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| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| Apr-2024 | Transhumanismo e pós‑humanismo: a humanidade em seu limiar | Godinho, Adriano Marteleto | book | openAccess |
| 17-Dec-2020 | A PARTICIPAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL EM AÇÕES DO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL | Côrtes, Ana | article | openAccess |
| 6-Apr-2022 | MACKINNON E O DIREITO COMO FERRAMENTA PARA A EMANCIPAÇÃO DE MULHERES | Côrtes, Ana | bookPart | openAccess |
| Dec-2023 | Fundações do estado fiscal e alguns dos seus desafios actuais | Nabais, José Casalta | bookPart | openAccess |
| Dec-2023 | Algumas reflexões sobre os desafios presentes e próximos da justiça tributária | Silva, Suzana Tavares da | bookPart | openAccess |
| Dec-2023 | A responsabilidade fiscal, o ESG e os custos de cumprimento das empresas: um estudo exploratório em Portugal | Lopes, Cidália | bookPart | openAccess |
| Dec-2023 | Disrupções tecnológicas e a relação jurídica tributária: a tributação na era dos multi(uni)versos | Francisco, Maria Matilde da Costa Lavouras | bookPart | openAccess |
| Dec-2023 | Desafios ao Estado Fiscal | | book | openAccess |
| 2019 | Lei n.º 56/2015, de 23 de junho alteração do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, modificando os fundamentos para a concessão e cancelamento de vistos para a aplicação da pena acessória de expulsão | Patrão, Afonso | bookPart | openAccess |
| Sep-2023 | O SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA DE FOGOS RURAIS E POTENCIAIS ALTERAÇÕES DO PONTO DE VISTA DA COBERTURA DOS SEGUROS | Martins, Maria Inês de Oliveira | bookPart | openAccess |
| Sep-2023 | O NOVO SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA DE FOGOS RURAIS: O REGIME CONTRAORDENACIONAL | Fidalgo, Sónia | bookPart | openAccess |
| Sep-2023 | REDES DE DEFESA DO TERRITÓRIO, EM ESPECIAL AS FAIXAS DE GESTÃO DE COMBUSTÍVEL | Lopes, Dulce ; Almeida, Miguel | bookPart | openAccess |
| Sep-2023 | OS INSTRUMENTOS DE PLANEAMENTO DO SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA DE FOGOS RURAIS: Algumas notas sobre estes e outras notas soltas sobre o SGIFR | Oliveira, Fernanda Paula | bookPart | openAccess |
| Sep-2023 | DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS EM MATÉRIA DE INCÊNDIOS FLORESTAIS: Principais Alterações Trazidas pelo Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais | Vitali, Karoline | bookPart | openAccess |
| Sep-2023 | FLORESTA E LEGISLAÇÃO - O Novo Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) | Antunes, Maria João ; Lopes, Dulce ; Oliveira, Carlos | book | openAccess |
| Sep-2023 | Penas e Medidas Não-Privativas da Liberdade nos Estados-Membros da União Europeia: Relatório Comparativo | Rodrigues, Anabela Maria Pinto Miranda ; Antunes, Maria João da Silva Baila Madeira ; Fidalgo, Sónia ; Pinto, Inês Horta; Ishiy, Karla Tayumi | report | openAccess |
| Jul-2023 | Maritime mediation | Donato, Roberta Mourão | book | openAccess |
| Jul-2023 | Inteligência artificial no âmbito da manutenção da ordem pública: considerações iniciais sob a ótica da proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho | Alberto Raphael Ribeiro Magalhães; Ana Cristina Crestani; Luiza Tosta Cardoso Franco | bookPart | openAccess |
| Jul-2023 | Sistemas de Armas Autónomas e Respectiva Regulamentação | Miguel João Costa | bookPart | openAccess |
| Jul-2023 | Supervisão, classificação e certificação dos sistemas de IA na Proposta de Regulamento sobre Inteligência Artificial | José Ricardo Marcondes Ramos | bookPart | openAccess |
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