A intermitente e oscilante relação entre a arbitragem e os efeitos da confidencialidade

Abstract

As formas de Resolução Alternativa de Litígios apresentam-se como promissoras vertentes da atual política jurídica que irão se difundir ao longo das próximas décadas, proporcionando uma nova identidade à Justiça. Dentre elas está a arbitragem que, para sua instauração, é preciso que haja um acordo entre as partes, manifestada na convenção de arbitragem. Assim, além da lei e de princípios incidentes em seus procedimentos, referida convenção é hábil a delimitar sobre a eventual incidência da confidencialidade na relação que tende a se estabelecer. Essa realidade denota-nos que seus efeitos não são uniformes, constantes e imperativos, de fato, são maleáveis por força da vontade das partes, da jurisdição de onde o procedimento se estabelece e sujeitos às exceções previstas em lei em razão de seus manifestos desígnios de preponderância. Por outro lado, a confidencialidade é uma característica intimamente ligada à arbitragem, exercendo um efeito atrativo, muitas vezes preponderante, às partes que almejam resolver seu conflito sem ter que trazer à luz do domínio público quaisquer matérias ou informações que somente lhes dizem respeito. Sendo evidente, portanto, a relevância da confidencialidade para arbitragem, a presente dissertação tem como escopo aprofundar seu estudo segundo determinados prismas, ressaltando a importância da convenção arbitral e a possibilidade da confidencialidade ser conciliável com a transparência. Ela também destaca que a confidencialidade é limitada pelo resultado direto da diferença que se estabelece entre a preponderância de um direito sobre o outro na balança da justiça, então calibrada segundo os ditames da lei sob a qual a arbitragem se estabelece e a convenção arbitral celebrada entre as partes.

The forms of Alternative Dispute Resolution are promising aspects of the current legal policy that will spread over the coming decades, providing Justice with a new identity. Among these forms is arbitration, which requires an agreement between the parties to be established, the so-called arbitration agreement. Thus, in addition to law and its principle procedures, such convention is capable of delimiting the possible incidence of confidentiality in the relationship to be established. This reality denotes that its effects are not uniform, constant and imperative. In fact, effects are malleable, due to the virtue of the will of the parties, of the jurisdiction from where the procedure is established, and they are subjected to the exceptions foreseen in law by reason of its manifest designs of preponderance. On the other hand, confidentiality is closely related to arbitration, having an attractive effect, often preponderant, on parties seeking to resolve their conflict without having to bring into public domain any matters or information that only concern them. Once the importance of confidentiality in arbitration is evidente, the present dissertation aims to deepen its study according to certain viewpoints, by emphasizing the importance of the arbitration agreement and the possibility of confidentiality be reconcilable with transparency. It also highlights that confidentiality is limited by the direct result of the difference between the preponderance of one right over the other in the balance of justice, which is calibrated according to the dictates of the law under which the arbitration is established and the arbitration agreement made between the parties.