Please use this identifier to cite or link to this item:
https://hdl.handle.net/10316/87266
Title: | Justiça e eficiência: O caso dos Tribunais Administrativos e Fiscais | Authors: | Gomes, Conceição Fernando, Paula Soares, Carla Henriques, Marina |
Issue Date: | Feb-2017 | Publisher: | Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais | Place of publication or event: | Coimbra | Abstract: | Este relatório apresenta os principais resultados do estudo realizado pelo Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, a solicitação da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), que tinha como objetivo central caracterizar o tipo de litigação que mais tem mobilizado os tribunais administrativos e fiscais de primeira instância, bem como o seu desempenho funcional na resposta a essa mobilização. A DGAJ definiu um conjunto de objetivos específicos a que o trabalho deveria dar atenção, como a análise do funcionamento das secretarias dos tribunais de primeira instância com vista à formulação de propostas de agilização desse funcionamento; a densificação de eventuais áreas de especialização; a identificação, caso se justificasse, de medidas de simplificação do processo tributário; a avaliação dos processos de oposição à aquisição da nacionalidade; e a identificação da eventual implementação de assessorias. | Description: | Estudo realizado, por solicitação da Direção-Geral da Administração da Justiça, pelo Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra Contém: Anexo A - A Área Fiscal ; Anexo B - A Área Administrativa |
URI: | https://hdl.handle.net/10316/87266 | Rights: | openAccess |
Appears in Collections: | I&D CES - Relatórios Técnicos |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
Justica e eficiencia_Anexos A e B.pdf | 8.98 MB | Adobe PDF | View/Open |
Page view(s) 50
588
checked on Aug 13, 2024
Download(s) 50
3,427
checked on Aug 13, 2024
Google ScholarTM
Check
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.