| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 1 | 22-Jul-2016 | A importância do planeamento estratégico como diferencial competitivo das empresas | Simões, Ana Rita Lima | masterThesis | openAccess |
| 2 | 29-Mar-2016 | Criminal Compliance como mecanismo de reação jurídico-penal às crises econômicas | Freitas, Paulo Henrique de | masterThesis | closedAccess |
| 3 | 11-Mar-2016 | Direito de Retenção e Incumprimento do Promitente Vendedor | Vasconcelos, Isabel Cristina Pereira de Sousa | masterThesis | openAccess |
| 4 | 18-Mar-2016 | Incumprimento da Obrigação de Alimentos e a Intervenção do Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores | Cruz, Patrícia Alexandra Saraiva da | masterThesis | closedAccess |
| 5 | 25-Feb-2016 | A natureza dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual: a possibilidade de promoção oficiosa do processo no caso de crime de violação (o novo art. 178º / 2 do CP) | Gomes, Ana João Pinto Anunciação Aires | masterThesis | closedAccess |
| 6 | 30-Mar-2016 | O Novo Regime Jurídico das Ações Preferenciais sem (Direito de) Voto : análise das alterações ao seu Regime Jurídico introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 26/2015, de 6 de fevereiro | Santos, Nathalie Jesus dos | masterThesis | closedAccess |
| 7 | 24-Feb-2016 | Radical ético da Constituição Portuguesa : o primado da liberdade intrínseca do ser humano | Santos, Sérgio Girão de Almeida | masterThesis | closedAccess |
| 8 | 26-Sep-2016 | Fundamento e alcance do princípio da jurisdição universal | Barros, Tomás Soares da Silva | masterThesis | openAccess |
| 9 | 17-Mar-2016 | O Consentimento Informado dos Menores nas Intervenções Médicas - Uma nova perspetiva | Coutinho, Maísa Raquel Matias | masterThesis | openAccess |
| 10 | 2016 | A tutela cautelar no âmbito do contencioso da União Europeia | Baptista, Catarina Clemente Marques | masterThesis | openAccess |
| 11 | 27-Sep-2016 | O novo constitucionalismo latino americano e as inovações em prol da participação popular | Franceschini, Bruna | masterThesis | openAccess |
| 12 | 29-Jan-2016 | O Guardião da Zona Euro : o papel do Tribunal de Justiça no quadro da resposta europeia à crise financeira | Pais, Ana Rita de Almeida | masterThesis | closedAccess |
| 13 | 26-Feb-2016 | A delegação de poderes públicos em entidades privadas à luz do Direito Angolano | Ângelo, Crescenciano Sapi | masterThesis | closedAccess |
| 14 | 29-Mar-2016 | A adoção de compromissos no controlo das concentrações de empresas: a preferência por compromissos de natureza estrutural | Pires, Patrícia Sofia Alves dos Santos | masterThesis | closedAccess |
| 15 | 29-Mar-2016 | O Consumo Eletrónico: Direitos do Consumidor no Mercado Digital | Pires, João Pedro Campos | masterThesis | closedAccess |
| 16 | 30-Mar-2016 | A crise da pena privativa da liberdade e as penas de substituição (reflexões críticas) | Silva, Ana Rita Reis Pereira | masterThesis | closedAccess |
| 17 | 8-Mar-2016 | Contratos de prestação de serviços de telecomunicações: incumprimento contratual e (des) proteção do consumidor | Aragão, Bruno José Vila | masterThesis | closedAccess |
| 18 | 11-Mar-2016 | O crime de homicídio: em especial o crime de homicídio privilegiado e as suas cláusulas de privilegiamento | Figueiredo, Filipa Aires | masterThesis | closedAccess |
| 19 | 15-Mar-2016 | (In)compatibilidade entre Direitos dos Animais e Exploração Animal | Soares, Bruno Gonçalo Ramos Pinto | masterThesis | closedAccess |
| 20 | 28-Sep-2016 | A responsabilidade internacional por atos das empresas militares e de segurança privada | Andrade, Adriana Lília Vidigal Soares de | masterThesis | openAccess |
| 21 | 11-Mar-2016 | Tipificação Legal da Violência Escolar | Ventura, Julita Cristina Bengala | masterThesis | openAccess |
| 22 | 2016 | O direito ao conhecimento da origem genética nos casos de reprodução medicamente assistida heteróloga | Paiva, Alcymar Rosa | masterThesis | openAccess |
| 23 | 23-Sep-2016 | A transparência fiscal : contributo para a compreensão do artigo 6º do CIRC | Lopes, Micaela Andreia Monteiro | masterThesis | openAccess |
| 24 | 3-Oct-2016 | Desculpar o Indesculpável em situações-limite : reflexões sobre a tortura em casos de bomba-relógio | Guerreiro, Maria Daniela | masterThesis | openAccess |
| 25 | 31-Oct-2016 | Improbidade administrativa, corrupção nos contratos públicos e parcerias público privadas no Brasil | Neto, Mariano Rodrigues da Silva | masterThesis | openAccess |
