A evolução dos direitos humanos no tratamento dos presos

Abstract

A história da humanidade mostra que a aplicação das penas passou por várias fa-ses. Desde a aplicação de penas que consistiam na prática de suplício e verdadeiros rituais de morte afligida por fogo até esquartejamento em praça pública e outros rituais macabros. O desejo de modificar esse cenário cruel, bem como a cenário a própria evolução da sociedade influenciou estudiosos a estudar e criar um novo sistema legal, mais justo e menos impiedosos para punir criminosos. A Declaração dos Direitos do Homem pode ser referenciada como sendo a precursora no respeito aos direitos humanos fundamentais. A ela seguiram-se vários tratados e convenções, na busca pela aplicação de penas consoantes com o princípio da ressocializa-ção do indivíduo. Muito embora haja uma farta legislação a respeito do tema, ainda assim, o tratamento dado aos presos, tem sido motivo de discussão incessante, tendo como pano de fundo quais garantias inerentes ao homem devem ser suprimidas e quais devem ser concedidas à categoria de homens que se igualam pela prática de delitos. Beccaria (1764), Foucault (1987), entre outros partícipes do movimento denominado Iluminismo foram os precursores e defensores de sistemas de aplica-ção de penas compatíveis para a recuperação do indivíduo. O encarceramento, provavelmente desnecessário de alguns, é um dos fatores que contribuem para a gera-ção de revolta. Além disso a mistura de sentenciados pobres e que cometeram pequenos delitos tem gerado superlotação nas cadeias brasileiras, as quais têm contribuído para a explosão de uma infinidade de rebeliões e motins, geradores de mortes desnecessárias de inocentes e do recrudescimento de verdadeiras quadrilhas organizadas no interior das penitenciárias. Essas por vezes chegam a abalar governos de alguns Estados brasileiros promovendo o caos da segurança pública. A presente dissertação apresenta uma condensação de opiniões de vários estudiosos do assunto, além de trazer exemplo de uma solução brasileira para o problema da falta de gerência no sistema penitenciário, que são as APACs, entidades de direito privado, dirigidas em sua maioria por voluntários e que se pautam pelo princípio da igualdade entre os seres humanos e o importante papel da participação da sociedade civil organizada.