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https://hdl.handle.net/10316/87266
Título: | Justiça e eficiência: O caso dos Tribunais Administrativos e Fiscais | Autor: | Gomes, Conceição Fernando, Paula Soares, Carla Henriques, Marina |
Data: | Fev-2017 | Editora: | Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais | Local de edição ou do evento: | Coimbra | Resumo: | Este relatório apresenta os principais resultados do estudo realizado pelo Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, a solicitação da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), que tinha como objetivo central caracterizar o tipo de litigação que mais tem mobilizado os tribunais administrativos e fiscais de primeira instância, bem como o seu desempenho funcional na resposta a essa mobilização. A DGAJ definiu um conjunto de objetivos específicos a que o trabalho deveria dar atenção, como a análise do funcionamento das secretarias dos tribunais de primeira instância com vista à formulação de propostas de agilização desse funcionamento; a densificação de eventuais áreas de especialização; a identificação, caso se justificasse, de medidas de simplificação do processo tributário; a avaliação dos processos de oposição à aquisição da nacionalidade; e a identificação da eventual implementação de assessorias. | Descrição: | Estudo realizado, por solicitação da Direção-Geral da Administração da Justiça, pelo Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra Contém: Anexo A - A Área Fiscal ; Anexo B - A Área Administrativa |
URI: | https://hdl.handle.net/10316/87266 | Direitos: | openAccess |
Aparece nas coleções: | I&D CES - Relatórios Técnicos |
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Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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