| 26 | 31-Oct-2016 | Pedopornografia virtual total e aparente : ilegitimidade da intervenção penal | Rego, Joana Mota | masterThesis | openAccess |
| 27 | 26-Oct-2016 | Negociação algorítmica de alta frequência : questões jurídicas e económicas | Sousa, Isabel Barros de | masterThesis | openAccess |
| 28 | 27-Jul-2016 | A legalização : medida de tutela e reposição da legalidade urbanística | Costa, Cristina Maria Mesquita da | masterThesis | openAccess |
| 29 | 7-Oct-2016 | O resultado deu positivo... o bebé está infetado! : a responsabilidade penal pela transmissão vertical do vírus da sida : um olhar pelo código penal português | Palminhas, Sara Sofia Damião | masterThesis | openAccess |
| 30 | 21-Oct-2016 | Breve comentário ao "novo" crime de falsas declarações | Colaço, Maria de Fátima dos Anjos | masterThesis | openAccess |
| 31 | 2016 | O novo crime de perseguição : considerações sobre a necessidade de intervenção penal no âmbito do stalking | Gomes, Filipa Isabel Gromicho | masterThesis | openAccess |
| 32 | 27-Sep-2016 | A sustentabilidade nas instituições de Ensino Superior : o caso da Universidade de Coimbra | Cerqueira, Filomena Margarida Moniz da Cunha | masterThesis | openAccess |
| 33 | 21-Oct-2016 | O princípio da insignificância nos crimes de descaminho : a experiência jurisprudencial brasileira | Ribeiro, Fernanda Balbino | masterThesis | openAccess |
| 34 | 7-Oct-2016 | Novos horizontes para o emprego público : o regime jurídico de emprego nas entidades públicas empresariais à luz da laboralização da função pública | Martelo, Bruno Gonçalo Fidalgo | masterThesis | openAccess |
| 35 | 31-Oct-2016 | Providência de Habeas Corpus e recurso ordinário de medida de coação: o caso da prisão preventiva: análise jurisprudencial e ensaio para uma delimitação da competência ratione materiae | Gulpilhares, Fábio Miguel Silva | masterThesis | openAccess |
| 36 | 14-Oct-2016 | Um olhar sobre a suspensão da execução da pena de prisão : entre o regime geral e as especialidades do RGIT | Vieira, Vasco Rafael dos Santos Sousa | masterThesis | openAccess |
| 37 | 26-Sep-2016 | Expectativas e realidades : o contrato psicológico na relação de emprego | Barros, Rute Inês Vale | masterThesis | openAccess |
| 38 | 27-Sep-2016 | Os desafios contemporâneos da diplomacia portuguesa : aspectos essenciais | Pinto, Filipa Marlene Magalhães | masterThesis | openAccess |
| 39 | 14-Oct-2016 | A gestão processual como mecanismo de efetividade e de eficiência | Peixoto, Juliene de Souza | masterThesis | openAccess |
| 40 | 27-Oct-2016 | A hierarquia e a disciplina nos crimes impropriamente militares : considerações sobre a necessidade e os limites da tutela penal em tempo de paz (à luz dos ordenamentos jurídicos português e brasileiro) | Moreira, Olinda Vicente | masterThesis | openAccess |
| 41 | 29-Mar-2016 | O agente infiltrado - análise jurisprudencial | Mesquita, Iolanda Alexandrina Fernandes | masterThesis | openAccess |
| 42 | 17-Oct-2016 | Parto anônimo : um passeio fascinante e sinuoso nos ladrilhos do constitucionalismo lusobrasileiro | Silveira, Mylena Rios Camardella da | masterThesis | openAccess |
| 43 | 14-Oct-2016 | A racionalidade das decisões judiciais constitucionais : um diálogo com a epistemologia da "única resposta correta" | Portugal, André Felipe | masterThesis | openAccess |
| 44 | 26-Oct-2016 | Reflexões sobre a tutela dos credores obrigacionistas na fusão de sociedades comerciais | Gomes, Melanie Nogueira | masterThesis | openAccess |
| 45 | 27-Oct-2016 | Longe de casa, longe da justiça? : o acesso à justiça por parte dos refugiados | Caseiro, Sofia Felício | masterThesis | openAccess |
| 46 | 1-Mar-2016 | Responsabilidades Parentais Atribuídas a Terceiros de Referência | Serra, Maria João dos Santos | masterThesis | openAccess |
| 47 | 26-Feb-2016 | Contratos de Joint Venture: do consórcio ao Joint Venture societário | Barreiros, Stéphanie Rodrigues | masterThesis | closedAccess |
| 48 | 29-Mar-2016 | A cláusula de reserva de propriedade na compra e venda | Pires, Verónica Alexandra Esteves | masterThesis | closedAccess |
| 49 | 29-Mar-2016 | O papel da vítima na justiça penal portuguesa | Gonçalves, Ricardo Jorge Borges | masterThesis | closedAccess |
| 50 | 11-Mar-2016 | A Descriminalização do consumo de drogas: o exemplo português | Monteiro, Ricardo José Pinto Coelho Guardado | masterThesis | closedAccess |
