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https://hdl.handle.net/10316/87266
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Gomes, Conceição | - |
dc.contributor.author | Fernando, Paula | - |
dc.contributor.author | Soares, Carla | - |
dc.contributor.author | Henriques, Marina | - |
dc.date.accessioned | 2019-07-15T14:29:23Z | - |
dc.date.available | 2019-07-15T14:29:23Z | - |
dc.date.issued | 2017-02 | - |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/10316/87266 | - |
dc.description | Estudo realizado, por solicitação da Direção-Geral da Administração da Justiça, pelo Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra | pt |
dc.description | Contém: Anexo A - A Área Fiscal ; Anexo B - A Área Administrativa | pt |
dc.description.abstract | Este relatório apresenta os principais resultados do estudo realizado pelo Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, a solicitação da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), que tinha como objetivo central caracterizar o tipo de litigação que mais tem mobilizado os tribunais administrativos e fiscais de primeira instância, bem como o seu desempenho funcional na resposta a essa mobilização. A DGAJ definiu um conjunto de objetivos específicos a que o trabalho deveria dar atenção, como a análise do funcionamento das secretarias dos tribunais de primeira instância com vista à formulação de propostas de agilização desse funcionamento; a densificação de eventuais áreas de especialização; a identificação, caso se justificasse, de medidas de simplificação do processo tributário; a avaliação dos processos de oposição à aquisição da nacionalidade; e a identificação da eventual implementação de assessorias. | pt |
dc.language.iso | por | pt |
dc.publisher | Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais | pt |
dc.rights | openAccess | pt |
dc.title | Justiça e eficiência: O caso dos Tribunais Administrativos e Fiscais | pt |
dc.type | report | pt |
degois.publication.location | Coimbra | pt |
dc.peerreviewed | yes | pt |
dc.date.embargo | 2017-02-01 | * |
uc.date.periodoEmbargo | 0 | pt |
uc.controloAutoridade | Sim | - |
item.openairecristype | http://purl.org/coar/resource_type/c_93fc | - |
item.openairetype | report | - |
item.cerifentitytype | Publications | - |
item.grantfulltext | open | - |
item.fulltext | Com Texto completo | - |
item.languageiso639-1 | pt | - |
crisitem.author.researchunit | CES – Centre for Social Studies | - |
crisitem.author.researchunit | CES – Centre for Social Studies | - |
crisitem.author.researchunit | CES – Centre for Social Studies | - |
crisitem.author.researchunit | CES – Centre for Social Studies | - |
crisitem.author.parentresearchunit | University of Coimbra | - |
crisitem.author.parentresearchunit | University of Coimbra | - |
crisitem.author.parentresearchunit | University of Coimbra | - |
crisitem.author.parentresearchunit | University of Coimbra | - |
crisitem.author.orcid | 0000-0002-9081-028X | - |
crisitem.author.orcid | 0000-0003-1812-5939 | - |
crisitem.author.orcid | 0000-0002-4182-532X | - |
Appears in Collections: | I&D CES - Relatórios Técnicos |
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