul-2018 | Estagnação do direito sucessório português vs perspetiva de mudança: o projeto de lei 781/XIII | Bernardo, Sara Beatriz da Fonseca | masterThesis | embargoedAccess |
| 15 | 1-Mar-2016 | Responsabilidades Parentais Atribuídas a Terceiros de Referência | Serra, Maria João dos Santos | masterThesis | openAccess |
| 16 | 16-Mar-2016 | A (in)admissibilidade da actuação do Ministério Público na propositura da acção de Indignidade Sucessória | Soares, Margarida João dos Santos Morgado | masterThesis | closedAccess |
| 17 | 16-Mar-2016 | Um Regime Matrimonial de Bens Unitário para a Europa: Comunhão de Adquiridos VS Participação nos Bens Adquiridos | Ribeiro, Gonçalo Miguel Melo | masterThesis | closedAccess |
| 18 | 16-Mar-2016 | Os direitos fundamentais na gaguez. O direito à gaguez : limites constitucionais, regime das incapacidades e desenvolvimento dogmático no ordenamento jurídico português | Barbosa, Sérgio Bruno Maciel | masterThesis | closedAccess |
| 19 | 1-Mar-2016 | A controvérsia da síndrome de alienação parental e as suas implicações no plano jurídico | Correia, Ana Sofia Domingues | masterThesis | closedAccess |
| 20 | 23-Jun-2014 | Deserdação e Direito Comparado | Silva, Filipa da | masterThesis | openAccess |
| 21 | 24-Jul-2017 | O período de fidelização nos contratos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas | Pereira, Maria Eduarda Almeida | masterThesis | closedAccess |
| 22 | 22-Mar-2017 | A bigamia no nosso ordenamento jurídico actual | Reimão, Catarina Gonçalves Santos Mesquita | masterThesis | openAccess |
| 23 | 31-Mar-2021 | “Gestação de substituição. E agora, filho(a) de que mãe?” | Santos, Ana Carolina Sobral dos | masterThesis | openAccess |
| 24 | 31-Mar-2021 | Em nome do filho: a verdade biológica como um direito (in)constitucional. As incongruências dos artigos 1807º, 1817º, 1, 1842º e 1859º,2 do código civil | Girão, Maria Licínia Vieira | masterThesis | embargoedAccess |
| 25 | 28-Feb-2019 | A abitragem voluntária como garantia de acesso ao direito e ao investimento privado. O caso de Angola | Cipriano, Félix | masterThesis | openAccess |
| 26 | 29-Mar-2017 | Confidencialidade na Arbitragem. | Antunes, Maria dos Santos de Almeida | masterThesis | openAccess |
| 27 | 29-Mar-2017 | A intermitente e oscilante relação entre a arbitragem e os efeitos da confidencialidade | Corsi, Victor Carlos | masterThesis | openAccess |
| 28 | 15-Dec-2020 | O regime jurídico da proteção de animais para fins científicos | Soares, Catarina Rocha | masterThesis | openAccess |
| 29 | 22-Jan-2016 | Propriedade e Personalidade no Direito Civil Português | Videira, Sandra Cristina Farinha Abrantes Passinhas | doctoralThesis | openAccess |
| 30 | 29-Mar-2017 | Os meios alternativos de resolução de litígios
e a responsabilidade dos árbitros | Henriques, Mónica Daniela Martins | masterThesis | embargoedAccess |
| 31 | 16-Mar-2016 | A Representação pelo Advogado na Mediação | Mota, Sílvia Ventura | masterThesis | openAccess |
| 32 | 30-Mar-2017 | Incumprimento das Responsabilidades Parentais - a obrigação de alimentos | Silva, Milene Andreia da | masterThesis | closedAccess |
| 33 | 30-Mar-2017 | O princípio da igualdade da filiação. Dissociação entre os efeitos pessoais e os efeitos patrimoniais do estabelecimento da filiação | Fernandes, Ana Cristina Almeida | masterThesis | openAccess |
| 34 | 30-Mar-2017 | O Exercício Das Responsabilidades Parentais Por Terceiros | Cleto, Patrícia Martins | masterThesis | openAccess |
| 35 | 24-Jul-2017 | O Novo Regime Jurídico do Processo do Inventário (Lei n.º 23/2013, de 5 de Março). Problematização e questões de (In) competência. | Gouveia, Catarina Sofia Espírito Santo | masterThesis | openAccess |
| 36 | 26-Mar-2019 | Um contributo para a compreensão da certificação da robótica | Martins, Beatriz Santos | masterThesis | openAccess |
| 37 | 21-Mar-2019 | Renúncia Recíproca dos Cônjuges à Condição de Herdeiro
Legitimário | Lopes, Tiago Filipe Paquim | masterThesis | openAccess |
| 38 | 26-Mar-2019 | Contrato de Empreitada: O Direito de retenção | Sousa, Vera Lúcia Cerqueira de | masterThesis | closedAccess |
| 39 | 26-Mar-2019 | A Compra e Venda de Animais de Companhia | Simões, Salomé Branco | masterThesis | openAccess |
| 40 | 24-Jul-2018 | O Novo Regime da Gestação de Substituição à Luz do Princípio da Igualdade | Marcelino, Tânia Rego | masterThesis | closedAccess |
| 41 | 24-Jul-2018 | O Fundo de garantia de Alimentos Devidos a Menores- apreciação crítica ao Acórdão Uniformizador de Jurisprudência n.º 5/2015 de 19 de março de 2015 | Joaquim, Liliana da Costa | masterThesis | openAccess |
| 42 | 24-Jul-2018 | As funções (ilimitadas) e a responsabilidade civil do administrador de condomínios | Soares, Soraia Filipa Correia Alves | masterThesis | embargoedAccess |
| 43 | 19-Mar-2018 | As Cláusulas de Fidelização nos Contratos de Telecomunicações | Silva, Joana Manuela Machado | masterThesis | closedAccess |
| 44 | 1-Mar-2016 | O exercício das responsabilidades parentais por terceiros | Barbosa, Rita Isabel Batista | masterThesis | openAccess |
| 45 | 26-Jan-2015 | Da Obrigatoriedade da Sucessão Legitimária como Forma de Privação da Liberdade do de Cujus em Dispor do seu Património | Fernandes Júnior, Wagner Luiz | masterThesis | openAccess |
| 46 | 20-Dec-2013 | Cuidar dos Idosos: Um Dever Familiar | Augusto, Maria Margarida | masterThesis | openAccess |
| 47 | 18-Mar-2016 | A Obrigação de Alimentos e o Papel Social do Fundo de Garantia de Alimentos devidos a Menores | Morgadinho, Mariana Serra | masterThesis | openAccess |
| 48 | 16-Mar-2016 | A Confiança na Escolha do Regime Bens Abalada pela Nova Redação do Artigo 1790.º do Código Civil - Perspetiva da liberdade contratual e da Autonomia Privada | Oliveira, Marta Isabel Dias | masterThesis | openAccess |
| 49 | 23-Jun-2014 | O Aborto Masculino-Financeiro - Uma Perspectiva Crítica à luz do Direito Português | Bastos, Alexandra José Moreira de | masterThesis | openAccess |
